penitência ou confissão
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Acórdão Nº 0002403-11.2014.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-01-2018
Apelação Criminal. Homicídio culposo no direção de veículo automotor. Embriaguez ao volante. Incidência da atenuante da confissão. Impossibilidade.- Restando demonstrado nos autos que não houve confissão espontânea, aliado ao fato de que não ocorreu a sua efetiva utilização para o embasamento da Sentença condenatória, deve ser mantida a Decisão que não a considerou como circunstância
... Embriaguez ao volante. Incidência da atenuante ... da confissão. Impossibilidade ... - Restando demonstrado nos autos que não houve ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada ... de inverídica versão que procurava indicar ... -
Processo nº 0015389-21.2014.8.19.0037 de Segunda Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
Ementa: Ementa: Crime de Furto (por Duas Vezes), Na Forma Do Artigo 70, Parte Final, Do Código Penal - Apelo Defensivo que Busca Um Decisum Absolutório E, Em Pleitos Subsidiários, Persegue O Reconhecimento Do Furto Privilegiado; Crime Único Ou Concurso Formal Perfeito; Aplicação Do Disposto No Artigo 16 Do Código Penal; a Fixação Da PENA-BASE Em Seu Mínimo Legal e O Reconhecimento Da Circunstância
... E O RECON HECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONT ÂNEA – APELANTE Q UE , AO AGUARDAR ATENDIMENTO EM ... que concerne ao regi me de cumprimento da penitência e a substituição da pena cor poral, é de se conservar os termos da ... -
Acórdão Nº 0004083-62.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-08-2017
... PENA-BASE ... IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO. NÃO ... CABIMENTO. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO ... ARMA DE FOGO ... penitência, ... representou ... arrependimento, ... acompanhada ... inverídica ...
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Acórdão Nº 0008041-56.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-11-2022
Apelação Criminal. Homicídio qualificado. Cerceamento de defesa. Nulidade. Inexistência. Confissão espontânea. Incidência. Inviabilidade.- Ao alegar a nulidade do julgamento decorrente do cerceamento de defesa, o réu deve demonstrar no que consistiu o prejuízo experimentado, sob pena de não acolhimento do referido argumento.- A atenuante da confissão só pode ser reconhecida para efeito de
... acolhimento do referido argumento ... - A atenuante da confissão só pode ser reconhecida para efeito ... de redução da pena, quando ... representou arrependimento, remorso ou penitência, ... pois veio acompanhada de inverídica versão que ... procurava ... -
Acórdão Nº 0000356-56.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-09-2021
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Incidência da atenuante da confissão.- Restando demonstrado nos autos que não houve confissão espontânea, aliado ao fato de que não ocorreu a sua efetiva utilização para o embasamento da Sentença condenatória, deve ser mantida a Decisão que não a considerou como circunstância atenuante da pena.- Recurso de Apelação Criminal
... confissão" ... - Restando demonstrado nos autos que não houve ... confissão espont\xC3" ... flagrante, ... arrependimento, ... penitência, ... representou ... acompanhada de inverídica versão que procurava ... -
Acordao N° 1228341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2020
Recurso de agravo. Execuãâãâo penal. Falta grave. Uso e porte de drogas. Inquãârito administrativo. Materialidade e autoria. Comprovaãâãâo. Tipicidade da conduta. Homologaãâãâo judicial. Manutenãâãâo. I - constatado, por meio do conjunto fãâ¡tico-probatãâ³rio delineado nos autos, que o agravante efetivamente praticou a transgressãâ£o disciplinar referida pelo art. 52 da lep,...
... na posse do referido instrumento, bem como a confissão do próprio sentenciado quanto à posse do ... objeto proibido, correta a ... -
Acórdão Nº 0010816-83.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-04-2018
Apelação Criminal. Roubo simples. Preliminar de nulidade do processo rejeitada. Existência de prova da autoria e da materialidade. Impossibilidade de desclassificação para o crime de exercício arbitrário das próprias razões. Inexistência da atenuante da confissão espontânea. Possibilidade de reconhecimento da atenuanteda menoridade. Extinção da punibilidade decretada de ofício.- Rejeita-se
... Inexistência ... da atenuante da confissão espontânea. Possibilidade de ... reconhecimento da atenuante ... da ... representou arrependimento, remorso ou penitência, ... pois veio acompanhada de inverídica versão que ... procurava ... -
Acórdão Nº 0002594-57.2017.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-08-2018
... - Restando demonstrado nos autos que não houve confissão ... espontânea, deve ser mantida a Sentença que não a ... considerou ... representou arrependimento, remorso ou penitência, ... pois veio acompanhada de inverídica versão que ... procurava ...
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Acórdão Nº 0500393-65.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-02-2019
... Pleito de redução da pena ... base. Não ocorrência de confissão" espontânea ... - Ao estabelecer a pena base acima do mínimo legal, a Ju\xC3" ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada de ... inverídica versão que procurava indicar ...
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Acórdão Nº 0013003-64.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-10-2015
... VV. Apelação Criminal. Roubo. Confissão qualificada ... Atenuante. Impossibilidade ... - Restando demonstrado ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada ... de inverídica versão que procurava indicar ...
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Acórdão Nº 0000319-34.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-03-2019
... Roubo com causa de aumento. Ausência ... da atenuante da confissão espontânea. Inviabilidade de ... reconhecimento da participação de ... mas não representou arrependimento, remorso ou ... penitência, pois veio acompanhada de inverídica ... versão que procurava indicar ...
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Acórdão Nº 0001778-51.2012.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-03-2018
Apelação Criminal. Homicídio qualificado. Conselho de Sentença. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Veredito. Soberania. Pena base. Mínimo legal. Exclusão de qualificadora. Observância do princípio da proporcionalidade. Confissão qualificada. Aplicação da atenuante. Impossibilidade.- Constatando-se que o Conselho de Sentença optou por uma das teses que constam na Ação Penal e
... Observância do princípio da ... proporcionalidade. Confissão qualificada. Aplicação da ... atenuante. Impossibilidade ... - ... flagrante, ... representou ... arrependimento, remorso ou penitência, pois ... veio acompanhada de inverídica versão que ... procurava ... -
Acórdão Nº 0002920-73.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-03-2023
... Inocorrência ... Pena base ... Impossibilidade ... confissão ... Incidência ... Inviabilidade ... - Constatando-se que o Conselho ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada ... de inverídica versão que procurava indicar ...
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Acórdão Nº 0000876-89.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-12-2019
Apelação Criminal. Crime contra as relações de consumo. Confissão. Incidência.- Restando demonstrado nos autos que não houve confissão espontânea, deve ser mantida a Sentença que não a considerou como circunstância atenuante da pena. A confissão qualificada não autoriza a aplicação de atenuante.- Recurso de Apelação desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação
... Crime contra as relações de consumo ... Confissão. Incidência ... - Restando demonstrado nos autos que não houve ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada de ... inverídica versão que procurava indicar ... -
Acórdão Nº 0001397-44.2015.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-06-2017
Apelação Criminal. Homicídio simples. Atenuante. Confissão. Reconhecimento. Impossibilidade.- Restando demonstrado nos autos que não houve confissão espontânea, deve ser mantida a Sentença que não a considerou como circunstância atenuante da pena. A confissão qualificada não autoriza a aplicação de atenuante.- Recurso de Apelação improvido. Vistos, relatados e discutidos estes
... Confissão. Reconhecimento. Impossibilidade ... - Restando demonstrado nos autos que ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada ... de inverídica versão que procurava indicar ... -
Acórdãos nº 0003677-39.2016.8.26.0079 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... Reconhecimento da confissão espontânea. Impossibilidade. Exclusão da majorante do ... , mas não representou arrependimento, remorso ou penitência, pois veio acompanhada de inverídica versão que ...
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Acórdão Nº 0005425-16.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-05-2016
... Redução. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Confissão ... qualificada. Atenuante. Impossibilidade ... - Ao estabelecer a pena ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada ... de inverídica versão que procurava indicar ...
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Acórdão Nº 0001657-43.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-11-2018
... Impossibilidade de reconhecimento da ... atenuante da confissão ... - Restando comprovado nos autos que a ocorrência dos furtos ... se ... representou arrependimento, remorso ou penitência, ... pois veio acompanhada de inverídica versão que ... procurava ...
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Acórdão Nº 0003650-61.2013.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-07-2018
Apelação Criminal. Furto qualificado. Autoria. Prova. Existência. Confissão. Incidência. Impossibilidade.- Se os elementos constantes dos autos permitem identificar com precisão a prática do crime de furto qualificado, afasta-se o pleito absolvição diante das circunstâncias do caso concreto.- Restando demonstrado nos autos que não houve confissão espontânea, deve ser mantida a Sentença
... qualificado ... Existência. Confissão. Incidência. Impossibilidade ... - Se os elementos constantes dos autos ... representou arrependimento, remorso ou penitência, ... pois veio acompanhada de inverídica versão que ... procurava ... -
Processo nº 0027026-77.2010.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... a atenuantes da confissão e do artigo 66 do Código Pe- ...
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Acórdãos nº 0003967-15.2015.8.26.0362 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... menoridade relativa do Réu à época dos fatos, e da confissão espontânea. Não cabimento. Aplicação do redutor ... não representou arrependimento, remorso ou penitência, pois veio acompanhada de inverídica versão que ...
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Acórdão Nº 0013500-05.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-01-2020
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Furto tentado. Dosimetria. Confissão. Incidência. Tentativa. Percentual.- Restando demonstrado nos autos que não houve confissão espontânea, aliado ao fato de que não ocorreu a sua efetiva utilização para o embasamento da Sentença condenatória, deve ser mantida a Decisão que não a considerou como circunstância atenuante da pena.-O percentual
... Apelação Criminal. Furto tentado ... Dosimetria. Confissão. Incidência. Tentativa. Percentual ... - Restando demonstrado nos autos ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada ... de inverídica versão que procurava indicar ... -
Acórdão nº 1.0000.20.537685-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO DE SALDO CONTA BANCÁRIA - PAGSEGURO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - DIFICULDADES PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA - DESVIO PRODUTIVO - DANO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A Súmula 297 prevê que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. O bloqueio indevido...
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Acórdão Nº 0001413-30.2017.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-11-2018
Apelação Criminal. Roubo com causa de aumento de pena. Existência de provas da autoria e da materialidade do crime.- Comprovado nos autos a autoria e a materialidade do crime de roubo consubstanciadas nas provas orais, aliadas às demais provas existentes, deve ser reformada a Sentença que absolveu os acusados.- É válido o depoimento de policiais ou de quaisquer outras testemunhas, desde
... Não caracterização da confissão espontânea ... - Restando demonstrado nos autos que não houve ... representou arrependimento, remorso ou penitência, ... pois veio acompanhada de inverídica versão que ... procurava ...