pedido juntada documentos
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Acórdão Nº 0001180-72.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... da parte, deve o magistrado determinar a juntada de documentos ou fazer indagações às partes a ...
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Acórdão nº 70085204196 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
... EX-CÔNJUGE. PRELIMINAR. JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MÉRITO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS MINORADOS ...
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Decisão Monocrática nº 50497056620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 03-03-2023
... ISS. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 1.0604.12.001083-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PRECLUSÃO - REQUISITOS DO ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO PREECHIDOS - INEXISTÊNCIA DE POSSE MÍNIMA - SENTENÇA REFORMADA.- Não tendo os réus se insurgido adequadamente dentro do prazo legal contra a decisão que deferiu o pedido de juntada de documentos após a realização da audiência de...
... juzo de primeiro grau julgou procedente o pedido inicial para declarar a aquisio por usucapio do ... 261/274, a nulidade da juntada de documentos aps a realizao da audincia de ... -
Acórdão Nº 0047747-55.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-07-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. PEDIDO DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS DATADOS DE PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PREJUDICIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ CARACTERIZADA. EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA. INAPLICABILIDADE. ART. 345, II, CPC. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE
... ORIGEM: AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2ª VARA CÍVEL DA ... SENTENÇA IMPROCEDENTE. PEDIDO DE JUNTADA DE NOVOS ... DOCUMENTOS DATADOS DE PERÍODO ... -
Acórdão Nº 0810765-02.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-02-2017
... INEXISTÊNCIA DE DIREITO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA POR FALTA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acordão da , 23-05-2022
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÃDA.1. Na forma da pacÃfica jurisprudência do STJ, "o Mandado de Segurança visa resguardar direito lÃquido e certo de lesão ou ameaça de lesão, assim considerado o que pode ser demonstrado de plano, por meio de prova pré-constituÃda, inexistindo espaço para dilação probatória" (STJ,
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Acórdão Nº 0304060-87.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... vincendas.Valorou a causa e juntou documentos.Regularmente citado, o primeiro ru apresentou ... , deveria ter sido oportunizado prazo para juntada, em homenagem aos princpios da primazia do mrito ... e julgou procedente,apenas em parte, o pedido inicial, rejeitando o pleito que visa o ...
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Acórdão nº 2014/0227849-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Rescisória proposta pelo ora agravante...
... pedido e assim consignou na ... documentos ... da documentação juntada ... -
Acórdão nº 2014/0046780-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Cuida-se de pedido de homologação de sentença ... , sem que tenha havido a juntada" de documentos para ... aclarar o seu\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0174388-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. JUNTADA" DE DOCUMENTOS. ART. 398 DO CPC.\xC2" ... interrompido pela confissão e pedido" de parcelamento, recomeça a fluir\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0115194-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EMPRESAS DE TELEFONIA. JUNTADA AOS AUTOS. ... INDEFERIMENTO. ... no sentido de que tais documentos ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2008/0152218-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOCUMENTOS NOVOS. ... não autorizam pedido ...
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Acórdão nº 2012/0206768-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRELIMINAR. ... DOCUMENTOS" ... REPUTADOS ... RELEVANTES ... Documento:\xC2" ... determinar a juntada dos documentos faltantes antes ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão Nº 0012380-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... ÍCIO NÃO INDEFERIDO - INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - PROCEDER LEGÍTIMO - DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0000350-62.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... não se restringiu apenas a determinar a juntada de comprovante de residência, mas também para ... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação” ...
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Decisão Monocrática nº 51474698620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-08-2022
... ência de titularidade. DETERMINAÇÃO de JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 50102901320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 30-03-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO DE DROGAS. JUNTADA DE DOCUMENTOS. O STJ FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE O PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS É PERMITIDO EM QUALQUER FASE PROCESSUAL, POSSÍVEL AO MAGISTRADO INDEFERIR A PROVIDÊNCIA CASO TENHA CARÁTER IRRELEVANTE, PROTELATÓRIO OU TUMULTUÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 400, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. O PEDIDO DE JUNTADA FOI FEITO
... de Palmeira das Missões que indeferiu a juntada" de documentos aos autos ... Relata que a acusaç\xC3" ... de Justiça firmou entendimento de que o pedido de juntada de documentos é permitido em ... -
Acórdão Nº 0020392-32.2019.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
EMENTA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RESISTÊNCIA DO EMPREGADOR. ASTREINTES . Tendo o Sindicato ajuizado Ação Antecipada de Provas com a finalidade de verificar a correção das contribuições assistenciais e sindicais devidas, incumbe à empresa proceder à juntada dos documentos solicitados. Não cumprida a determinação judicial que acolhe o pedido formulado pelo autor, é cabível a aplicação de multa
... devidas, incumbe à empresa proceder à juntada dos documentos solicitados. Não cumprida a minação judicial que acolhe o pedido formulado pelo autor, é cabível a aplicação ... -
Acórdão nº 2011/0042266-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PEDIDO DE CÓPIAS DE AUTOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ... da parte ou a requisição do juiz, a juntada aos autos de documentos ou certidões ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088921420204058300), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0808892-14.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA. ADVOGADO: Rodrigo Ferraz De Carvalho. APELADO: FAZENDA NACIONAL. JUIZ : Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros Relator: DES. FED. CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA. TURMA: PRIMEIRA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. DISTRIBUIÇÃO DOS...
... tese: "Nos Embargos de Terceiro cujo pedido foi acolhido para desconstituir a constrição ... da ação, mas apenas pleiteou a juntada de outros documentos que pudessem viabilizar o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.131048-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE SUSPENSÃO - DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DO DEVEDOR - NULIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO NA ORIGEM. Anula-se a decisão que deixa de apreciar o pedido do exequente com fundamento em despacho anterior que somente determina a juntada de documentos, por negativa da prestação jurisdicional.
... JUDICIAL e outros, deixou de analisar o pedido de ID 9450229733, de suspenso dos autos at a ... pela necessidade de serem juntados documentos aos autos, vejamos:"Assim sendo, intime-se o ... ), porm dedicou-se a solicitar a juntada de documentos, em nada se manifestando acerca do ... -
Acordao N° 1332330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de guarda avoenga, com pedido de concessão de tutela de urgência, requerida em caráter antecedente. Preliminar. Inadmissibilidade do recurso. Rejeitada. Mérito. Guarda avoenga. Melhor interesse do menor. Avós. Observação. Genitor. Dilação probatória. Necessidade. Pedido antecipatório. Requisitos. Arts. 300, caput, do cpc. Existência. Concessão....
... ação DE guarda avoenga, COM ... PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, REQUERIDA ... eletrônicos, é desnecessária a juntada correlata de documentos, ante a incidência da ... -
Decisão Monocrática nº 50447542920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE. SUCESSÃO. PRAZOS ADICIONAIS CONCEDIDOS PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. INÉRCIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRAZO RECURSAL NÃO INTERROMPIDO. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... PRAZOS ADICIONAIS CONCEDIDOS PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. INÉRCIA. PEDIDO DE ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-11-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INTIMAÇÃO PRÉVIA AO INDEFERIMENTO. TEMA NÃO DEBATIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO...