pedido demissão gravida
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 247-94.2016.5.06.0141)
... o pleito de decretação de nulidade do pedido de demissão da demandante e, consequentemente ... PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GRÁVIDA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO ...
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Sentença nº 1000976-54.2023.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... trabalho ao argumento de que se encontra grávida e sente dores, portanto não tem condições de ... da ação e pela procedência parcial do pedido. Dessarte, o valor dos pedidos ... que a reclamada cancelou seu pedido de demissão quando informara que estava grávida. Indica que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001424-42.2015.5.02.0232) 23-05-2018
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ... PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GRÁVIDA. ASSISTÊNCIA SINDICAL. OMISSÃO. NULIDADE ...
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Acórdão Nº 0020716-47.2019.5.04.0551 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... 1.1 ESTABILIDADE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO ... Irresigna-se a parte autora com ... garantia de permanência da empregada grávida no posto de trabalho. A limitação ... -
Grávida que se demite antes do fim do contrato de experiência afasta estabilidade
Grávida que se demite antes do fim do contrato afasta estabilidade
Apesar de alegar nulidade no pedido de demissão assinado por ela quando estava grávida, afirmando que houve ... -
Sentença nº 1001208-21.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... DE TRABALHOAlega a reclamante que pediu demissão em 12.12.2019, renunciando à garantia ... em 12.06.2019, e que descobriu estar grávida no dia 06.01.2020, pretendendo a nulidade do ... aos salários do período da data de pedido de demissão até cinco meses após o parto.Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000631-53.2016.5.06.0013), 04-05-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. É certo que o pedido de demissão do empregado estável somente terá validade se homologado pelo respectivo sindicato (artigo 500 da CLT), mas demonstrado nos autos que, embora notificada, a reclamante não compareceu ao sindicato na data marcada para a rescisão contratual não se justifica recair contra o empregador a...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. É certo que o pedido de demissão ... a reclamante que foi demitida estando grávida e que as razões alegadas pela empresa seriam as ... -
Sentença nº 1000070-64.2023.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... da ação e pela procedência parcial do pedido. Dessarte, o valor dos pedidos indicados pela ... Afirma que, no ato do pedido de demissão não sabia que estava grávida. Requer a nulidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1000119-25.2020.5.02.0013)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. VÍCIOS. AUSÊNCIA I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO ... DE DEMISSÃO. DESCONHECIMENTO DA ... "não sabia que estava grávida descobrindo apenas algum tempo depois. Se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100565-50.2019.5.01.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - EMPREGADA GESTANTE - PEDIDO DE DEMISSÃO - ASSISTÊNCIA DE SINDICATO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando demonstrada possível ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e...
... JURISDICIONAL – EMPREGADA GESTANTE – PEDIDO DE DEMISSÃO – ASSISTÊNCIA DE SINDICATO ... 500, da CLT, posto que estava grávida quando pediu ... demissão ... -
Sentença nº 1001338-90.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... ário o valor de R$ 2.345,83, pedindo demissão em 01/06/2022. Pleiteou os títulos elencados às ... da ação e pela procedência parcial do pedido. Dessarte, o valor dos pedidos indicados pela ... de demissão não sabia que estava grávida. Requer a nulidade do pedido de demissão, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000091-36.2020.5.07.0013), 2020-08-02
... EMPREGADA GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO ... RETORNO À VARA DE ORIGEM. PEDIDO ... sem justa, mesmo sabendo que estava grávida ... Aduz que referido pedido de demissão é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11942-67.2016.5.15.0085)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL . Ante a possível violação ao art. 10, II, "b" do ADCT, deve ser provido o agravo de instrumento...
... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA ... jus à estabilidade, pois se encontrava grávida ... quando do pedido de dispensa e o ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001874-48.2016.5.07.0031), 2017-12-04
... , de forma discriminatória, por estar grávida (7 meses), nada recebendo a título de haveres ... a 31/03/2015 e acolheu a tese patronal de pedido de demissão como causa rescisória. De ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001333-57.2015.5.06.0102), 23-02-2017
GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. O direito à estabilidade provisória está previsto no art. 10, II do ADCT, segundo o qual é vedada a despedida arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Entretanto, a prova trazida aos autos demonstrou que a reclamante, na época gestante, pediu, expressa e...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... a pedir demissão por encontrar-se grávida ... Ora, cabia à autora o ônus da prova de ... -
Sentença nº 1001085-38.2023.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-12-2023
... Mérito Nulidade do Pedido de Demissão. Estabilidade da Gestante. Dispensa ... seu pedido de demissão quando estava grávida, requerendo sua nulidade. Os documentos juntados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10939-60.2021.5.18.0104)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONHECIMENTO DO ESTADO DE GRAVIDEZ APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL. DIREITO À ESTABILIDADE. ART. 10, II, B , DO ADCT. RESCISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA SINDICAL. ART. 500 DA CLT.
... DIREITO INDISPONÍVEL. PEDIDO DE DEMISSÃO ... NULIDADE ... pois ficou grávida e não teve sintomas, e isso foi um tempo de dois ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000109-45.2020.5.02.0703)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE- PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL- INVALIDADE. ART. 500 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de violação aos artigos 10, II, "b", 391-A, do ADCT, 9º, 500, da CLT, 404, II, do CPC, contrariedade à Súmula nº 244,
... PROVISÓRIA – GESTANTE– PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL– ... "A reclamante alega que descobriu estar grávida em 02/08/2019, porém, em 06/12/2019, foi ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001593-74.2020.5.02.0613)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. 1 - Na sistemática vigente à época, na decisão monocrática, negou-se seguimento ao recurso de revista, ficando prejudicada a análise da transcendência. 2
... SUMARÍSSIMO. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO ... 1 - Na sistemática ... no momento do pedido de demissão estava grávida, pois a data provável da gestação ... -
Sentença nº 1000574-95.2023.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... 852-I da CLT.Decido. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃOGARANTIA PROVISÓRIAINDENIZAÇÃO ... a autora nulidade do pedido de demissão, alegando, em suma, que a iniciativa de romper o ... revelar que a autora poderia estar grávida no ato da ruptura contratual, em 17.02.2023, o ...
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Acórdão Nº 0021228-05.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 01-12-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADA GRÁVIDA QUE TERIA ASSINADO, CONTRA A SUA VONTADE, DOCUMENTOS DE RESCISÃO CONTRATUAL APRESENTADOS PELO EMPREGADOR. ESTABILIDADE. OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO, POR PARTE DA EMPRESA, DAS VERBAS DE PAGAMENTO ALIMENTAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM POR AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER AMPARADO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. Direitos constitucionais do nascituro e...
... EMPREGADA GRÁVIDA QUE TERIA ASSINADO, CONTRA A SUA VONTADE, ... n.º 0020913-57.2016.5.04.0211, deferiu o pedido liminar de antecipação de tutela elaborado por ... Impetrante, os documentos do pedido de demissão devem ser considerados válidos, manifestando-se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10023-12.2016.5.03.0171)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE - PEDIDO DE DEMISSÃO - TERMO DE RESCISÃO NÃO HOMOLOGADO PELO SINDICATO - INVALIDADE Vislumbrada violação ao artigo 500 da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento
... PEDIDO DE DEMISSÃO – TERMO DE RESCISÃO NÃO ... 1), a autora estava grávida" por ocasião do ... seu pedido de demiss\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 586-40.2016.5.12.0059) 07-02-2018
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO ... A ... /12/2015, a reclamante já se encontrava grávida" há pelo menos 6 semanas ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0020352-42.2016.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL . Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de prova oral, que busca demonstrar a existência de vício de vontade no pedido de demissão de empregada gestante, quando o Julgador de origem entende que a prova documental é suficiente para formar sua convicção.
... a existência de vício de vontade no pedido de demissão de empregada gestante, quando o ... -10-2015, ocasião em que se encontrava grávida, conforme comprovante que anexou. Relatou que ... -
Sentença nº 1001026-87.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... , rejeito a impugnação. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.A reclamada impugna o pedido ... enfermagem ambulatorial, tendo pedido demissão em 17.02.2022. Alega a autora que 20 dias após er pedido demissão, descobriu que estava grávida e que, portanto, a gravidez se deu durante o ...