penhora de joias
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Decisão Monocrática N° 07370331120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em face de VERITY JÓIAS E ACESSÓRIOS EIRELI e RAFAEL PAREJA GARCIA COSTA: ?Objetiva o credor que seja oficiado à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) para identificar atos notariais praticados...
... : VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: VERITY JOIAS E ACESSORIOS EIRELI, RAFAEL PAREJA GARCIA COSTA D E C I S O Trata-se de ... foram esgotados todos os meios para localizar bens passveis de penhora. Posto isso, defiro o pedido formulado no id. 159106798, item a. Confiro a ... -
Acordão nº 20151066439 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
... 1.081, na qual se indeferiu a penhora da marca “Casa das Alianças Jóias – Óticas – Relógios” ...
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Da Penhora
... Comanda o § 2º (art. 840, § 3º, NCPC) que as jóias, pedras e objetos preciosos sejam depositados com registro do valor estimado para resgate. O § 3º (superado pelo cancelamento da Súmula n. 619 do ...
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Da execução por quantia certa
... Comentários: A expropriação consiste na penhora de bens que serão levados à praça ou ao leilão e que serão objeto de ... Não o são aqueles bens de valor elevado, como joias caras (não bijuteria), casacos de pele, relógio de pulso de ouro, anel ...
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Entenda como funciona o processo
Quando pode haver penhora?Toda vez que uma dvida levada Justia com pedido de penhora por parte do ... (como gado); navios e aeronaves; quotas e faturamento em sociedades; joias, pedras e metais preciosos.O que fazer em caso de penhora indevida?A ...
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Caixa é condenada a ressarcir cliente por roubo de joias penhoradas
Caixa deve ressarcir cliente por roubo de joias penhoradas
A penhora de joias feita pelo banco de responsabilidade da instituio, que deve arcar com prejuzos, furtos ou roubos. Com esse entendimento, a 4 Turma do ... -
Livro II - Do processo de execução
... ; c) a criação de dificuldades ou embaraços à realização da penhora"; d) a resistência injustificada às ordens judiciais; e) a não indicaç\xC3" ... § 3º As joias, as pedras e os objetos preciosos deverão ser depositados com registro do ...
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Acórdão Nº 4005705-67.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... de Imóvel de Blumenau e determinou o levantamento da respectiva penhora (evento 136, autos de origem). Nas razões recursais sustenta, em ... impenhorabilidade, notadamente induziu o Juízo a erro, ao oferecer jóias como substituição de penhora e após o deferimento da impenhorabilidade ...
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Acórdão Nº 0026861-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-08-2022
... Não acolhimento. Pedras ... preciosas nomeadas à penhora que ainda não foram avaliadas e que ... foram dadas em garantia em outras ... ção dos autos, determinou que o feito aguardasse a avaliação das joias ... entregues como garantia, nos autos em apenso (mov. 1.44) ... ...
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Decisão Monocrática N° 07336011820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Maria de La Luz Fernandez Mendez Bernardes contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (ID 136011873 do processo n. 0711534-95.2018.8.07.0001) que, nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada pelo ora recorrente contra Paris Taguatinga Shopping Comércio de...
... MENDEZ BERNARDES AGRAVADO: PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME, ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA, LUCIA BULCAO DE ... Antnio de Oliveira e Lucia Bulco de Oliveira, indeferiu o pedido penhora das mercadorias constantes no estabelecimento comercial da pessoa jurdica ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... -se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. Parágrafo único ... § 3º As joias, as pedras e os objetos preciosos deverão ser depositados com registro do ...
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Acordao N° 1244391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Pretendida aplicação das medidas executivas atípicas. Penhora de bens pesssoais. Suspensão da cnh e apreensão dos passaportes. Medida eficaz e já deferida. Recurso desprovido. 1. O art. 139, iv, do cpc prevê as denominadas medidas executivas atípicas, a fim de que o magistrado possa determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais...
... PRETENDIDA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. PENHORA DE ... BENS PESSSOAIS. SUSPENSÃO DA CNH E APREENSÃO DOS PASSAPORTES ... apreensão do passaporte e a penhora de bolsas, sapatos, relógios e joias de propriedade da ... Preparo no ID 13728530 ... MICHELLE APARECIDA ... -
Decisão Monocrática N° 07313936120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por DURCELINA SILVA MENEZES, em face à decisão da Primeira Vara Cível de Ceilândia, que indeferiu pedido de diligência em cumprimento de sentença requerido por BELLA JOIAS LTDA-ME. Na fase de conhecimento, a devedora foi citada por edital e não compareceu ao processo, razão pela qual sua defesa foi patrocinada pela Defensoria Pública e no exercício do...
... pedido de diligncia em cumprimento de sentena requerido por BELLA JOIAS LTDA-ME. Na fase de conhecimento, a devedora foi citada por edital e no ... Na fase de cumprimento de sentena, foi efetivada a penhora de R$894,46, por meio do sistema Sisbajud e em conta bancria de ... -
Acordão nº 20130699300 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Julio de 2013
... decisão (fls. 170). Questionou o indeferimento da penhora de imóvel. Contraminuta (fls. 180/181). É o relatório ... Satisfeitos ... , o reclamante teve conhecimento da existência de numerários, jóias e imóvel, situado no município de Santo André, tudo de titularidade dos ...
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Decisão Monocrática N° 07278828920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por G44 Brasil S.A., Inoex Serviços Digitais Ltda., G44 Mineração Ltda., G44 Serviços Administrativos Ltda., G44 Brasil SCP, G44 Mineração SCP, G44 Brasil Holding Ltda., Vert Vivant Comércio de Joias Ltda., Joselita de Brito Escobar e Saleem Admed Zaheer contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia que, nos autos do...
... , G44 MINERACAO SCP, G44 BRASIL HOLDING LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, SALEEM AHMED ZAHEER AGRAVADO: IGOR ... 0708673-62.2020.8.07.0003), deferiu o pedido de penhora do imvel indicado pelo exequente. Em suas razes recursais (ID 28618024), ... -
Decisão Monocrática N° 07278828920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por G44 Brasil S.A., Inoex Serviços Digitais Ltda., G44 Mineração Ltda., G44 Serviços Administrativos Ltda., G44 Brasil SCP, G44 Mineração SCP, G44 Brasil Holding Ltda., Vert Vivant Comércio de Joias Ltda., Joselita de Brito Escobar e Saleem Admed Zaheer contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia que, nos autos do...
... , G44 MINERACAO SCP, G44 BRASIL HOLDING LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, SALEEM AHMED ZAHEER AGRAVADO: IGOR ... 0708673-62.2020.8.07.0003), deferiu o pedido de penhora do imvel indicado pelo exequente. Em suas razes recursais (ID 28618024), ... -
Acórdão Nº 1403824-69.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/06/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – NÃO DEMONSTRADA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA – AFASTADA. NULIDADE DA AVALIAÇÃO – AUSENTE. IMPENHORABILIDADE – PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL PELA FAMILIA NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Comprovado o esgotamento das diligências administrativas para a
... 587/596): ... "III. Posto isto, indefiro a impugnação à penhora de p. 535/546 e ... homologo, pois, a avaliação de p. 521. Do mesmo ... advogado e ofertando jóias à penhora (f. 252-253) ... Praticados diversos atos processuais, em ... -
Acórdãos nº 2237718-91.2015.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Ressalta que o fato de ter indicado bens à penhora (joias) e ter contratado advogado particular não são motivos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... éria quanto à fase de execução, na medida em que não se admite penhora sobre bens pertencentes aos Estados estrangeiros, mas, ... 36 Francisco ... revistas íntimas: em dependendo do ramo explorado (confecção de joias e trato com brilhante e pedras preciosas, fábrica de peças íntimas) a ...
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Da execução
... ser provisória, a execução poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí suspensa. Não há ... As joias, pedras e objetos preciosos deverão ser depositados com registro do valor ...
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Acórdão nº 1.0000.21.072378-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. I. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, permite-se ao devedor comprovar excesso de execução, por meio da impugnação, independentemente do oferecimento de penhora. II. A atribuição de efeito suspensivo à impugnaçã
... /agravante, por ocasio da apresentao da impugnao, oferecer bens penhora e ou garantia em dinheiro, ttulo ou joias, para poder impugnar a execuo em ... -
Acórdão Nº 0319224-51.2018.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PENHORA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA CONSTRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. SÚMULA 375 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... : JAIME MARCELO SPRUNG (EMBARGANTE) RECORRIDO: GEOVANA TOMAZ JOIAS EIRELI (EMBARGADO) RELATRIODispensado, a ... o recorrente que adquiriu um veculo, sobre o qual foi determinada penhora.Referida aquisio ocorreu anteriormente anotao da restrio nos sistemas do ... -
Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Certidão da execução com fins restritivos – 6. Objetivos da penhora; 6.1 Bens impenhoráveis; 6.2 Ordem preferencial de penhora; 6.3 Penhora ... § 3º As joias, as pedras e os objetos preciosos deverão ser depositados com registro do ...
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Sentença nº 0002446-93.2014.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... SALGADO CHOHANSENTENÇA Vistos etc.,Tratam-se de Embargos à Penhora opostos por A. M. R., aos 29/01/2024, sob ID nº 2ea866f, em face da ... de bens livres em face da embargante, “atentando-se aos itens como joias, quadros de valor, tapetes, vinhos, objetos de arte, cervejeiras, adega, ...