penhor quotas sociais
-
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e ... dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o ... CAPÍTULO XII ... DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ...
-
Código de Processo Civil - CPC/2015
... jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e ... dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o ... @@@@CAPÍTULO XII. Da homologação do penhor legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ...
-
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e ... dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de socie-dade, mencionando-se-lhes ... CAPÍTULO XII ... Da Homologação do Penhor Legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ...
-
Direito Administrativo
... de suas atividades); b) organizações sociais" (celebram contrato de gestão com a Administra\xC3" ... , semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras e ... pelo Município, poderá gravá-lo com o penhor ... A: incorreta, pois o tombamento pode ...
-
Questões exame de ordem
... D) solidariamente pelas obrigações sociais ... A) O aval dado no título foi irregular, ... B) em caso de penhor" da ação, somente o credor pignoratício exercer\xC3" ... poderão ser coproprietárias de todas as quotas, mas estas serão indivisíveis em relação a ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... social, sede, capital social, número de quotas ou ações, nome e dados pessoais, inclusive de ... DELIBERAÇÕES SOCIAIS E PUBLICAÇÕES PARA SOCIEDADES ENQUADRADAS COMO ... ária em garantia -- -- -- Instrumento de penhor -- -- -- Contrato de promessa de compra e venda ...
-
Parte especial
... jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e ... dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o ... CAPÍTULO XII ... DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL ... Art. 703 ... Tomado o penhor legal nos ...
-
Premissas fundamentais
... do fato [inconteste] de que as relações sociais na sociedade atual são liquidas e não mais ... de lei ou por convenção das partes (penhor, hipoteca, fiança). É possível classificá-las ... execução fiscal contra sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e não localizados ...
-
Da Penhora
... quotas de sociedades simples e empresárias; ... X – ... que gravam o bem, como eventuais hipoteca, penhor, alienação fiduciária em garantia etc ... São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o ...
-
Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... da penalidade imposta; e b) 6.64 6.000 quotas da autora, correspondentes a cerca de 50% do ... íssima, tal como se consideram as quotas sociais de uma empresa que está em atividade e que podem ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança ... Predomina na doutrina e ...
-
Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... da penalidade imposta; e b) 6.64 6.000 quotas da autora, correspondentes a cerca de 50% do ... íssima, tal como se consideram as quotas sociais de uma empresa que está em atividade e que podem ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança ... Predomina na doutrina e ...
-
Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... da penalidade imposta; e b) 6.64 6.000 quotas da autora, correspondentes a cerca de 50% do ... íssima, tal como se consideram as quotas sociais de uma empresa que está em atividade e que podem ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança ... Predomina na doutrina e ...
-
Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... da penalidade imposta; e b) 6.64 6.000 quotas da autora, correspondentes a cerca de 50% do ... íssima, tal como se consideram as quotas sociais de uma empresa que está em atividade e que podem ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança ... Predomina na doutrina e ...
-
Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... da penalidade imposta; e b) 6.64 6.000 quotas da autora, correspondentes a cerca de 50% do ... íssima, tal como se consideram as quotas sociais de uma empresa que está em atividade e que podem ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança ... Predomina na doutrina e ...
-
Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... da penalidade imposta; e b) 6.64 6.000 quotas da autora, correspondentes a cerca de 50% do ... íssima, tal como se consideram as quotas sociais de uma empresa que está em atividade e que podem ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança ... Predomina na doutrina e ...
-
Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... da penalidade imposta; e b) 6.64 6.000 quotas da autora, correspondentes a cerca de 50% do ... íssima, tal como se consideram as quotas sociais de uma empresa que está em atividade e que podem ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança ... Predomina na doutrina e ...
-
Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... da penalidade imposta; e b) 6.64 6.000 quotas da autora, correspondentes a cerca de 50% do ... íssima, tal como se consideram as quotas sociais de uma empresa que está em atividade e que podem ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança ... Predomina na doutrina e ...
-
Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... da penalidade imposta; e b) 6.64 6.000 quotas da autora, correspondentes a cerca de 50% do ... íssima, tal como se consideram as quotas sociais de uma empresa que está em atividade e que podem ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança ... Predomina na doutrina e ...
-
Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... da penalidade imposta; e b) 6.64 6.000 quotas da autora, correspondentes a cerca de 50% do ... íssima, tal como se consideram as quotas sociais de uma empresa que está em atividade e que podem ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança ... Predomina na doutrina e ...
-
Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... da penalidade imposta; e b) 6.64 6.000 quotas da autora, correspondentes a cerca de 50% do ... íssima, tal como se consideram as quotas sociais de uma empresa que está em atividade e que podem ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança ... Predomina na doutrina e ...
-
Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... da penalidade imposta; e b) 6.64 6.000 quotas da autora, correspondentes a cerca de 50% do ... íssima, tal como se consideram as quotas sociais de uma empresa que está em atividade e que podem ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança ... Predomina na doutrina e ...
-
Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... da penalidade imposta; e b) 6.64 6.000 quotas da autora, correspondentes a cerca de 50% do ... íssima, tal como se consideram as quotas sociais de uma empresa que está em atividade e que podem ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança ... Predomina na doutrina e ...
-
Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... da penalidade imposta; e b) 6.64 6.000 quotas da autora, correspondentes a cerca de 50% do ... íssima, tal como se consideram as quotas sociais de uma empresa que está em atividade e que podem ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança ... Predomina na doutrina e ...
-
Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... da penalidade imposta; e b) 6.64 6.000 quotas da autora, correspondentes a cerca de 50% do ... íssima, tal como se consideram as quotas sociais de uma empresa que está em atividade e que podem ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança ... Predomina na doutrina e ...
-
Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... da penalidade imposta; e b) 6.64 6.000 quotas da autora, correspondentes a cerca de 50% do ... íssima, tal como se consideram as quotas sociais de uma empresa que está em atividade e que podem ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança ... Predomina na doutrina e ...