pedido juntada documentos
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11541/1995-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS. CERCEIO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. DESCONTOS. LICITUDE. 1. Considerada a natureza extraordinária do recurso de revista, incumbe à parte enquadrar a sua insurreição em uma das hipóteses previstas no art. 896 consolidado. Deixando de fazê-lo, o recurso não ostenta a necessária fundamentação. 2.
... do litigante, à decisão que indeferiu o pedido de juntada de novos documentos, inexiste ofensa ... -
Acórdão Nº 5023394-39.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-07-2022
... do CPC, para a apresentao de eventuais documentos elucidativos, em prazo a ser fixado, com a ... , REALIZAO DE PERCIA JUDICIAL E JUNTADA DE EVENTUAIS DOCUMENTOS. TOGADO DE ORIGEM QUE TERGOU A ANLISE DO PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. ADEMAIS, CONTADORIA ...
-
Acórdão nº HC 198576 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... TESE NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA ACUSAÇÃO SEM POSTERIOR ... 4.O indeferimento do pedido de liberdade provisória encontra-se devidamente ...
-
Acórdão nº 2014/0143006-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FATOS E DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. JUNTADA DE ...
-
Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÍDIA DIGITAL. VOLUME DO ÁUDIO. SESSÃO DE JULGAMENTO. ART. 231 DO CPP. TRANSCRIÇÃO DA MÍDIA PRODUZIDA ESPONTANEAMENTE PELA ACUSAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. POSSIBILIDADE. DOCUMENTO QUE NÃO POSSUI CARÁTER PROTELATÓRIO OU
-
Acórdão nº 2016/0031567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O pedido ... dos confrontantes, assim como a juntada de memorial ... a) ausência dos documentos ...
-
Acórdão nº 2014/0030179-0 de T5 - QUINTA TURMA
... em julgado, mas apenas documentos ... juntada ... pedido ...
-
Acórdão nº 2014/0198660-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE CARACTERIZADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. GARANTIDA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇ
... CONHECIMENTO DO PEDIDO. NECESSIDADE DE EXAME ... – Não foi juntada" aos autos a cópia integral do acórdão\xC2" ... corpus, juntando todos os documentos necessários à análise das teses ... -
Acórdão Nº 0003793-92.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... PEDIDO EXTEMPORÂNEO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-160/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SENTENÇA NÃO DE MÉRITO IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO EQUÍVOCO EM RAZÕES FINAIS, POR EMENDA DA INICIAL OU POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA. 1. nenhum dos argumentos de que lançou mão o Banco para relevar seu equívoco inicial na indicação da decisão rescindenda é capaz de reverter a extinção do processo, na medida em que: a) o...
... PEDIDO SENTENÇA NÃO DE ... MÉRITO IMPOSSIBILIDADE DE ... 282, IV), com juntada dos documentos pertinentes (CPC, art. 283), entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13413/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA. INÉPCIA. CONFIGURAÇÃO. FORMALISMO. A teor do previsto no artigo 840, § 1º, da CLT, são requisitos da petição inicial, além da qualificação das partes, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. Portanto, inaplicável o rigor do artigo 282 do CPC (CLT, art. 769) na análise dos...
... ão dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu ... , onde alguma omissão ou falta de juntada de documento, não sanada a tempo, prejudique o ... EMPRESA. JUNTADA DE DOCUMENTOS, NA IMPUGNAÇÃO À DEFESA. INVIABILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101563720204050000), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0810156-37.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA ADVOGADO: Paulo Roberto Uchoa Do Amaral AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE...
... Fora indeferido o pedido de gratuidade judiciária, nos seguintes termos: ... de prazo para apresentação de documentos que comprovem a hipossuficiência ... É o ... o pedido de abertura de prazo para a juntada de documentos ... É que, como dito na ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... o cargo por sentença ou que tenham pedido" exoneração ou aposentadoria voluntária na pend\xC3" ... coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a ... de 5 (cinco) dias, ofereça ampla defesa, juntada de documentos e rol de testemunhas, se cabível; ...
-
Acórdão Nº 0700506-11.2017.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO. DESVANTAGEM DA CONTRATAÇÃO. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA E AO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA PARA O CONSUMIDOR. PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELO
... CONSUMIDOR ... DOCUMENTOS ... CONHECIMENTO ... DESPROVIDO ... 1. É ... de Indébito cumulada com Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência de nº: ... O apelante requer a juntada aos autos de algumas faturas do cartão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000898-57.2014.5.06.0413), 07-10-2015
EMENTA: NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto no art. 845 da CLT, admite-se a apresentação de provas até o encerramento da instrução processual. Assim, o indeferimento do pedido de juntada de documentos pela reclamada acarretou o cerceamento do direito à produção de...
... INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ANTES DO ENCERRAMENTO DA ... Assim, o indeferimento do pedido de juntada de documentos pela reclamada acarretou ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... pedido de falência os créditos que não se possam na ... apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos; ... VI - ... após término da arrecadação e juntada" dos inventários aos autos da falência ... § 2\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0304396-6 de T5 - QUINTA TURMA
... documentosnado, não ... obstante a juntada ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2015/0050038-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO CÁRCERE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO
... deixou de ser juntada" aos autos a cópia do inteiro \xC2" ... corretamente, com todos os documentos necessários à análise ... unanimidade, não conhecer do pedido ... - Acórdão nº 2015/0034105-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Nº 0802590-80.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
... PEDIDO DE ... JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE ... JUNTADA DE DOCUMENTOS REALIZADO À FL. 135 DA ... ORIGEM. DECISÃO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 50107896020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS PELO RITO DA EXPROPRIAÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DETERMINADA JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO. PROVAS. DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DETERMINADA JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO. PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-160/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Febrero de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - SENTENÇA NÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO EQUÍVOCO EM RAZÕES FINAIS, POR EMENDA DA INICIAL OU POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA. 1. nenhum dos argumentos de que lançou mão o Banco para relevar seu equívoco inicial na indicação da decisão rescindenda é capaz de reverter a extinção do processo, na medida em que: a) o...
... RESCISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - SENTENÇA NÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE DE ... 282, IV), com juntada dos documentos pertinentes (CPC, art. 283), entre ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... se refere este artigo transmitirá os documentos que receber à repartição competente ... pessoa jurídica, que deverá instruir o pedido com declaração, expedida pela SUDENE, de que ... Dispensa de Juntada de Documentos ... ARTIGO 797 ... É ...
-
Acórdão Nº 0014484-22.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... da parte, deve o magistrado determinar a juntada de documentos ou fazer indagações às partes a ...
-
Acórdão nº 2007/0097309-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Cuida-se de pedido de homologação de sentença ... segunda, de que os documentos juntados não estariam devidamente ... 3. Tendo sido juntada a procuração da causa original, ...