pedido prorrogaçao auxilio doença
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Acórdão, Processo nº 5000904-15.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... ça que julgou parcialmenteprocedente o pedido, restabelecendo benefício de auxílio por ... ver convertido o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ou a ampliação ...
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Acórdão Nº 5001439-70.2021.8.24.0166 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... , o digno Magistrado julgouprocedente o pedido formulado na inicial, condenando o INSS ao ...
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Acórdão, Processo nº 5046964-48.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... auxílio-doença ... A r. sentença (id 256317625, ada a id 256317636) julgou procedente o pedido para condenar o réu a conceder à parte autora o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000650-53.2016.5.07.0006), 2018-03-15
... 87/90, inconformado com o indeferimento do pedido de danos morais e materiais ... Certidão de ... Afirma que " Esta doença é, indiscutivelmente, provocada por trabalho que ... "tendinite", o que o levou a procurar auxílio médico, sendo realizado vários exames, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085785920204058400), 28-02-2023
PJE 0808578-59.2020.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. UTILIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPROVADA. FIXAÇÃO DA DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO NO CASO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EC 113/2021. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111 STJ. 1. Apelações...
... , do CPC, julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS ao pagamento de ... , para condenar o INSS ao pagamento de auxílio-doença ao autor pelo prazo de 180 (cento e ... -
Acórdão Nº 0010903-85.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-08-2022
... AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... – CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR, RECEBIDO ... EM RAZÃO DO MESMO FATO ...
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Acórdão, Processo nº 5748562-98.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... ão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ... A r. sentença, proferida em 8, julgou procedente o pedido e condenou o INSS a conceder e pagar ...
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Acórdão Nº 5010422-54.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... Requereu a procedncia do pedido (evento 1).Recebida a inicial, designou-se percia ...
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Acórdão, Processo nº 0000627-31.2019.4.03.6333, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... reformar a sentena que julgou procedente o pedido da parte autora, condenando-o a conceder o ...
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Acórdão Nº 0709502-85.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-12-2020
APELAÇÕES. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. MARCO INICIAL. CESSAÇÃO INDEVIDA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A PERSISTÊNCIA DA ENFERMIDADE. PRAZO DE DURAÇÃO DO BENEFÍCIO. DETERMINAÇÃO LEGAL. DOZE MESES. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO SE HOUVER PEDIDO ADMINISTRATIVO DO BENEFICIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE
... APELAÇÕES ... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE ... pedido de gratuidade da justiça e pugna pelo ... -
Acórdão Nº 0002431-10.2022.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
... NECESSÁRIO– AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO- ... ACIDENTE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ... PRELIMINAR ... RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO – QUESTÃO ... – CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... ANTERIOR, RECEBIDO EM RAZÃO DO MESMO FATO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000418820178150051), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800041-88.2017.8.15.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO VALENTIN DUARTE ADVOGADO: Maria Claudino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. SEGURADA. INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO PERICIAL. FIXAÇÃO DA DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO....
... face da sentença que julgou procedente o pedido formulado nos autos, com resolução de mérito, ... o INSS a implantar o benefício do auxílio-doença em favor do Autor, com pagamento ... -
Acórdão, Processo nº 0005266-03.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... a sentença de procedência parcial do pedido inicial de concessão do benefício io de auxílio"-doença ... Em sede recursal, o INSS alega a aus\xC3" ...
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Acórdão Nº 0705100-92.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-01-2022
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. MARCO INICIAL. CESSAÇÃO INDEVIDA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A PERSISTÊNCIA DA ENFERMIDADE. PRAZO DE DURAÇÃO DO BENEFÍCIO. DETERMINAÇÃO LEGAL. SEIS MESES. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO SE HOUVER PEDIDO ADMINISTRATIVO DO BENEFICIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE
... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... INCAPACIDADE ... TEMPORÁRIA ... da procedência do pedido para condenar a autarquia a implantação do ... -
Acórdão, Processo nº 5182874-18.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... sentena (ID 126088492) julgou procedente o pedido, condenando o INSS na concesso e no pagamento dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002392020158150141), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800239-20.2015.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDILMA ELISIARIO DA SILVA ADVOGADO: Renato Abrantes De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE CONSTATADA POR PERÍCIA JUDICIAL. FIXAÇÃO DA DATA DE CESSAÇÃO DO...
... Catolé do Rocha/PB (que julgou procedente pedido de concessão de auxílio-doença). O INSS alega: ... -
Decisão monocrática Nº 56114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... -se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por Márcio de Souza Stolk ... desde o cancelamento do aludido auxílio-doença. Portanto, entre a cessação do referido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018729520178150141), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0801872-95.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FERNANDO VIEIRA SUASSUNA DA SILVA ADVOGADO: Antonio Carneiro De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. FIXAÇÃO DE PERÍODO DE DURAÇÃO DO BENEFÍCIO (DCB). POSSIBILIDADE. ART. 60, §§ 8º E 9º DA LEI Nº 8.21
... os efeitos da tutela, julgou procedente o pedido e condenou a Autarquia a conceder o benefício de auxílio-doença, retroativo à DCB 09/03/2017, com o ... -
Acórdão, Processo nº 0001161-68.2021.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... contra a sentença que julgou procedente o pedido, restabelecendo benefício de auxílio por ... 2020, além de ter usufruído do auxílio-doença de 01.02.2019 a 06.04.2021 (id 167451616), de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023742420194058500), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0802374-24.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS DIAS LEAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO MAJORADO EM DETRIMENTO DA PREVIDÊN
... ção do recebimento do benefício de auxílio-doença, junto ao Instituto Nacional do Seguro ... reparação do dano causado, por ausente pedido do Ministério Público Federal ... Idêntica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007552720178060150), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000755-27.2017.8.06.0150 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS BEZERRA DE SOUSA ADVOGADO: Joao Joab Bonfim Lacerda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fábio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA...
... ópolis/CE, que julgou procedente o pedido de concessão de auxílio-doença como segurado ... -
Acordão da Primeira Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DOPRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SEGURADO QUE ESTEVE EM GOZO DEVÁRIOS PERÍODOS DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOPEDIDO DE PRORROGAÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079241820214050000), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807924-18.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA JOSE GOMES ADVOGADO: Djanira Silva Santana AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto ... o imediato restabelecimento do auxílio-doença, ao menos até a avaliação médica ... -
Acórdão, Processo nº 5076345-38.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... em 17.12.2020, julgou procedente o pedido e condenou o INSS a conceder o benefcio de auxlio ...
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Acórdão Nº 0302101-42.2016.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... Dr.Welton Rbenich, que julgou procedente o pedido para restabelecer auxlio-doena de 20/10/2016 at 4 ...