Patrono
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Acórdão nº 2016/0007618-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. EXIGÊNCIA APENAS PARA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. REGULAR NOTIFICAÇÃO DO PATRONO CONTRATADO PELO RÉU. EIVA INEXISTENTE. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Não h
... DE APELAÇÃO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. EXIGÊNCIA ... REGULAR NOTIFICAÇÃO DO PATRONO CONTRATADO ... PELO RÉU. EIVA INEXISTENTE. DESPROVIMENTO DO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO DO APELO NOBRE. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não compete a este Superior Tribunal de Justiça examinar suposta violação a regra constitucional, matéria de competência da Corte Suprema. PROCESSUAL PENAL. NÃO OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO MINISTERIAL. REGULAR INTIMAÇÃO DO PATRONO DO...
... PROCESSUAL ... OFERECIMENTO ... CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO MINISTERIAL. REGULAR ... INTIMAÇÃO DO PATRONO DO RÉU. INTIMAÇÃO PESSOAL ... DO ACUSADO. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2014/0293414-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DE CAUSA. 1. VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA NA INICIAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE EVENTUAL MUDANÇA. 2. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA
... extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono" são ... responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações ... necess\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0133955-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. TEORIA DA IMPREVISÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. REVALORAÇÃO DAS PROVAS. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC/15. 1. Aplica-se a Súmula n. 7...
... funcionalidade, devendo atender à justa remuneração do patrono pelo trabalho ... adicional na fase recursal e inibir recursos provenientes de decisões condenatórias ... -
Acórdão nº 2012/0268712-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO REGIMENTAL, MANTENDO A DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA ADVOGADA. 1. Não há falar em omissão no tocante às teses segundo as quais a advogada...
... da ação principal. Isso porque restou consignado no acórdão ... embargado que o patrono inicialmente atuante foi destituído ... dos poderes no curso do processo e o novo advogado foi o ... -
Acórdão nº 2014/0063498-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... recuperação judicial, visto que empresta ao patrono da causa garantia maior do ... que a conferida ao trabalhador/reclamante ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos próprios autos ou em outra ação, seguindo rito distinto do crédito ... principal ... 2. O patrono dos exequentes ostenta legitimidade para requerer, nos próprios ...
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Acórdão nº 2014/0237448-1 de T4 - QUARTA TURMA
... constituir direito alimentar do advogado e dívida da parte ... vencida em face do patrono da parte vencedora ... 2. A despeito do caráter híbrido (processual/material) dos ...
- LEI Nº 17.369, DE 21 DE JULHO DE 2021. Declara o ex-vice-presidente da República Federativa do Brasil Marco Maciel Patrono do Legislador no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o ex-vice-presidente da República Federativa do Brasil, Marco Maciel, declarado Patron...
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Acórdão nº 2011/0300796-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APELO DEFENSIVO IMPROVIDO. CONSTITUÍDO DEFENSOR PARA INTERPOR RECURSO ESPECIAL. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO PELO TRIBUNAL A QUO. INTIMAÇÃO DE OUTRO ADVOGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A constituição de novo advogado, sem a reserva de poderes ao defensor anteriormente...
... primeiro instrumento de mandato. Precedentes ... 2. Não cumprida a obrigatoriedade de intimação do novo patrono" ... constituído pelo paciente – em órgão indicado para a publicação de ... atos judiciais –, acerca da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0203707-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. APRESENTAÇÃO. DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA. ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DESDOURO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESCORREITO TRÂMITE PROCESSUAL. INCIDÊNCIA. PREJUÍZO CONCRETO.
... vislumbrando qualquer desdouro com tal proceder, tendo o patrono público ... apresentado tempestivamente a defesa preliminar, postergando, com ... -
Acórdão nº 2012/0184630-0 de T5 - QUINTA TURMA
... patrono" ... substabelecido. Tal determinação foi regulamente cumprida, sendo o novo ... defensor constituído intimado, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0091187-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitucional de vinculação à educação da verba do Fundef não retira do patrono o ... direito de retenção dos honorários" (STJ, AgInt no REsp 1.581.774/PE, Rel. Ministro ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... intimada, não comparece, não ofende o direito conferido ao ... acusado de escolher patrono de sua confiança. Inteligência ... dos artigos 263 e 265 do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0219548-9 de T5 - QUINTA TURMA
... julgado em 07/08/2012, DJe 14/08/2012) ... 3. No caso dos autos, embora constatada a inércia do patrono" ... constituído do paciente para oferecer as razões do recurso, o ... Tribunal a quo, sem proceder à\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0295679-3 de T5 - QUINTA TURMA
... acusação, o paciente esteve presente no ato, assim como o ... corréu e o patrono" por ele constituído, o que revela que não se ... encontrava desassistido na ocasião, notadamente porque não ... se\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0177773-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PATRONO DO DENUNCIADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REVISÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0219738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... patrono da requerente obteve vista dos autos (fl 232) e ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... impedindo a atuação, na mesma causa, do patrono contratado. ... Incidência da Súmula Vinculante n. 5 do STF ...
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Acórdão nº 2016/0021860-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DE PATRONO EXCLUSIVO INDICADO PELA PARTE. VIOLAÇÃO AO ART. 236, §1º DO CPC. ALEGAÇÃO QUE NÃO SE DEU NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE SE FALAR NOS AUTOS. PRECLUSÃO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
... ESPECIAL. NULIDADE DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO ... DE PATRONO EXCLUSIVO INDICADO PELA PARTE. VIOLAÇÃO AO ... -
Acórdão nº 2015/0190191-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO. REVOGAÇÃO DO MANDATO AO ADVOGADO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. HABILITAÇÃO NA PRÓPRIA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. PRECEDENTES. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO...
... antigo patrono deve pleitear seus direitos (por exemplo, honorários contratuais e indenização ... -
Acórdão nº 2014/0115752-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... entes que não àquele ao qual o patrono pertença ... V – Embargos de declaração rejeitados ...
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Acórdão nº 2009/0041898-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTIMAÇÃO - ART. 236, § 1º, DO CPC/73 - PLURALIDADE DE ADVOGADOS - PATRONO RESIDENTE EM COMARCA DIVERSA - SUBSTABELECIMENTO - PROCURADORES SUBSTABELECENTES QUE CONTINUARAM ATUANDO NO FEITO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. 1. Considera-se ...
... CPC/73 - PLURALIDADE DE ADVOGADOS - PATRONO ... RESIDENTE ... SUBSTABELECIMENTO ... PROCURADORES ... SUBSTABELECENTES QUE CONTINUARAM ATUANDO NO ... - Acórdão nº 2016/0009909-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0253475-0 de T5 - QUINTA TURMA
... direito de defesa, por eventual supressão do direito de o patrono" ... da parte realizar sustentação oral, muito menos quando se deseja ... exercer tal faculdade em sede de agravo regimental, a\xC2" ...