Patrono
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Acórdão nº 2012/0268712-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO REGIMENTAL, MANTENDO A DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA ADVOGADA. 1. Não há falar em omissão no tocante às teses segundo as quais a advogada...
... da ação principal. Isso porque restou consignado no acórdão ... embargado que o patrono inicialmente atuante foi destituído ... dos poderes no curso do processo e o novo advogado foi o ... -
Acórdão nº 2014/0063498-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... recuperação judicial, visto que empresta ao patrono da causa garantia maior do ... que a conferida ao trabalhador/reclamante ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos próprios autos ou em outra ação, seguindo rito distinto do crédito ... principal ... 2. O patrono dos exequentes ostenta legitimidade para requerer, nos próprios ...
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Acórdão nº 2014/0237448-1 de T4 - QUARTA TURMA
... constituir direito alimentar do advogado e dívida da parte ... vencida em face do patrono da parte vencedora ... 2. A despeito do caráter híbrido (processual/material) dos ...
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Acórdão nº 2014/0305912-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... momento em que pediu a inclusão do nome do seu novo patrono ... nos autos, deverá ser avaliada pelo juiz de primeiro grau, ...
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Acórdão nº 2009/0056555-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL RELATIVO À MULTA PECUNIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTE FIXADA EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA E PESSOAL DA PARTE EXECUTADA PARA O CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. AGRAVO...
... pessoalmente, não sendo suficiente a intimação de seu patrono. ... Inteligência da Súmula 410 do STJ. ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ou o equívoco, do nome das partes ou do patrono não enseja a nulidade da ... intimação se presentes elementos que identifiquem o feito ...
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Acórdão nº 2016/0043724-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DETERMINAÇÃO DE OFERECIMENTO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO POR DEFENSORA DATIVA NO CASO DE O RÉU NÃO APRESENTÁ-LA NO PRAZO LEGAL. RECORRENTE DEVIDAMENTE CITADO E CIENTIFICADO DA ORDEM JUDICIAL. TRANSCURSO DO PRAZO SEM QUE A DEFESA FOSSE OFERTADA. INTIMA
... quedou-se inerte, não apresentando resposta à acusação por ... meio de patrono particular, motivo pelo qual foi cumprida a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE RELATIVA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA. EIVA INEXISTENTE. 1. Consolidou-se nesta Corte Superior de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que, embora o réu tenha direito a participar da produção da prova oral, a sua ausência é
... 2. No caso dos autos, a defesa participou ativamente da ... audiência instrutória, não tendo o patrono do réu demonstrado ... em que medida a sua intervenção poderia alterar os ... -
Acórdão nº 2016/0031274-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitucional de vinculação à educação da verba do Fundef não retira do ... patrono o direito de retenção dos honorários ... 3. Agravo Interno não provido ...
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Acórdão nº 2016/0162925-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. RÉU LONGE DO DISTRITO DA CULPA POR MAIS DE 10 ANOS. FUGA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REQUISITO LEGAL. EXCESSO DE PRAZO. RECOLHIMENTO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. OMISSÃO DA DEFESA EM APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR. NECESSIDADE DE ENVIO DE PRECATÓRIA. DEMORA JUSTIFICADA. SÚ
... intimatória do réu para o fim da constituição de novo patrono ... 4. Recurso desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2016/0160614-8 de T5 - QUINTA TURMA
... réu deve ser intimado para constituir novo patrono, quando ... formalizada a renúncia do mandato judicial por ele ...
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Acórdão nº 2016/0102523-5 de T5 - QUINTA TURMA
... direito de defesa, por eventual supressão do direito de o patrono" ... da parte realizar sustentação oral, muito menos quando se deseja ... exercer tal faculdade em sede de agravo regimental, a\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0146355-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos próprios autos ou em outra ação, seguindo rito distinto do crédito ... principal ... 2. O patrono dos exequentes ostenta legitimidade para requerer, nos próprios ...
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Acórdão nº 2014/0210011-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... sede do escritório de advocacia do patrono" do demandante ... 3. Recurso especial desprovido. ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRESSÕES FÍSICAS DECORRENTES DE ABORDAGEM POLICIAL. DANOS MORAIS. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS RECURSAIS MANTIDOS. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal admite, em caráter excepcional, a alteração do quantum arbitrado a título de danos morais, caso o valor se mostre exorbitante, em clara...
... no caso concreto. ... 2. In casu, considera-se que o patrono da parte agravada atuou de ... forma diligente, apresentando as cabíveis contrarrazões ao recurso ... -
Acórdão nº 2009/0029380-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. CPC/73. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RENÚNCIA AO MANDATO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO NO PRAZO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Não se conhece do apelo quando o patrono do recorrente renuncia ao mandato após a notificação da parte interessada e não há a regularização da representaç
... PRAZO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ... 1. Não se conhece do apelo quando o patrono do recorrente renuncia ... ao mandato após a notificação da parte interessada e não há a ... -
Acórdão nº 2014/0345213-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos em que o advogado atuou é cabível desde que não haja ... conflito entre o patrono e seus clientes outorgantes ... 4. No caso dos autos, não obstante o acórdão ...
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Acórdão nº 2015/0306461-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vinculação à educação da verba do FUNDEF não retira do patrono o direito de ... retenção dos honorários " (REsp 1.585.265/CE e REsp 1.604.440/PE, Segunda ...
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Acórdão nº 2015/0326524-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA. 1. Enquanto a decisão agravada assentou a inexistência de qualquer vício no acórdão,
... anteriores acerca do equívoco na condenação do réu e falha ... de seu patrono" na interposição do recurso ... 2. Deixando a parte agravante de impugnar especificamente os ... fundamentos da decisão agravada,\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula nº 115/STJ). 2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de...
... inexistência de procuração, porquanto equipara-se a recurso interposto por patrono ... sem procuração, nos termos da Súmula nº115/STJ ... 4. Agravo interno não provido ... -
Acórdão nº 2011/0150997-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL, BEM COMO AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM OCUPANTE DO IMÓVEL - TRIBUNAL A QUO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA AÇÃO
... Soares, bem como lhe seja conferida oportunidade para ... constituir novo patrono", considerando a destituição noticiada a ... fl. 413 e-STJ, e para apresentar defesa, com regular ... processamento\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0146572-2 de T5 - QUINTA TURMA
... cerceamento ao direito de defesa, por eventual supressão do ... direito de o patrono da parte realizar sustentação oral, muito ... menos quando se deseja exercer tal faculdade em sede de agravo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA DA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PARTICIPAÇÃO EFETIVA DO ADVOGADO DATIVO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo
... não cumprimento das obrigações determinadas pelo magistrado, outro patrono ... fora convocado, participando de forma ativa, exercendo a defesa do acusado de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... cerceamento ao direito de defesa, por eventual supressão do ... direito de o patrono da parte realizar sustentação oral, muito ... menos quando se deseja exercer tal faculdade em sede de agravo ...