pecúlio união previdência privada
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Acórdão nº 0523759-93.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração são o recurso cabível para sanar problemas intrínsecos à decisão atacada. Isso implica dizer que deve ser identificada alguma omissão, contradição ou obscuridade dentro da própria decisão. - Em momento algum o recorrente demonstra ter havido qualquer vício a ser sanado. Ademais, não há que se...
...AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. BENEFÍCIO DE PECÚLIO POR MORTE. ...EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL INCONTROVERSA. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO ... -
Capital - 17ª vara de relações de consumo
...: VALDELICE SANTOS DE OLIVEIRA - RÉU: PECÚLIO UNIÃO SEGURADORA - SABEMI Previdência Privada ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
...: VALDELICE SANTOS DE OLIVEIRA - RÉU: PECÚLIO UNIÃO SEGURADORA - SABEMI Previdência Privada ...
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Questões comentadas
...” e era desenvolvida pela iniciativa privada, por meio das Santas Casas de Misericórdia. ... direitos rela- tivos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de ... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... C OMENTAD AS e) será transformado em pecúlio. Gabarito ...
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Acordao Nº 17246 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2010
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE DETERMINADO PRODUTO CONDICIONADA AO FORNECIMENTO DE OUTRO - VENDA CASADA - PRATICA ABUSIVA - CONFIGURAÇÃO. 1) O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a prática de conduta abusivas, entre elas a conhecida "venda casada", onde o fornecedor condiciona o fornecimento de produto ou de serviço a aquisição, pelo...
.../c antecipação de tutela em desfavor de Pecúlio União Empréstimo, RSPP, SABEMI e, o Banco ... contratou, sem saber, um plano de previdência privada, pois foi induzido a assinar um contrato ... -
Acordao Nº 17246 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2010
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE DETERMINADO PRODUTO CONDICIONADA AO FORNECIMENTO DE OUTRO - VENDA CASADA - PRATICA ABUSIVA - CONFIGURAÇÃO. 1) O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a prática de conduta abusivas, entre elas a conhecida "venda casada", onde o fornecedor condiciona o fornecimento de produto ou de serviço a aquisição, pelo...
.../c antecipação de tutela em desfavor de Pecúlio União Empréstimo, RSPP, SABEMI e, o Banco ... contratou, sem saber, um plano de previdência privada, pois foi induzido a assinar um contrato ... -
Acordao Nº 17246 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2010
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE DETERMINADO PRODUTO CONDICIONADA AO FORNECIMENTO DE OUTRO - VENDA CASADA - PRATICA ABUSIVA - CONFIGURAÇÃO. 1) O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a prática de conduta abusivas, entre elas a conhecida "venda casada", onde o fornecedor condiciona o fornecimento de produto ou de serviço a aquisição, pelo...
.../c antecipação de tutela em desfavor de Pecúlio União Empréstimo, RSPP, SABEMI e, o Banco ... contratou, sem saber, um plano de previdência privada, pois foi induzido a assinar um contrato ... -
Acordao Nº 17246 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2010
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE DETERMINADO PRODUTO CONDICIONADA AO FORNECIMENTO DE OUTRO - VENDA CASADA - PRATICA ABUSIVA - CONFIGURAÇÃO. 1) O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a prática de conduta abusivas, entre elas a conhecida "venda casada", onde o fornecedor condiciona o fornecimento de produto ou de serviço a aquisição, pelo...
.../c antecipação de tutela em desfavor de Pecúlio União Empréstimo, RSPP, SABEMI e, o Banco ... contratou, sem saber, um plano de previdência privada, pois foi induzido a assinar um contrato ... -
Tributação das entidades de previdência complementar
... do capitalismo” (PÓVOAS, Previdência privada .. cit., p. 37-38). . 189. “Por esta quebra na ...º 108, regulamentando a relação entre a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, suas ... benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; (Incluído pela Medida Provisória ...
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Acórdão nº 0013742-82.2008.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. CAUSA DIRETA DO ÓBITO NÃO RELACIONADA À DOENÇA PREEXISTENTE OMITIDA. DIREITO À COBERTURA. PLEITO DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM DOBRO FORMULADO NA APELAÇÃO E NÃO AVENTADO NA INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DIVERGÊNCIA. QUANTUM QUE DEVERÁ SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do...
...Apelado : Sabemi Previdência Privada. Advogado : Pedro Torelly Bastos (OAB: ...cobertura de pecúlio por morte na quantia de R$ 8.031,49, e não de R$ ... época sob a responsabilidade da Pecúlio União (fl.117). (…). Assim, julgo IMPROCEDENTE o ... -
Acórdão Nº 1401-006.377 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/06/2005 a 31/12/2006LANÇAMENTO DECORRENTE. IRPJ. LANÇAMENTO PRINCIPAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA DEFINITIVA.Tratando-se da mesma matéria fática e não havendo questões de direito específicas a serem apreciadas, aplica-se ao lançamento decorrente a decisão proferida no lançamento principal (IRPJ).
... de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União,. dos Estados, do Distrito Federal e dos ...entre o impugnante, a Sabemi Previdência Privada e o. Pecúlio União Previdência ... -
Acordao N° 1419554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Previdência privada complementar. Regius. Preliminar. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Não ocorrência. Rejeição. Complementação de pensão por morte. Pecúlio por morte. Óbito do participante. União estável. Reconhecimento pos mortem. Companheira. Beneficiária. Impossibilidade. Não pagamento de joia atuarial. Ausência de reserva. Pedido de exclusão da dependente. 1....
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA,ANDREA. PINHEIRO DOS SANTOS,RODRIGO PINHEIRO DOS ...1419554. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. REGIUS. PRELIMINAR. ...COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. PECÚLIO. POR MORTE. ÓBITO DO PARTICIPANTE. UNIÃO ... -
Processo nº 0278141-66.2008.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Previdênciário. Petros. Entidade Fechada de Previdência Privada. Complementação de Pensão por Morte. Art. 195, §5º, e 202, Crfb/88. Artigos 1º e 19 Da Lc 109/2001. Portadores de Hiv (sida). Doença que Precede O Óbito Do Participante Do Plano. Preliminares de Impossibilidade Jurídica Do Pedido e Falta de Interesse de Agir que Se Rejeita. Alegação de Prejudicialidade
...ENTIDADE . FECHADA . DE . PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO . ... dos orçamentos da União, . ...pecúlio por morte do Participante. . ... -
Capital - 17ª vara de relações de consumo
...: VALDELICE SANTOS DE OLIVEIRA - RÉU: PECÚLIO UNIÃO SEGURADORA - SABEMI Previdência Privada ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
...:BA21374-A) Espólio: Previ Caixa De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Advogado: ..., a partir da intimação pessoal , para a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e ... Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ...
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PAUTA DA 284ª SESSÃO DE JULGAMENTOSA SER REALIZADA EM 28 E 29 DE JULHO DE 2021
... (Recorrida), Bradesco Vida e Previdência S/A (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel ...ção da Família Bandeirante Previdência Privada) (62.874.219/0001-77) (Recorrente) e Terezinha ...), Viver Previdência S/A (antiga Pecúlio Abraham Lincoln - AMAL) (33.767.492/0001-02) ... de Seguros Privados (Recorrida), Pecúlio União Previdência Privada (29.961.505/0001-02) ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ...ídos somente o imposto de renda e a previdência social, a ser descontado em folha de pagamento . ...AGRAVO IMPROVIDO. . 1. A União, os Estados e os Municípios respondem ...
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Acórdão nº 47069-4/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 10 de Abril de 2006
... Nº 47069-4/2004 - Cível RECORRENTE: PECÚLIO UNIÃO - SEGURO DE VIDA ADVOGADO(A) : DR.(a) ...éstimo ao firmamento de plano de previdência com evidente prejuízo para a parte contratada, ...RECORRENTE: PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECORRIDA: MARIA CONCEIÇÃO PINHEIRO DOS ...
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Acórdão nº 1.0024.06.266169-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2007
Agravo de Instrumento - Ausência de peças processuais imprescindíveis à compreensão da discussão - Negativa de seguimento. Não vindo aos autos do agravo peça processual imprescindível à compreensão da discussão, mesmo que não se trate daquelas previstas no art. 525, inciso I, do CPC, a ele nega-se seguimento.
... COELHO DE AZEVEDO FILHO - AGRAVADO(A)(S): PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA - RELATOR: EXMO. SR. ... agravante em face da agravada Pecúlio União - Previdência Privada, que deferiu a produção ... -
2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ... quais se concluiu pela existência de uma união estável e permanente para a prática do ...
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Segunda Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís
...MA20582-A. RECORRIDO:. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO-IPREV, ...RECORRIDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA. ADVOGADO: JULIANO ...