pedido demissão gravida
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000254-33.2021.5.06.0005), 09-12-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... Adiante, sustenta que o "ato do pedido de demissão da reclamante não ocorrera como ... Regional: ... EMPREGADA GRÁVIDA. PEDIDO DE DEMISSÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... -
Sentença nº 1001481-28.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... de telemarketing e foi coagida a pedir demissão em 01/02/2021. Pleiteia a nulidade do pedido de ... e confirmação da mesma que estava grávida", disse que “é melhor pedir demissão, pois sen\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0020873-10.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2020
EMENTA Pedido de demissão. Estabilidade provisória no emprego da trabalhadora gestante. Considerando que quando pediu demissão do emprego nem mesmo a reclamante sabia de seu estado gravídico, bem como que o contrato de trabalho perdurou menos de um ano, acompanha-se o entendimento de que não era necessária qualquer assistência sindical para a validade do pedido de demissão, nem mesmo aquela...
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Pedido de demissão. Estabilidade provisória no emprego ... tomar conhecimento de que pudesse estar grávida, forçou o seu pedido de demissão, o qual ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 24165-61.2021.5.24.0106)
... meio da qual se reconhecera a nulidade do pedido de ... demissão e a garantia de ... do pedido de demissão da obreira grávida, sem a assistência sindical, revela-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000247-94.2016.5.06.0141), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE ALEGADA. PEDIDO DE DEMISSÃO MANTIDO. A alegação de vicio de vontade deve ser robustamente provada, situação não vislumbrada nos depoimentos colhidos e demais provas carreadas aos autos, razão porque mantenho o julgado a quo, para considerar válido o pedido de demissão. Recurso obreiro a que se nega provimento.
... NULIDADE ALEGADA. PEDIDO DE DEMISSÃO MANTIDO. A alegação de vicio de ... PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GRÁVIDA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000394-30.2018.5.07.0010), 2019-11-22
... PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO ... " [ ... ] que a reclamante estava grávida no momento da demissão; que foram explicadas à ...
-
Acórdão Nº 0020319-36.2021.5.04.0771 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2021
PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. Não existindo prova de coação para o pedido de demissão, é indiscutível que a empregada extinguiu o seu contrato de trabalho por livre e espontânea vontade e que, desse modo, tornou o ato perfeito e acabado. Recurso não provido.
... PEDIDO" DE DEMISSÃO VÁLIDO. Não existindo prova de coa\xC3" ... ão da Súmula 129 deste Regional; estava grávida quando do pedido de demissão e não recebeu ... -
Sentença nº 1000397-82.2023.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... , postulando, em síntese, nulidade do pedido de demissão, estabilidade gestacional e verbas ... GRÁVIDA. VALIDADERelata a autora, na exordial, que pediu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001135-35.2016.5.07.0012), 2019-04-08
... EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ... , apesar de integrante da CIPA e estar grávida, pediu demissão do trabalho para não ser ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1623-21.2016.5.10.0007) 01-04-2020
... "uma semana depois, ela disse que estava grávida; que compareceram ao sindicato e não foi ... que " não há falar em afastamento do pedido de demissão e, consequente pagamento de verbas ...
-
Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
Pedido de demissão de gestante não afasta estabilidade provisória
... nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região anulou o pedido de demissão feito por uma funcionária grávida durante período crítico da pandemia de Covid-19, determinando o pagamento da indenização substitutiva correspondente aos salários do período ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000417-18.2016.5.06.0351), 13-06-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao apelo, contra o voto do desembargador Valdir José Silva de Carvalho, que dava provimento parcial para condenar a reclamada a pagar à reclamante indenização corresponde ao período compreendido entre a data da demissão, exclusive, até 05 meses após o parto. FUNDAMENTOS DA DECISÃO
... período compreendido entre a data da demissão, exclusive, até 05 meses após o parto ... a reforma do julgado que indeferiu o pedido indenizatório decorrente da estabilidade ... íodo estabilitário, porquanto demitida grávida", tudo consoante assegura o art. 10, inciso II, al\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000253-11.2019.5.07.0031), 2019-08-08
... 3. DO PEDIDO" DE DEMISSÃO PELA OBREIRA E DA CORRESPONDENTE REN\xC3" ... pedido de demissão descobriu que estava grávida e que, por esta razão, a concepção teria ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000851-81.2017.5.07.0015), 2018-10-14
... recuperadora de crédito; que pediu demissão do emprego em 9/2/2017; que após o pedido de issão soube que estava gravida; que por conta de animosidade gerada entre as ...
-
Artigos 372 a 401-B
... atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de ... Patrícia Almeida Ramos ... é justo o pedido de majoração da indenização arbitrada pela ... de trabalho [admissão, permanência e demissão] ... A questão ultrapassa o viés econômico ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002128-28.2019.5.07.0027), 2020-03-16
... Nada há para ser examinado ... PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTANTE. JORNADA DE ... ; que na época também disse que estava grávida" ... É importante salientar que o fato de a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24165-61.2021.5.24.0106)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 500 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é válido o pedido de...
... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO ... NULIDADE. APLICAÇÃO ... do pedido de demissão da obreira grávida, sem a assistência sindical, revela-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000039-76.2015.5.06.0002), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. SÚMULA 331, III, DO C. TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, de estrito apoio logístico ao empreendimento, não obstante indispensável e permanente e não configurada a existência de pessoalidade e subordinação direta em face do tomador de serviços, resulta aplicável à...
... , sob o argumento de que esta pediu demissão, denunciando sua falta de ânimo de continuar a ... em recorrer quem só teve acolhido o pedido sucessivo que formulou, e não principal (v. art ... sem saber, entretanto, que se encontrava grávida de 2 meses. Defende que o pedido de demissão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-ARR - 11631-13.2015.5.01.0017) 21-11-2018
... PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ... a autora, em síntese, que por estar grávida na época da dispensa, é lhe aplicável o artigo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001254-94.2014.5.06.0011), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. Não havendo prova de que a reclamante foi coagida a formular pedido de demissão, ou que tal ato tenha sido eivado de qualquer outro vício de consentimento, não há como afastar seus efeitos jurídicos. Ainda que se considere que a estabilidade da gestante trata-se de direito indisponível, ela apenas é garantida contra a dispensa
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. Não havendo ... reclamante, considerando que ela estava grávida quando do pedido e que o direito à garantia ... -
Acórdão Nº 0020987-92.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-10-2019
EMENTA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Tendo a parte autora declarado a insuficiência econômica, cuja veracidade é presumida, faz jus à gratuidade de Justiça, direito fundamental assegurado no artigo 5º, LXXIV da Constituição. A litigância de má-fé não é incompatível com a concessão do benefício, pois as sanções do artigo 81 do CPC são taxativas e devem ser interpretadas...
... 08-09-2016 a 07-04-2017, quando pediu demissão ... É o relatório ... , estando sua concessão atrelada ao pedido da parte e à declaração de sua ... alega que não sabia que estava grávida quando de seu pedido de demissão. Sustenta que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001402-54.2018.5.07.0006), 2020-08-05
... de Primeiro Grau, ao indeferir seu pedido para que fosse oficiado o Ministério do Trabalho ... a recorrente a nulidade do pedido de demissão, alegando vício de consentimento sob o argumento ... desconsiderar que a reclamante estava grávida" quando formulou seu pedido de demissão, circunst\xC3" ...
-
Sentença nº 1001350-72.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... M. E. C. I. G. S., postulando nulidade do pedido de demissão; reintegração da reclamante ou ... demissão em 07/07/2022, quando estava grávida. Aduz que no momento do pedido de demissão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000096-48.2016.5.06.0006), 03-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. Não havendo prova de que a reclamante foi coagida a formular pedido de demissão ou que tal ato tenha sido eivado de qualquer outro vício de consentimento, não há como afastar seus efeitos jurídicos. Ainda que se considere que a estabilidade da gestante trata-se de direito indisponível, ela apenas é garantida contra a dispensa...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. Não havendo ... , pois sequer sabia que a autora estava grávida. Obtempera que a reclamante disse na petição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000058-97.2016.5.07.0009), 2017-12-13
... empresa reclamada, foi coagida a elaborar pedido de demissão ... Alega a nulidade do pedido de ... quanto ao fato de que a obreira estava grávida quando do encerramento do pacto laboral. A autora ...