pensão morte filho
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Acórdão nº 2012/0249431-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho", Jorge Mussi, Luis ... Felipe Salomão, \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico ... Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social ... prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... II - as importâncias pagas a Título de pensão" alimentícia em face das normas do Direito de Fam\xC3" ... de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do participante. " ... ou por período menor se da união resultou filho; ... III - a filha, o filho, a enteada ou o ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... filho ou o enteado: ... a) menor de 21 (vinte e um) ... e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos desta Lei e ... em lei, em decorrência de reforma, morte" ou transferência para a reserva; ... II - percep\xC3" ...
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Pensão por morte não é devida a filho que tem condições de trabalhar
Pensão por morte não é devida a filho com condições de trabalhar
O vínculo laboral descaracteriza a incapacidade total de pensionista para o trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Goiás negou a retomada de pagamento de pensão por morte ao filho de um auditor fiscal morto, que havia sido cancelada... -
Acórdão nº 2014/0115728-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO FATAL. VÍTIMA ADULTA. VÍNCULO AFETIVO. PADRASTO E IRMÃ. SÚMULA 7/STJ. PENSIONAMENTO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. INEXISTENTE. SEGURADORA. LIMITES DA APÓLICE. SÚ
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Acórdão nº 2010/0030191-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PENSÃO ... 50 da Lei n. 6.880/80 ao filho dependente de militar ... morte ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 1042 DO CPC/15) - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. A indenização por danos morais fixada em quantum sintonizado aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade não autoriza a sua modificação, dada a necessidade de exame de elementos de ordem fática, cabendo a revisão apenas...
... 2. "Pensão ... -
Acórdão nº 2015/0029711-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. HABILITANDO ... filho" maior inválido do segurado falecido ... 2.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0295352-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministros Napoleão Nunes Maia Filho ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2015/0082477-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO ESTATUTÁRIA ... REVERSÃO. ... benefício de pensão por morte" o dependente que tenha apresentado\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0333958-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR ...
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Acórdão nº 2015/0056818-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ... DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0088280-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR. PRETENSÃO DE PRODUZIR ...
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Acórdão nº 2006/0178638-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Pensão por morte. Filho maior de 21 anos. Estudante ...
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Acórdão nº 2014/0140077-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO. QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESNECESSIDADE. PENSÃO POR MORTE. BENEFICIÁRIO MENOR DE 21 ANOS. PRORROGAÇÃO ATÉ 24 ANOS. CURSO UNIVERSITÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não é necessário o reexame de fatos e provas se a questã
... PROVAS. DESNECESSIDADE. PENSÃO" POR MORTE. BENEFICIÁRIO ... MENOR\xC2" ... ão por morte é devida ao filho ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 813783 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. PENSÃO POR MORTE ...
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Acórdão nº 2006/0007660-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. PENSÃO POR MORTE ...
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Acórdão nº 2014/0205057-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. PENSÃO MENSAL. RENDA NÃO COMPROVADA. SALÁRIO MÍNIMO. DANOS MORAIS. VALOR. RAZOABILIDADE. 1. A reforma do julgado demandaria reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso...
... PENSÃO" MENSAL. RENDA NÃO COMPROVADA. SAL\xC3" ... mensal ao filho" menor, pela morte de genitor, no valor do\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0041715-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSÃO MENSAL. MORTE DO FILHO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS PAIS. VALOR DO DANO MORAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE NA...
... PENSÃO" MENSAL. MORTE DO FILHO. FAMÍLIA \xC2" ... -
Pais dependentes economicamente de filho podem receber pensão por morte
Pais dependentes de filho podem receber pensão por morte
Pai e mãe economicamente dependentes de um filho têm direito a receber pensão por morte caso ele tenha sido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa foi a decisão da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em um cas... -
Acórdão nº 2014/0273568-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. PENSÃO POR MORTE. ... REQUISITOS. ... por morte, na condição de filho ...
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Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... V) DIREITO A PENSÃO PARA IRMÃOS DAS VÍTIMAS QUE ... DAS PENSÕES DECORRENTES DA MORTE DE ... ão devida aos pais pela morte de filho" menor, razão ... assiste ao Estado quando\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0211275-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. IRMÃO MAIOR E ... benefício de pensão por morte ao filho" ... ou irmão inválido, qual seja: que a\xC2" ...