Peculato mediante erro de outrem
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Decisão Monocrática Nº 0028780-52.2011.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 09-09-2019
... embasar a condenação pelo crime de peculato que lhe foi atribuído; e b) art. 303, §3º, do ... o crime de peculato culposo ou peculato mediante erro de outrem ...
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Acórdão Nº 01054567420188200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 04-12-2023
... CRIME DE PECULATO MEDIANTE APROVEITAMENTO DO ERRO DE OUTREM. ART ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... Ignorância ou erro de direito ... Art. 16. A ignorância ou a errada ... ão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem ... Excesso culposo ... Parágrafo único. O ... pena privativa de liberdade, é cobrada mediante desconto de quarta parte da remuneração do ... IX - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo ... Parágrafo único. A extinção da ...
- Decisão Monocrática nº 14081 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Noviembre de 2014
- Campo formoso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Decisão da Presidência nº 26549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2008
... , roubo, extorsão simples e extorsão mediante seqüestro, chantagem, estelionato, abuso de oa, peculato, peculato mediante aproveitamento do erro de ...
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Acórdão nº 0000158-92.2011.8.05.0151 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CRIMINAL CRIME DE PECULATO-APROPRIAÇÃO DELEGADA ... DE POLÍCIA BENS ... (crime de peculato mediante erro de outrem). Por fim, na hipótese de os ...
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Feira de santana - 2� vara criminal
... -28.2017.8.05.0080 Classe - Assunto: [Peculato mediante erro de outrem] Autor: Ministério ...
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Campo formoso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) / [Peculato mediante erro de outrem] ... AUTOR: MINISTÉRIO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0225491-0 de T5 - QUINTA TURMA
... previsto nos artigos 312 e 313 do CPB (peculato e peculato mediante erro de outrem) c/c artigo ...
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Decisão da Presidência nº 100375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2009
... ção de documento público), e 313 (peculato" mediante erro de outrem), nove vezes, e em relaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 101390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Diciembre de 2009
... ção de documento público), e 313 (peculato" mediante erro de outrem), nove vezes, e em relaç\xC3" ...
- Decisão Monocrática nº 2211 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2014
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Acórdão Nº 0800091-25.2019.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-07-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
... 0800091-25.2019.8.02.9002 ... Peculato mediante erro de outrem ... Câmara Criminal ... -
Campo formoso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) / [Peculato mediante erro de outrem] ... AUTOR: ...
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Decisão da Presidência nº 26549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2008
... , roubo, extorsão simples e extorsão mediante seqüestro, chantagem, estelionato, abuso de oa, peculato, peculato mediante aproveitamento do erro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... que solicita ou recebe, para si ou para outrem", direta ou indiretamente, ainda que fora da funç\xC3" ... trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador ... ) como garantir, contra a arbitrariedade e o erro, a decisão imparcial e motivada sobre a verdade ... /PR (lavagem de dinheiro, corrupção e peculato: Caso ARGOLO/ JOÃO ARGOLO e outros); (9) ...
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Acórdão Nº 0001374-74.2018.8.16.0042 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... Apelação crime. Peculato (art. 312 do Código Penal). Escrivã ... mediante a confecção de alvará judicial falsificado e ... se falar em erro de proibição ou ausência de liame subjetivo, ... outrem a erro. No caso em tablado, todavia, a ré ...
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Acórdão nº 2006/0004721-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PECULATO. SUSPEIÇÃO DA MAGISTRADA. NULIDADE. NÃO ... veículo automotor, peculato, peculato mediante erro de outrem ... Vislumbra-se, no entanto, a ...
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Rito processual nos crimes: competência do júri (conforme Lei Nº 11.698/2008)
... mediante asfixia. É o chamado homicídio ... a) Código Penal ... Peculato: ... “Art. 312 - Apropriar-se o funcionário ... ário concorre culposamente para o crime de outrem: ... Pena - detenção, de três meses a um ... Peculato mediante erro de outrem: ... “Art. 313. Apropriar-se de ...
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Decisão Monocrática N° 07054045320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a? e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE FRAUDE À LICITAÇÃO E PECULATO. OPERAÇÃO CONTÊINER....
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Capital - Vara de auditoria militar
... 251 e 304 (estelionato e peculato mediante aproveitamento do erro de outrem) ambos ...
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Acordao Nº 95307 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2017
HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA - EXAME APROFUNDADO DE PROVA DE HABEAS CORPUS - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA. 1) Não há que se falar em ausência de causa justificadora do trancamento de ação penal, vez que só possível quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a causa extintiva da punibilidade ou a ausência de indícios
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Acordao Nº 95307 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2017
HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA - EXAME APROFUNDADO DE PROVA DE HABEAS CORPUS - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA. 1) Não há que se falar em ausência de causa justificadora do trancamento de ação penal, vez que só possível quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a causa extintiva da punibilidade ou a ausência de indícios