penitenciarias sp
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Decisões Monocráticas nº 29674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS ...
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Decisão da Presidência nº 29417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS ...
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Decisão da Presidência nº 36217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS ...
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Decisões Monocráticas nº 39020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS ...
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Decisões Monocráticas nº 153557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS ...
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Decisões Monocráticas nº 36217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS ...
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Decisão da Presidência nº 39020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS ...
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Decisões Monocráticas nº 34365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS ...
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Decisão monocrática Nº 46442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA – VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS ...
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Decisões Monocráticas nº 31952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS ...
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Decisão monocrática Nº 60882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA – VIOLAÇÃO MASSIVA DE ...
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A tríade da precarização penal brasileira: biopoder, etiquetamento e necropolítica
Tomando por referência os conceitos de biopoder, de Foucalt, de etiquetamento criminológico, proposto por Vera de Andrade, e de necropolítica, de Mbembe, este artigo tem a intenção de compreender a precarização criminal no Brasil. A partir de uma breve análise do complexo sistema penal e seus arquétipos sociais, bem como de seus respectivos símbolos, pretende-se demonstrar a maneira pela qual o...
... Acesso em Junho de 2016 ... DEPEN. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de informações penitenciárias INFOPEN – Junho de 2016. Em: http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopenlevantamento-nacional-de- ... -
A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... 3. O reconhecimento formal de direitos de pessoas LGBTI+ nas políticas públicas penitenciárias: problematizações iniciais ... O território da prisão, como anteriormente trazido, constitui-se como o campo de atuação da necropolítica ... -
Acórdão Nº 196048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... Ministério da Justiça, em 14 de fevereiro de 2020, mediante o ... Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2019, ... demonstram que dos 758.676 presos, no País, 253.963 são provisórios, ... equivalendo a 33,47% da população carcerária ... -
Acórdãos nº 1001409-10.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
MANDADO DE SEGURANÇA – Impetração para o fim de obter remoção por união a companheiro – Pretensão de mudança do posto de trabalho para localidade de serviço do companheiro, ou em localidade lindeira – Ausência de vaga na localidade de destino, havendo déficit unidade originária – Contrabalanceamento dos interesses público e da unidade familiar – Prevalência do interesse social – Exegese do artigo
... e Gestão de Recursos Humanos relata déficit na unidade originária e superávit das unidades penitenciárias de Mirandópolis/SP (fls 18). Não restou demonstrada a existência de déficit nas unidades próximas, quais sejam, Tupi ... -
Acórdão Nº 200252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. 1. Temas não examinados pelas instâncias antecedentes não podem ser conhecidos originariamente por esta SUPREMA CORTE, sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências. Inexistência de ilegalidade. 2. Habeas corpus...
... Ministério da Justiça, em 14 de fevereiro de 2020, mediante o ... Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2019, ... demonstram que dos 758.676 presos, no País, 253.963 são provisórios, ... equivalendo a 33,47% da população carcerária ... -
Decisão monocrática Nº 44788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2020
... Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA – VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS ...
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Decisão monocrática Nº 195487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2020
... na situação prisional do Paciente, a Corte Estadual enfatizou ‘não há dados concretos a revelar algum foco do novo vírus nas penitenciárias paulistas, de modo que, por ora, tal argumento não se mostra suficiente para a antecipação indiscriminada de liberdade, ainda que os pacientes ...
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Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para isonomia de tratamento aos sujeitos do processo, a realidade processual indica que esse discurso é meramente retórico e limitado ao plano teórico-abstrato, com
... O Censo Penitenciário do Brasil confere o padrão dos frequentadores das penitenciárias brasileiras: 97% homens, 95% pobres, 68% entre 18 e 25 anos, 89% sem trabalho fixo, 76% analfabetos ou semialfabetizados, 65% negros ou mulatos. Tal ... -
Acórdão Nº 193546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. O acórdão impugnado não enfrentou as alegações suscitadas neste recurso. Desse modo, torna-se inviável a esta SUPREMA CORTE conhecer delas originariamente, sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências....
... Ministério da Justiça, em 14 de fevereiro de 2020, mediante o ... Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2019, ... demonstram que dos 758.676 presos, no País, 253.963 são provisórios, ... equivalendo a 33,47% da população carcerária ... -
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... /64); a proteção contra a violência doméstica e familiar, que resguarda as mulheres (Lei 11.340/2006); o direito de se alocar em penitenciárias masculinas ou femininas e ainda o direito de participar em competições esportivas em categorias diversas ... Observe-se que o sexo pode ser ...
- PF faz operação contra suspeitos de planejar resgate de chefe de facção em presídio federal
- PF faz operação contra suspeitos de planejar resgate de chefe de facção em presídio federal
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Acórdão Nº 193899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. 1. Os temas veiculados nesta impetração não foram enfrentados pela instância antecedente. Desse modo, qualquer juízo desta CORTE sobre eles implicaria indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de
... Ministério da Justiça, em 14 de fevereiro de 2020, mediante o ... Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2019, ... demonstram que dos 758.676 presos, no País, 253.963 são provisórios, ... equivalendo a 33,47% da população carcerária ...