pedido demissão gravida
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Sentença nº 1001026-87.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... , rejeito a impugnação. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.A reclamada impugna o pedido ... enfermagem ambulatorial, tendo pedido demissão em 17.02.2022. Alega a autora que 20 dias após er pedido demissão, descobriu que estava grávida e que, portanto, a gravidez se deu durante o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0002128-28.2019.5.07.0027), 2020-01-13
... que, quando foi demitida, encontrava-se grávida, fazendo jus, portanto, à estabilidade ... dia de labor da sexta-feira pelo domingo a pedido do reclamado ... A reclamada, por sua vez, ... Aduz, ainda, que a reclamante pediu demissão argumentando que o lugar onde o empregador iria ...
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Sentença nº 1001703-65.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... ão contratual a reclamante já estava grávida.No entanto, a reclamante informa que após o do de demissão, ao descobrir que estava grávida, comunicou à ... Quanto à alegação de que efetuou o pedido de demissão devido ao rigor excessivo a que era ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000791-52.2019.5.07.0011), 2020-12-03
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. A questão alusiva à ... ter comunicado a uma colega que estaria grávida, fato ocorrido em 11/06/2018 ... Em defesa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1166-73.2013.5.09.0022) 08-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. ESTABILIDADE GESTANTE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... que ficou comprovado que a autora pediu demissão; e que não há controvérsia quanto à a no pedido e muito menos prova de vício de consentimento ... para reconhecer que a reclamante estava grávida no momento da extinção contratual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000133-98.2014.5.06.0021), 11-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Considerando a negativa empresarial, cabia à obreira fazer prova de suas alegações, por inteligência do art. 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015, desvencilhando-se, a contento, de seu encargo, inclusive, quanto ao valor arbitrado. Recurso empresarial que se nega provimento.
... Registra que a mesma solicitou pedido de retratação. Pede a invalidade do depoimento ... que, nesta data, já se encontrava grávida. Sustenta que a falta de exame demissional ... meeting da recorrente, dizendo que a demissão dos empregados se deu em razão da baixa ... -
Acórdão Nº 0020549-46.2020.5.04.0211 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... que, embora não soubesse, estava grávida quando se demitiu, de modo que faz jus à ... autos indícios de coação quando da demissão da autora, de modo que não é possível auferir ... caso em tela, porquanto dispõe acerca de pedido de demissão do empregado na hipótese da antiga ... -
Acórdão Nº 0020260-37.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. O pedido de demissão implica renúncia à garantia provisória de emprego, de acordo com o art. 10, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal. Hipótese em que a reclamante não se desincumbiu de seu ônus probatório quanto ao alegado vício em seu pedido de demissão, nos termos do art. 818 da CLT
... GARANTIA DE EMPREGO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. O pedido de demissão implica ... 25/06/2015, a reclamante apesar de estar grávida, obrigou-se a pedir demissão" ... Ocorre que o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 22-25.2016.5.09.0001)
... PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. AUSÊNCIA DE ... -se de pedido de demissão de empregada grávida sem a assistência do sindicato de sua categoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000345-77.2018.5.06.0022), 07-12-2018
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... restar incontroverso que a Autora estava grávida quando foi desligada da Empresa. Defende que o ... Improcedente, pois, o pedido de retificação de CTPS ... Todavia, o ... "PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... -
Sentença nº 1001159-29.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... pedido, ilegitimidade passiva e falta de interesse de ... que na época de seu pedido de demissão" estava grávida, in verbis : “ O exame m\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001684-78.2016.5.07.0001), 2017-03-18
... assinada, tendo sido coagida a assinar pedido de demissão mesmo estando grávida; que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001135-35.2016.5.07.0012), 2017-09-15
... MOBITEL S/A, pleiteando reversão do pedido de demissão para dispensa imotivada, com a ... , apesar de integrante da CIPA e estar grávida, pediu demissão do trabalho para não ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001137-14.2016.5.07.0009), 2019-12-07
... quanto ao fato de que a obreira estava grávida quando do encerramento do pacto laboral. A autora pugna, entretanto, pela nulidade do seu pedido de demissão, tendo em vista que estava grávida ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000080-26.2015.5.07.0031), 2017-03-16
... suposta coação, requer a anulação do pedido de demissão formulado por ela e, ... sentido de impedir a dispensa da obreira grávida ... À questão versada nestes autos ...
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Artigos 372 a 401-B
... Em caso de dispensa de empregada grávida, há direito de reintegração no posto de ... ou de qualquer outra pessoa; b) é válido pedido" de demissão efetuado pela funcionária e é poss\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000058-97.2016.5.07.0009), 2016-09-16
... ) desse benefício, razão por que defiro o pedido ... Não há controvérsia quanto ao período, ... quanto ao fato de que a obreira estava grávida quando do encerramento do pacto laboral. A autora ... , pela nulidade do seu pedido de demissão, tendo em vista que estava grávida e lhe foram ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20333-43.2017.5.04.0841)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. COMPENSAÇÃO. RECURSO DE REVISTA ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . A decisão de admissibilidade do presente recurso de...
... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ... 16-03-2017 e depois descobriu que estava grávida, tendo a concepção ... ocorrido no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1458-42.2014.5.10.0007)
... NULIDADE DO PEDIDO DE ... DEMISSÃO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA ... Aduz que a reclamante não estava grávida no momento do pedido da demissão, assim como ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001664-22.2015.5.07.0034), 2016-11-29
... em 09/12/2014, fazendo-a assinar seu pedido de demissão, com a promessa de pagar as verbas ... de que a autora estivesse efetivamente grávida há época da extinção do contrato de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000213-66.2017.5.07.0009), 2019-06-19
... Merece conhecimento ... PEDIDO DE DEMISSÃO DOMÉSTICA. NÃO OBRIGATORIEDADE DE ... ão do seu desligamento, encontrava-se grávida ... Entretanto, o pedido de demissão dormente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001874-48.2016.5.07.0031), 2017-04-19
... justa causa pelo reclamado quando estava grávida, não tendo, porém, recebido nada a título de ... ão fosse uma particularidade, qual seja, o pedido de ruptura do contrato fora formulado pela parte ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DA GRAVIDEZ NA DATA DO PEDIDO ...
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Sentença nº 1001005-93.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... de emprego em sua CTPS, nulidade do pedido de demissão, indenização substitutiva de ... álculo matemático, que a autora estava grávida quando pediu demissão. Quanto ao pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000605-28.2016.5.06.0313), 10-11-2016
RECURSO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. O direito à estabilidade provisória está previsto no art. 10, II do ADCT, segundo o qual é vedada a despedida arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Entretanto, pela própria confissão da autora, não...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... ão a RECLAMANTE descobriu que estava grávida, situação que mudou completamente as suas ... -
Acórdão Nº 0021275-88.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. NULIDADE DO "PEDIDO DE DEMISSÃO" FORMALIZADO SEM A OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 500 DA CLT. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. Nulo o "pedido de demissão" da autora, porquanto formalizado em detrimento de seu direito à garantia de emprego, em face do estado gravídico em que se encontrava ao tempo da...
... NULIDADE DO "PEDIDO DE DEMISSÃO" FORMALIZADO SEM A OBSERVÂNCIA DO ... ão contratual de iniciativa da empregada grávida pressupõe, para sua validade, a assistência do ...