pedido demissão gravida
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001874-48.2016.5.07.0031), 2017-04-19
... justa causa pelo reclamado quando estava grávida, não tendo, porém, recebido nada a título de ... ão fosse uma particularidade, qual seja, o pedido de ruptura do contrato fora formulado pela parte ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DA GRAVIDEZ NA DATA DO PEDIDO ...
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Sentença nº 1001005-93.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... de emprego em sua CTPS, nulidade do pedido de demissão, indenização substitutiva de ... álculo matemático, que a autora estava grávida quando pediu demissão. Quanto ao pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000605-28.2016.5.06.0313), 10-11-2016
RECURSO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. O direito à estabilidade provisória está previsto no art. 10, II do ADCT, segundo o qual é vedada a despedida arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Entretanto, pela própria confissão da autora, não...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... ão a RECLAMANTE descobriu que estava grávida, situação que mudou completamente as suas ... -
Acórdão Nº 0021275-88.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. NULIDADE DO "PEDIDO DE DEMISSÃO" FORMALIZADO SEM A OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 500 DA CLT. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. Nulo o "pedido de demissão" da autora, porquanto formalizado em detrimento de seu direito à garantia de emprego, em face do estado gravídico em que se encontrava ao tempo da...
... NULIDADE DO "PEDIDO DE DEMISSÃO" FORMALIZADO SEM A OBSERVÂNCIA DO ... ão contratual de iniciativa da empregada grávida pressupõe, para sua validade, a assistência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001705-17.2017.5.07.0002), 2020-08-31
... , aduz que o Juízo a quo não apreciou o pedido de descaracterização do contrato de aprendiz, ... e "levada" a assinar o pedido de demissão, pelo fato de haver faltado alguns dias, no ... provisória, ressalta-se que, a grávida que pede demissão não tem direito à garantia ...
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Acórdão Nº 0020081-07.2020.5.04.0333 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-06-2021
... ência judiciária gratuita; nulidade do pedido de demissão, reintegração ao emprego, ... Aduziu que estava grávida no momento da rescisão contratual ... Na ...
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Acórdão Nº 0020104-93.2020.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2021
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO. GESTANTE. Aplicação da Súmula 129 deste Tribunal. Vencida a Relatora.
... PEDIDO DE DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO. GESTANTE ... 18.12.2019, sem a ciência de que estava grávida, o que veio a ocorrer em 26.12.2019; sobrevindo, ... -
Sentença nº 1000633-83.2023.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... DO MÉRITONULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃOGARANTIA PROVISÓRIAINDENIZAÇÃO ... a autora nulidade do pedido de demissão, alegando, em suma, vício de consentimento ... autos revelem que a autora já estava grávida no ato da ruptura contratual, o sistema jurídico ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001098-52.2019.5.07.0028), 2020-05-29
... REVERSÃO DO PEDIDO DEMISSÃO ... Vistos, etc ... STEFANY ... momento do ato demissional se encontrava grávida. Requer comando sentencial declaratório de ...
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Acórdão Nº 0020070-94.2019.5.04.0241 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... parte autora para declarar a nulidade do pedido de demissão, tendo em vista a ausência de ... ão contratual de iniciativa da empregada grávida pressupõe, para sua validade, a assistência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010239-04.2013.5.06.0006), 20-04-2016
DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA - Devem ser observados alguns requisitos para que se configure a alegada rescisão indireta, tais como: nexo causal entra a falta e a penalidade; adequação entre a falta e a pena aplicada; proporcionalidade entre elas; imediaticidade da punição; e ausência de perdão tácito. Os fatos alegados pela autora não ficaram provados na instrução...
... foi obrigada pela empresa a efetuar o seu pedido" de demissão. Recurso obreiro não provido. RELAT\xC3" ... tomou conhecimento de que ela estava grávida. Diz que foi compelida a preencher o pedido de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100382-32.2019.5.01.0050)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. NÃO FORAM ATENDIDAS AS HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTAS NO ART. 896 DA CLT. 1 - Tendo em vista que o juízo primeiro de...
... RECLAMADA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE ... seu desligamento, quando já estava grávida e detentora de ... estabilidade ... -
Acórdão Nº 0021197-68.2015.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-11-2017
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. A assistência sindical prevista no art. 500 da CLT é necessária no caso de pedido de demissão da empregada gestante, sob pena de nulidade, conforme entendimento expresso na Súmula nº 129 deste Tribunal.
... EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. A assistência sindical prevista ... pois no ato da demissão ela não estava gravida, conforme exame anexado aos autos que revela que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11410-10.2016.5.09.0005)
... acórdão para declarar a nulidade do seu pedido de demissão ocorrido sem a necessária ... que posteriormente descobriu que estava grávida e que a concepção teria ocorrido no curso do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11049-55.2015.5.15.0071) 01-04-2020
... RECONHECIDA. ESTABILIDADE GESTANTE ... PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA ... grávida quando rompido o contrato de trabalho, o que a ...
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Acórdão Nº 0020212-26.2021.5.04.0404 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... dia 28 de janeiro de 2021, quando pediu demissão. Diz que as partes, então, firmaram Termo de ... apenas em 7/02/2021, vinte dias após o pedido de demissão. Argumenta que, embora tenha pedido ... Argui que se soubesse que estava grávida, principalmente durante a pandemia, jamais teria ... -
Sentença nº 1001382-86.2023.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... e 1 domingo por mês. REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃOA reclamante afirma que pediu ... Como estava grávida, se viu forçada a pedir demissão. Entretanto, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000213-66.2017.5.07.0009), 2017-07-28
... ão do seu desligamento, encontrava-se grávida ... Entretanto, o pedido de demissão dormente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100843-30.2020.5.01.0224)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. A jurisprudência desta Corte já se posicionou no sentido de que a validade do pedido de demissão de empregada gestante condiciona-se à...
... PEDIDO DE ... DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ... "Quando da demissão a reclamante estava grávida, e, portanto, era detentora ... de ... -
Sentença nº 1001207-27.2023.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2024
... Postulou o seguinte: Nulidade do pedido de demissão – diferenças de verbas ... pediu demissão, conquanto estivesse grávida. Alega que tal pedido é nulo, tendo vista ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 405-96.2021.5.17.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL. ESTABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A jurisprudência desta Corte, com fundamento nos arts. 10, II, "b", do ADCT, e 500 da
... RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE ... DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA ... somente garante estabilidade de grávida se ela for demitida imotivadamente por iniciativa ... -
Acórdão Nº 0020044-24.2020.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DA RECLAMANTE. A reclamada não foi sucumbente em nenhum dos pedidos, motivo pelo qual não cabe sua condenação ao pagamento de honorários em benefício dos procuradores da parte autora. Negado provimento ao recurso.
... FUNDAMENTAÇÃO1. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO ... e 1258075), evidenciam que já estava grávida por ocasião do término da contrato de trabalho ... -
Sentença nº 1001383-69.2022.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... alega que, “dias após formalizar o pedido de demissão”, descobriu que estava grávida, ...
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Sentença nº 1001247-12.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-12-2023
... deverá conter a indicação do valor do pedido", refere-se a uma mera estimativa, não de liquida\xC3" ... DEMISSÃO A reclamante afirmou que pediu demissão em ... ão, pois “descobrir ontem que estou grávida, não sabia!” (doc. de #Id:443ª743).Ora, se ...
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Sentença nº 1000086-11.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... PEDIDO DE DEMISSÃO/ESTABILIDADE GESTANTE A Reclamante ... ão, incontroverso que a Autora estava grávida quando de sua dispensa (Id b39093f), razão pela ...