pensão alimenticia para filhos
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Acórdãos nº 1001041-77.2017.8.26.0296 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... Exoneração de alimentos. Pensão alimentícia acordada no valor ... prejudicar as necessidades dos novos filhos, a pensão alimentícia paga à ré é ...
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Acórdãos nº 0039779-76.2010.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... PENSÃO ALIMENTÍCIA INVIABILIDADE 1 O Banco ... atingindo pensão alimentícia dos filhos menores da devedora. Evidente que a ...
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Acordao N° 1254636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil. Processo civil. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Fim da presunção de necessidade. Recurso desprovido. 1. O recorrente pede a reforma da sentença para que seja desobrigado de continuar pagando alimentos a seu filho maior e que dispõe de condições de se manter por conta própria. 2. Não se questiona que a maioridade, por si só, seja causa automática da extinção da pensão alimentícia
... pensão ... alimentícia paga pelo pai aos filhos ... -
Decisão Monocrática nº 51556629020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. PROLE COMPOSTA POR TRÊS FILHOS EM TENRA IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS. ALEGAÇÃO DO ALIMENTANTE DE QUE JÁ ALCANÇA PENSÃO ALIMENTÍCIA A OUTRO FILHO, MAIOR QUE OS AGRAVADOS, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AUTORIZAR A READEQUAÇÃO PLEITEADA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILID
... filhos em tenra idade, cujas necessidades são ... ção do alimentante de que já alcança pensão alimentícia a outro filho, maior que os ... -
Acórdão nº 50010294720198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... , condenando-o a pagar alimentos aos filhos" no valor equivalente a 25% dos seus rendimentos l\xC3" ... 2. QUANTO À REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, TRATA-SE DO SUSTENTO DE DOIS FILHOS ...
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Acordao N° 1674350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Ação de exoneração. Alimentos. Maioridade civil. Alimentando matriculado em instituição de ensino superior. Incapacidade laboral. Não comprovada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A maioridade civil, por si só, não significa que o alimentando tenha alcançado sua independência econômica, razão pela qual se tem...
... , razão pela qual se tem admitido que os filhos maiores recebam pensão alimentícia até os 24 ... -
Decisão Monocrática N° 07298719620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
1. O devedor agrava da decisão da 12ª Vara Cível de Brasília (id 39078628) que, em execução de título extrajudicial, deferiu a penhora de 30% da sua remuneração líquida mensal (proventos recebidos do Senado Federal) até a satisfação do débito e manteve penhorado o valor correspondente a 30% da remuneração líquida mensal no Senado Federal (R$2.792,33). Alega que a penhora é indevida, tendo em...
... seu salrio de penso alimentcia paga a dois filhos, alm de outros dbitos preexistentes constantes do ... -
Acórdão Nº 0809283-80.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO MONTANTE PENHORADO, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE NÃO HAVIA PROVA DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS CORRESPONDIAM AO SALÁRIO DO EXECUTADO E, POR CONSEGUINTE, QUE SE TRATAVA DE VERBA ALIMENTAR. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NESTE RECURSO. PLEITO REALIZADO...
... PENSÃO ALIMENTÍCIA DE SEUS FILHOS. INFORMAÇÕES ... E ... -
Acórdãos nº 1013910-48.2016.8.26.0477 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Destino dado pela mãe à pensão alimentícia recebida do pai para sustento dos filhos menores O genitor separado que não ...
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Acórdão Nº 9202-010.744 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2008IRPF. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO. GLOSA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. MANUTENÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. DESCABIMENTO.É incabível a dedução, da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física, de pensão alimentícia paga a esposa e filhos na constância da sociedade conjugal, ainda que decorrente de acordo...
... Ano-calendário: 2008 ... IRPF. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO. GLOSA. ACORDO ... D ... alimentícia paga a esposa e filhos na constância da sociedade ... conjugal, ainda ... -
Acórdão Nº 0072369-39.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-05-2022
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA ... LIMINARMENTE EM UM IO MÍNIMO PARA OS FILHOS DA ... SUPOSTA VÍTIMA. CABIMENTO. FORTES ...
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Acordao N° 1398144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Alimentos. Valor fixado a título de alimentos. Trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Nascimento de outro filho. Diminuição da capacidade financeira do alimentante. Problemas de saúde da alimentada. Diferenciação na fixação da pensão alimentícia em relação aos outros filhos. Dever de sustento. Recurso conhecido e não provido. 1. A...
... DIFERENCIAÇÃO NA FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS ... FILHOS ... -
Acórdão nº 52371319520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... o princípio da igualdade entre os filhos. ... Desse modo, uma vez que o irmão do ido percebe pensão alimentícia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ...
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Acordao N° 1426084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Direito empresarial. Processo civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Requisitos legais. Não circulação. Possibilidade de discussão da causa debendi. Não comprovação. Revelia. Efeitos. Presunção relativa. Necessidade. Comprovação. Ônus da prova. Art. 373, i, cpc. Sentença mantida. 1. Execução para cobrança de crédito fundar-se-á em título de...
... pensão alimentícia em favor dos filhos em comum com a ... -
Acórdãos nº 0014628-76.2007.8.26.0348 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2013
... deixou de pagar prestações da pensão alimentícia aos filhos sem justa ...
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Acordao N° 1396829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de revisão de alimentos. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que, na ação de revisão de alimentos, indeferiu a antecipação de tutela no sentido de reduzir o valor da pensão alimentícia devida pelo agravante aos dois filhos menores. 2. A fixação...
... tutela no sentido de reduzir o valor da pensão alimentícia devida pelo agravante aos ... dois ... ícia devida pelo agravante aos dois filhos menores ... Em suas razões recursais, em ... -
Acórdãos nº 2137269-91.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... da agravada, possui outros cinco filhos Agravante que já arca com pensão alimentícia correspondente a 30% de seus rendimentos ...
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Decisão monocrática Nº 0013214-03.2024.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 19-02-2024
... PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E SUSTENTO DE ... DOIS FILHOS ...
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Decisão Monocrática nº 52444248220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... dos pais na promoção do sustento dos filhos menores, como prevê o art. 22 do ECA e o art ... IV, do CCB ... E quanto ao valor da pensão alimentícia, deve ser estipulada levando em ...
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Acordao N° 1402841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Direito de família. Ação de alimentos. Filhos menores. Dever de sustento. Necessidade presumida. Capacidade de contribuição do alimentante demonstrada. Regime de convivência. Reflexo na pensão alimentícia. I. O dever de sustento dos filhos menores, sediado no poder familiar, enfeixa o mais amplo e completo encargo alimentar previsto no direito vigente, na medida em que consagrado de maneira...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. DEVER DE SUSTENTO ... NECESSIDADE ... REGIME DE CONVIVÊNCIA. REFLEXO NA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... I. O dever de sustento dos ... -
Acórdão Nº 2202-009.674 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... A passivo, os pagamentos de pensão alimentícia aos filhos maiores, inexiste ...
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Acórdão Nº 2202-009.672 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... A passivo, os pagamentos de pensão alimentícia aos filhos maiores, inexiste ...
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Acordao N° 1420638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelações cíveis. Ação de revisão de alimentos. Genitora/alimentante. Pretendida redução de pensão alimentícia fixada em juízo. Constituição de nova família. Aumento da prole. Desemprego. Maior dificuldade de prestar auxílio financeiro. Filhos menores. Necessidade presumida dos alimentandos. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade. Dever de sustento. Ambos os pais. Caso concreto em...
... PRETENDIDA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... FIXADA EM JUÍZO. CONSTITUIÇÃO ... FILHOS MENORES ... NECESSIDADE PRESUMIDA DOS ... -
Acordao N° 1376035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação. Alimentos avoengos. Exoneração. Capacidade econômica do alimentante (avô) e situaão da alimentanda (neta). Alteração. Enfermidade. Maioridade. Curso superior. União estável. Incapacidade financeira. Alimentanda. Não demonstração. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária e, por isso, somente se configura no caso de impossibilidade total ou parcial de seu...
... acolhimento do pedido de exoneração da pensão alimentícia é necessária prova inequívoca de ... pleitear do ex-companheiro, pai de seus filhos, a ... pensão alimentícia ... 5. O contexto ... -
Acórdão nº 52166484420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... do núcleo familiar, possui outros três filhos, tendo sido obrigado, por sentença judicial, ao pagamento de pensão alimentícia no aporte de 45% de seus rendimentos ...