pensão morte art 74 9
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Acórdãos nº 1001696-85.2016.8.26.0360 de Câmara Especial de Presidentes, 26 de Marzo de 2019
... {word-spacing:-10.008000px;}.ws10{word-spacing:-9 ...
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Acórdãos nº 2184867-41.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... {word-spacing:-10.056000px;}.ws15{word-spacing:-9 ... condenar o IPMT ao pagamento de pensão por morte. O autor requer a rescisão do ...
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Acórdãos nº 1034918-58.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2019
... {word-spacing:-10.560000px;}.wse{word-spacing:-9 ... esclarecer que “ a concessão da pensão por morte à ex-companheira de servidor ...
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Acórdãos nº 2197094-29.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... {letter-spacing:8.843520px;}.ls62{letter-spacing:9 ...
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Acórdãos nº 2194242-95.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
... {letter-spacing:8.520000px;}.ls46{letter-spacing:9 ...
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Acórdãos nº 2173011-80.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... {letter-spacing:8.736000px;}.ls38{letter-spacing:9 ...
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Acórdãos nº 2228973-54.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... {letter-spacing:8.064000px;}.ls40{letter-spacing:9 ... HEITOR KATSUMI MIURA P ENSÃO POR MORTE. Viúva de ex-policial militar. Decisão ... em 17.11.16 a concessão da pensão por morte. Em 18.07.17 o ...
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Acórdãos nº 1000156-64.2015.8.26.0286 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2018
... {letter-spacing:8.520000px;}.ls3e{letter-spacing:9 ... para fins de concessão de pensão por morte julgada procedente. Acórdão ...
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Acórdãos nº 2206237-13.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... {word-spacing:-10.944000px;}.wse{word-spacing:-9 ... COMPETÊNCIA – Pensão por morte Benefício ...
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Acórdãos nº 2211302-18.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... {letter-spacing:7.680000px;}.ls1a{letter-spacing:9 ... DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA ...
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Acórdãos nº 0040997-06.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 26 de Octubre de 2015
... {letter-spacing:8.908800px;}.ls49{letter-spacing:9 ... dos vencimentos do valor da pensão por morte, para que corresponda ao ...
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Acórdãos nº 0000138-41.2014.8.26.0142 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... {letter-spacing:8.040000px;}.ls44{letter-spacing:9 ... para reconhecer o direito à pensão mensal, na condição de filhos de ...
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Acórdãos nº 1025364-07.2014.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:8.907840px;}.ls59{letter-spacing:9 ...
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Acórdãos nº 0042008-47.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:8.160000px;}.ls17{letter-spacing:9 ... Policial Militar. Pensão por morte. Filho menor. Termo “a quo” ...
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Acórdãos nº 0000498-83.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... {letter-spacing:8.928000px;}.ls5d{letter-spacing:9 ... : São Paulo AÇÃO ANULATÓRIA - PENSÃO POR MORTE APELAÇÃO: 0000498-83.2013.8.26.0053 ... sentido que vigora a Lei n.º 452/74, até o advento da Lei Complementar ...
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Acórdãos nº 2104835-44.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2019
... ;}._b{margin-left:-15.168000px;}._4{margin-left:-9 ... Pensão por Morte. Ação Previdenciária. Ação ...
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Acórdãos nº 0014136-14.2013.8.26.0562 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... {letter-spacing:8.520000px;}.ls3b{letter-spacing:9 ... Pensão por morte. Benefício instituído em ...
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Acórdãos nº 9000002-53.2010.8.26.0586 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Enero de 2019
... {letter-spacing:6.240000px;}.ls28{letter-spacing:9 ... 74 2/ 93, ar t. 2 0) ao or a r ec or rid o ...
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Acórdãos nº 0006794-68.2007.8.26.0462 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... {letter-spacing:8.736000px;}.ls7f{letter-spacing:9 ... PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA ...
- Acórdãos nº 0003751-80.2018.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0004363-86.2016.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0006866-17.2015.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 4004478-05.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
- Acórdãos nº 4004496-94.2015.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0606545-61.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível