Patrono
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Acórdão nº 2016/0040028-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. "É pacífico, no Superior Tribunal de Justiça, o ... entendimento de que é possível ao patrono da causa, em seu ... próprio nome, requerer o destaque da verba honorária, mediante ...
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Acórdão nº 2015/0169681-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PATRONO DEVIDAMENTE INTIMADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal...
... CONDENAÇÃO. ... DEVOLUÇÃO ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PATRONO ... DEVIDAMENTE ... INTIMADO. ... INTERESSE ... PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0007658-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. "É pacífico, no Superior Tribunal de Justiça, o ... entendimento de que é possível ao patrono da causa, em seu ... próprio nome, requerer o destaque da verba honorária, mediante ...
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Acórdão nº 2015/0306501-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. "É pacífico, no Superior Tribunal de Justiça, o ... entendimento de que é possível ao patrono da causa, em seu ... próprio nome, requerer o destaque da verba honorária, mediante ...
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Acórdão nº 2012/0076745-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. NULIDADE NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO NO NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO NOME DO MESMO ADVOGADO ACOMPANHADO DA EXPRESSÃO "E OUTRO". AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA NO NOME DO
... substabelecido, salvo se constar dos autos pedido expresso de intimação exclusiva no ... nome de um patrono específico. ... 2. Ausente prova pré-constituída de que foi formulado pedido expresso de intimação ... -
Acórdão nº 2015/0307597-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PACIENTE QUE POSSUI CAUSÍDICO CONTRATADO. REGULAR INTIMAÇÃO DO RÉU E DE SEU DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO. DESIGNAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC. LEGALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE...
... comparecem, não ofende o direito conferido ao acusado de ... escolher patrono de sua confiança. Inteligência dos artigos 263 ... e 265 do Código de Processo Penal. Precedentes do STJ ... -
Acórdão nº 2012/0239050-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... patrono à verba ... honorária fixada na fase de conhecimento em relação aos Autores que ...
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Acórdão nº 2014/0194019-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR : MARIANE RIBEIRO BUENO FREIRE E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... FALECIMENTO ... PATRONO. RESTABELECIDA A DEFESA. AUSÊNCIA DE ... PREJUÍZO. ... AFASTADA. ...
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Acórdão nº 2014/0104184-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO DEFENSIVA. INÉRCIA DO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO MINISTERIAL.
... intimado também por edital, tendo ocorrido a intimação pessoal do seu ... patrono", que não recorreu mas apresentou contrarrazões ao recurso de ... apelação ministerial ... 3. A instrução \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0285836-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO. REVOGAÇÃO DO MANDATO AO ADVOGADO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. HABILITAÇÃO NA PRÓPRIA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. PRECEDENTES. ENUNCIADO N. 83...
... antigo patrono deve pleitear seus direitos (por exemplo, honorários contratuais e indenização ... -
Acórdão nº 2016/0126455-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. CONVERSÃO DA REPRIMENDA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE NÃO ENFRENTAMENTO DAS TESES SUSCITADAS PELO TRIBUNAL A QUO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INVIABILIDADE. MENÇÃO NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DE DEFICIÊNCIA NA...
... seguida de manifestação do Juízo sobre pedido formulado, assente ... a capacidade postulatória do patrono da parte ... 4. A Lei de Execuções Penais é clara em seu art. 181, § 1º, b, ao ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. NULIDADE. ARGUIÇÃO. FASE DE CONHECIMENTO. PATRONO. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. VÍCIO RECHAÇADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. MESMO
... OCORRÊNCIA. ... TRANSITADA ... NULIDADE. ARGUIÇÃO. FASE DE CONHECIMENTO. PATRONO. ... INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. VÍCIO RECHAÇADO. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2015/0241960-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA (AVALIAÇÃO PSICODIAGNÓSTICA DO RÉU E DA VÍTIMA) INDEFERIDO PELO MAGISTRADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sem embargos acerca do amplo direito
... desnecessária a renovação da referida prova técnica. ... 4. O patrono do recorrente deixou de demonstrar de que forma a sua avaliação ... -
Acórdão nº 2016/0099560-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. MOTIVO DE FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que somente se configura força maior quando demonstrada a absoluta impossibilidade de o patrono da parte exercer a profissã
... maior quando demonstrada a absoluta impossibilidade de o patrono da parte ... exercer a profissão ou substabelecer o mandato, hipótese inocorrente ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. REQUERIMENTO EXPRESSO PARA QUE AS PUBLICAÇÕES FOSSEM FEITAS TAMBÉM EM NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO. PUBLICAÇÃO REALIZADA COM EXCLUSÃO DAQUELE ADVOGADO COM SOLICITAÇÃO EXPRESSA DE INTIMAÇÃO. 1. O acórdão recorrido destoou do entendimento firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de...
... nome deste. Nada impede que na publicação conste, além do nome ... daquele patrono substabelecido, o de qualquer dos outros. O que não ... -
Acórdão nº 2016/0216283-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACUSADO QUE POSSUI CAUSÍDICA CONTRATADA. REGULAR INTIMAÇÃO DO RÉU E DE SUA DEFENSORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA PATRONA. DESIGNAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC. LEGALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
... patrono" de sua confiança. Inteligência dos artigos 263 ... e 265 do Código de Processo Penal. Precedentes do STJ ... 2. O § 2\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0170506-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. ADVOGADO FALECIDO ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. PROCEDÊNCIA. 1. No caso dos autos, embora tenha havido a intimação do defensor constituído pela contribuinte, para a realização do julgamento de seu recurso de apelaç
... recurso de apelação, tal intimação se revela inválida, haja vista o ... falecimento de seu patrono, na data de 30/11/2009, e a intimação para ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. 1. É válida a intimação feita ao patrono regularmente constituído nos autos, que vinha atuando no feito até então, se inexistia, por descuido da própria recorrente, no momento em que foi publicado o acórdão, instrumento ...
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA ... 1. É válida a intimação feita ao patrono regularmente constituído nos autos, ... -
Acórdão nº 2014/0039546-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBOS MAJORADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA NA APELAÇÃO. PLEITO DE NULIDADE DA PROVA PRODUZIDA NA FASE INQUISITORIAL. APONTADA DEFICIÊNCIA TÉCNICA DO PATRONO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO TRIBUNAL A QUO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO
... PATRONO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... NO TRIBUNAL A QUO . INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT ... -
Acórdão nº 2013/0406378-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que o ... patrono da parte não detém legitimidade ativa para interpor recurso, ...
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Acórdão nº 2016/0170640-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... este providenciar a constituição de novo patrono, sem o que os prazos ... processuais correm independentemente de intimação" (AgRg no AREsp ...
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Acórdão nº 2016/0274057-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA DE PATRONO. DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não há ofensa ao art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA DE PATRONO. ... DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AFRONTA AO ART. 535 DO ... -
Acórdão nº 2012/0131109-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA INDEFERIDO PELO MAGISTRADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. APONTADA DEFICIÊNCIA TÉCNICA DO PATRONO ORIGINÁRIO. NULIDADE ...
... PATRONO" ORIGINÁRIO. ... NULIDADE ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO TRIBUNAL ... A QUO . INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo a legislação penal em vigor, é imprescindível quando se trata de alegação de nulidade de ato processual a...
... legislador no art. 563 do CPP ... 2. In casu, embora o recorrente possuísse advogado constituído, o patrono ... deixou de apresentar defesa prévia em tempo hábil, razão pela qual o Juízo de ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... processo. Nessas hipóteses, o antigo patrono deve pleitear seus direitos (por ...