pedido juntada documentos
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Decisão Monocrática nº 50224903520218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 21-09-2022
... recursal APÓS DESATENDIMENTO DE ORDEM DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. pedido de reconsideração ...
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Acórdão nº 1.0000.22.208819-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITOS COMPROVADOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA DEMANDA APÓS CONTESTAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS. HOMOLOGAÇÃO. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. MANUTENÇÃO. Tendo restado evidenciada a alteração da verdade dos fatos pela parte autora, merece ser...
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Acórdão Nº 0006099-92.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
... PRESENÇA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ... NECESSIDADE DA GRATUIDADE ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA. PEDIDO GENÉRICO ... INEXISTÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL UE DELINEIA OS ... FUNDAMENTOS DO PEDIDO. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE - FATOS ...
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Decisão Monocrática nº 51722369120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
... SUCESSÕES. AÇÃO de inventário. pedido de prorrogação de prazo. não conhecimento. sob ... posterga análise do pedido, após juntada de documentos. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE ...
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Decisão Monocrática nº 51250143020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COBRANÇA. É DE SER INDEFERIDA A AJG AO LITIGANTE QUE RESTA INERTE À DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA O EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... que resta inerte à determinação de juntada de documentos para o exame do pedido de ... -
Acórdão nº 1.0183.10.006296-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA. - Não se observa qualquer extemporaneidade na juntada de documentos ao processo em fase recursal, desde que observado os princípios do contraditório e da ampla...
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Acórdão nº 1.0183.10.006296-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA. - Não se observa qualquer extemporaneidade na juntada de documentos ao processo em fase recursal, desde que observado os princípios do contraditório e da ampla...
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Acórdão nº 2014/0021087-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO DECRETO CONSTRITIVO. INVIABILIDADE DE EXAME DOS FUNDAMENTOS PARA A PRISÃO. GRAVIDADE EM CONCRETO DOS CRIMES PRATICADOS E REITERAÇÃO CRIMINOSA DO...
... ÃO DO WRIT . AUSÊNCIA DE JUNTADA DO DECRETO ... documentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087106220214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0808710-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERIO BARBOSA DE AQUINO e outro ADVOGADO: Raphael Adler Fonseca Sette Pinheiro AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSEP. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DA ATIVIDADE...
... , propõe Ação Civil Pública com pedido liminar em face de ELOS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ... Juntou documentos ... Em despacho sob id. n.º ... Com a juntada dos documentos pela demandada e no pedido de ... -
Processo nº 0229553-47.2016.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Ação Indenizatória. Negativação Indevida. Sentença de Parcial Procedência Do Pedido Inicial. Juntada Extemporânea de Documentos, que Conduz Ao Reconhecimento Da Preclusão. Precedente Do E. Superior Tribunal de Justiça. Ocorrência Do Efeito Material Da Revelia. Verossimilhança Das Alegações Autorais. Aplicação Do Art. 344, Do Código de Processo Civil, de 2015. Negativação Indevida, Do Nome
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. ... documentos, que conduz ao ... juntada extemporânea da ... -
Decisão Monocrática nº 50169554520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-04-2022
... INDEFERIMENTO Do pedido de juntada de documentos. ARTIGO 1.015 DO CPC ...
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Acórdão nº 2014/0173314-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pedido de ... a divergência mediante: juntada ... com os documentos ...
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Acórdão nº MS 13749 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Na espécie, a impetrante, em seu pedido, requer que "seja concedida a segurança, para ... ção, uma vez que tal cláusula, nos documentos apresentados, trata acerca "Da Intervenção" ... ão, fica evidenciado que a documentação juntada aos autos não é capaz de demonstrar de forma ...
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Acórdão nº 1023301-18.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
.APELAÇÃO CÍVEL 1023301-18.2021.8.11.0041APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.APELADO: BRIENDA MICHELLY DE ARRUDA CARNAIBA MARTINHOEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS – CERCEAMENTO DE DEFESA – CONSTATAÇÃO – NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS PARA COMPROPVAÇÃO DO CRÉDITO PRETENDIDO – DOCUMENTOS SIGILOSOS – RECURSO...
... – CONSTATAÇÃO – NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO" DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS PARA COMPROPVA\xC3"ÇÃO DO CRÉDITO PRETENDIDO – DOCUMENTOS SIGILOSOS – RECURSO PROVIDO. ... Constatado ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 7554 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... desta Corte Superior entende que, se o pedido for julgado improcedente por ausência de provas, ... por nova e idêntica ação, com juntada de outros documentos. Precedentes ... 3 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08155794120194058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0815579-41.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Bruno De Albuquerque Baptista RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
... , em ação ordinária, julgou procedente o pedido para condenar a recorrente à restituição de ... ção na inicial da presente ação, com a juntada dos documentos pertinentes, inexistindo óbice ... -
Acórdão Nº 0015713-70.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... da parte, deve o magistrado determinar a juntada de documentos ou fazer indagações às partes a ...
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Acórdão nº 52001633220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. REJEITADO. Não se conheceu da correição parcial, porque ela tem um propósito único e que não se enquadra no pedido em discussão. A juntada de documentos relacionados ao acusado que não sejam ilícitos e no prazo estipulado na lei processual não importa em inversão tumultuária de atos ou fórmulas legais ou provoca a paralisação do procedimento ou...
... "Ora, a juntada de documentos relacionados ao acusado que não ... ósito único e que não se enquadra no pedido em discussão. A juntada de documentos ... -
Acórdão Nº 0124413-84.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-11-2018
... JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA ... FASE RECURSAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ...
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Acórdãos nº 4004794-26.2013.8.26.0071 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Medida Cautelar Exibição de Documentos Apte.: MICHELE CRISTINA MAIA ... Exibição de Documentos Pedido inicial atendido Juntada dos ...
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Acórdão nº 2007/0239041-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO ... ACÓRDÃO RECORRIDO INCOMPLETO. JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE ... IV. A juntada de documentos, na atual fase processual, com o intuito de sanar ...
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Acórdão nº 1.0000.21.021184-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - VIOLAÇÃO AO §2º DO ART.99 DO CPC - NÃO OCORRÊNCIA - COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ALEGADA NO MOMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS - PRECLUSÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO- Como a pessoa jurídica não se beneficia da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência...
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Acórdão nº 2006/0061206-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA. SIMPLES ... PREJUDICADO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ... 1.Verifica-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073534720214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0807353-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIELE DA MATA TEOFILO ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANOS MORAIS....
... ): Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por DANIELE DA ... o pedido de prova pericial e de juntada de documentos (memorial descritivo, planta do ... -
Acórdão nº 1.0086.14.003603-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO OBRIGATORIEDADE - PEDIDO EXTRAJUDICIAL - ART.1.071CPC/15 E ART.216-A LEI 6.015/73 (LEI DE REGISTROS PÚBLICOS) - FACULDADE - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR PROCESSO - REQUISITOS PRESENTES - SENTENÇA CASSADA. Para a propositura da ação de usucapião são indispensáveis a...