Pecuário
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Acórdão nº 15494 de 2ª Turma, 24 de Julio de 1952
DEVEDOR PECUARIO; INSOLVENCIA. RECURSO INACOLHIVEL. CONFIRMAÇÃO DO DESPACHO INDEFERITORIO.
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Acordao Nº 154844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. LIDE RESOLVIDA PELA REGRA PRAGMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1) Se de um lado o Autor não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do alegado direito de receber 63 (sessenta e três) animais decorrente do inadimplemento do contrato de parceria pecuário; e, se de outro, a parte Requerida demonstrou...
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Acórdão nº 35830 de 2ª Turma, 21 de Septiembre de 1960
NÃO CABE RECURSO EX-OFFICIO EM PROCESSO DE REAJUSTAMENTO PECUARIO.
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Acordao Nº 154844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. LIDE RESOLVIDA PELA REGRA PRAGMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1) Se de um lado o Autor não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do alegado direito de receber 63 (sessenta e três) animais decorrente do inadimplemento do contrato de parceria pecuário; e, se de outro, a parte Requerida demonstrou...
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Acórdão nº 20799 de 2ª Turma, 4 de Diciembre de 1952
REAJUSTE PECUARIO. JUROS CAPITALIZADOS E TAXAS CONTRATUAIS. EXCLUSAO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
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Acórdão nº 37856 de 2ª Turma, 2 de Octubre de 1958
DENEGAÇÃO. REAJUSTAMENTO PECUARIO. HONORARIOS DE ADVOGADO DO BANCO DO BRASIL. DENEGAÇÃO.
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Acórdão nº 20107 de 2ª Turma, 17 de Julio de 1952
REAJUSTE PECUARIO. INEXIGIBILIDADE DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
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Acórdão nº 22192 de 2ª Turma, 12 de Enero de 1953
JUROS CAPITALIZADOS E DESPESA DE FISCALIZAÇÃO. EXCLUSAO DE DÉBITO PECUARIO.
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Acórdão nº 41427 de Primeira Turma, 7 de Abril de 1960
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAJUSTAMENTO PECUARIO. CABIMENTO DO RECURSO EX-OFFICIO.
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Acordao Nº 154844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. LIDE RESOLVIDA PELA REGRA PRAGMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1) Se de um lado o Autor não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do alegado direito de receber 63 (sessenta e três) animais decorrente do inadimplemento do contrato de parceria pecuário; e, se de outro, a parte Requerida demonstrou...
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Acórdão nº 39758 de Primeira Turma, 14 de Mayo de 1959
REAJUSTE PECUARIO JA EXCLUIDO POR DECISÃO PASSADA EM JULGADO.
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Acordao Nº 154844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. LIDE RESOLVIDA PELA REGRA PRAGMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1) Se de um lado o Autor não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do alegado direito de receber 63 (sessenta e três) animais decorrente do inadimplemento do contrato de parceria pecuário; e, se de outro, a parte Requerida demonstrou...
- Acórdãos nº 2178519-07.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
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Acórdão nº 56421 de Primeira Turma, 13 de Octubre de 1967
REAJUSTAMENTO PECUARIO. DECISÃO ANTERIOR A LEI 2. DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO POR SEUS JURIDICOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL COMPROVADA.
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 13-10-1967 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ... -
Acórdão nº 38280 de Primeira Turma, 25 de Mayo de 1966
EM PROCESSO DE REAJUSTAMENTO PECUARIO, NÃO RESPONDE A UNIÃO PELOS HONORARIOS DO ADVOGADO DO CREDOR OU DO DEVEDOR. (SÚMULA 185)
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... DJ 25-05-1966 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ... -
Acórdão nº 51997 de Primeira Turma, 17 de Junio de 1968
REAJUSTE PECUARIO, LEI 209, RENUNCIA, LEI 1.002 E SEGUINTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 17-06-1968 ...
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Acórdão nº 41481 de 2ª Turma, 1 de Marzo de 1967
REAJUSTE PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... DJ 01-03-1967 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ...
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Acórdão nº 302 de Tribunal Pleno, 16 de Agosto de 1968
AÇÃO RESCISÓRIA, REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO RESCISÓRIA ... Publicação ... DJ 16-08-1968 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... rurais, Amazônia Legal e terras quilombolas; XV - conservação e manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola, pecuário, sistemas agroflorestais e aquicultura; XVI - boas práticas agropecuárias e bem-estar animal; XVII - cooperativismo e associativismo na ...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... anterior somente poderão obter o assentimento prévio quando o imóvel rural pretendido se destinar a implantação de projeto agrícola, pecuário, industrial ou de colonização, vinculado aos seus objetivos estatutários ... Art. 31. - As pessoas físicas estrangeiras que desejarem adquirir ...
- Acórdãos nº 2198282-91.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
- Acórdãos nº 2240917-53.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
- Acórdãos nº 0081564-79.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 5 de Diciembre de 2016
- Acórdãos nº 2183833-31.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
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Acórdão nº 2004.43.00.000109-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 2005
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. AÇÃO CAUTELAR. REQUISITOS. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO. 1. Havendo fundada possibilidade de que a vistoria realizada pelo INCRA contenha erros quanto às reais dimensões das áreas de pastagem e de preservação permanente, bem como quanto ao efetivo pecuário existente na propriedade, não merece reforma a sentença que, em...
... no que pertine a outros itens, tais como as reais dimensões das áreas de pastagem e de preservação permanente, bem como ao efetivo pecuário (fichas de controle de vacinação e de movimentação do rebanho às fls. 90 - 93) existente na propriedade no período considerado pela vistoria ...