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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010042-41.2012.5.07.0011), 2014-10-25
... 14, § 1º); e (ii) patrocínio da demanda pelo sindicato da categoria profissional (arts. 15 e 18) ... Ocorre que a Lei nº 5.584, de 1970, na parte em que tratava da ...
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Legislação
... XXXV — patrocínio — custeio total ou parcial de materiais, de programa de rádio ou de televisão, de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos ...
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Decisão Monocrática Nº 0126775-25.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIAGEM INTERNACIONAL. ATRASO NO VOO DE IDA EQUIVALENTE A 26 HORAS. PRAZO SUPERIOR A QUATRO HORAS. RESOLUÇÃO Nº 400/2016 DA ANAC. FALHA TÉCNICA NA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIZAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA. PERDA DE UM DIA DE VIAGEM. REEMBOLSO DOS GASTOS EFETUADOS. DANOS
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO ... Processo: 0126775-25.2017.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelantes: Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Souza e Francisco Ésio de Souza Junior ... -
Dos atos lesivos à administração pública
... 57 LEI ANTICORRUPÇÃO prática de atos que car acterizem o f inancia mento, custeio, patrocínio ou subvenção, ainda que parcia l. Vale advertir que, se houver atuação do age nte público por força desses comport amentos, haverá a ...
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Remédios constitucionais
... Contudo, é importante mencionarmos que o patrocínio de advogado se faz necessário, por exceção, quando o impetrante (esse é o nome que se dá ao autor do habeas corpus ) pretender sustentá-lo ...
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Legislação
... XXXV — patrocínio — custeio total ou parcial de materiais, de programa de rádio ou de televisão, de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos ...
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Decisao Nº 0044165-85.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-10-2022
... SENTENÇA MANTIDA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO A POSSIBILITAR A PRÁTICA DE ATO PRÓPRIO DO PATROCÍNIO JUDICIAL. RECONSIDERAÇÃO DO QUANTO DECIDIDO ANTERIORMENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SE DECLARAR A NULIDADE DO JULGAMENTO ANTERIOR ... 1 ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 10 – São Paulo, 133 (59) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo quarta-feira, 12 de abril de 2023 ... 19 Patrocínio Paulista R$ 179.100,00 R$ 141.134,00 ... 20 Piratininga R$ 179.100,00 R$ 141.134,00 ... 21 Quatá R$ 179.100,00 R$ 141.134,00 ... 22 Ribeirão Bonito ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 02-03-2021
... e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Municí- ... pio: Patrocínio – MG. *Arquiva-se o processo nº. 045633/2019 de ... 24/07/2019. Requerente: Cooperativa Dos Produtores Rurais Do Prata ... Ltda – CPF/CNPJ: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 02-03-2021
... e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Municí- ... pio: Patrocínio – MG. *Arquiva-se o processo nº. 045633/2019 de ... 24/07/2019. Requerente: Cooperativa Dos Produtores Rurais Do Prata ... Ltda – CPF/CNPJ: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000372-04.2016.5.02.0029)
RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. AERONAUTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 333 DO TST. Cinge-se a controvérsia a respeito da parcela chamada de compensação orgânica, prevista para os aeronautas em Convenção Coletiva, configurar salário complessivo ou não.
... 5.584/70, a sucumbência, por si só, não justifica a condenação ao pagamento de honorários ... pelo patrocínio da causa, mesmo frente à legislação civilista, que inclui expressamente os ... honorários advocatícios na recomposição de perdas e ... -
Poder Judiciário
... No HC 415, ainda sob o patrocínio de Rui Barbosa, em favo r de Eduardo W andenkok, invocava-se a demora na formação da culpa e pro teção da imunidade parlamentar do paciente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001014-96.2014.5.07.0005), 2016-09-10
... Outrossim, o fato de a presente causa de pedir decorrer de estabilidade de dirigente sindical não leva à presunção de que o patrocínio do causídico resta autorizado pelo sindicato, se ausente a documentação referida, como pretende o recorrente ... Sobre a necessidade de prova do ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Constantino elaborou uma lei para assegurar o patrocínio gratuito aos necessitados, posteriormente incorporada ao Código de Justiniano. (8) ... Com o surgimento do cristianismo e sua pregação de ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... 8.906/94 , art. 33, parágrafo único – prevê a recusa de patrocínio de uma causa por razões de foro íntimo); II – objeção de consciência à obrigação sanitária e tratamen to médico: é a recusa ao ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005014-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ATRASO DE VOO - PERDA DE PASSAGEM RODOVIÁRIA EM RAZÃO DO ATRASO- DANO MATERIAL CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - MERO ABORRECIMENTO. Constatado o prejuízo material experimento pelo consumidor em razão do atraso do voo, este deverá ser compensado, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Se a parte não comprova o...