pensionista do ministerio transporte
-
Julgamento 7000308-94.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-11-2018
... PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Extrato de Ata Órgão Julgador ... da vida financeira do ex-pensionista. III. Elementos constitutivos do crime ... TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. 1. SUBSTITUIÇÃO DE PENA ...
-
Decreto nº 32.667 de 01/05/1953. APROVA O NOVO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS.
... árquica, sujeito à fiscalização do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por ... ajuda de custo correspondente ao seu transporte e ao das pessoas da família quando vierem ... a) por morte do pensionista; ... b) pelo casamento de pensionista do sexo ...
-
Acórdão, Processo nº 5004969-02.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-12-2021
... CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA, pensionista de ex-servidor do DNER, em face de sentença id ... Nacional de Infra Estrutura de Transporte a todos os associados da ASSOCIAÇÃO DOS ... coletiva, neste caso, intentada pelo Ministério Público, ainda que nessa ação, ao final, seja ...
-
A disputa do fundo público da previdência social no contexto da mundialização do Capital
O presente artigo apresenta a correlação de forças das classes em disputa na sociedade capitalista pelo fundo público da política de previdência social. Sob o falso argumento do défi cit previdenciário, o governo, associado à burguesia nacional e internacional, difundem uma "cultura de crise" que propicia o achatamento do sistema de proteção social brasileiro, por meio de contrarreformas,...
... (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, criado pelo Decreto nº ... ou vitalícia, a depender da idade do pensionista no dia do óbito do segurado ... DOI: ... çamento para investimentos em meios de transporte e infraestrutura, nos gastos com investigação e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064731520154058100), 14-09-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE AÇÃO COLETIVA. GDATA. ILEGITIMIDADE DO EXEQUENTE. LIMITAÇÃO DA COISA JULGADA AOS SUBSTITUÍDOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pelo ente público federal em face da sentença que julgou procedentes os presentes embargos à execução, determinando a aplicação dos cálculos apresentados...
... que aqueles sindicalizados lotados no Ministério do Planejamento, conforme listagem nominal ... 7. Hipótese na qual a apelante é pensionista de servidor público federal inativo vinculado ao Ministério do Ministério do Transporte, Portos e Aviação (conforme fichas financeiras ... -
Julgamento 7000317-80.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-10-2023
... : CRISTIANO JOSÉ DOS SANTOS APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE ATA Poder ... Pois bem, a pensionista que deixasse de se apresentar anualmente para ... com o propósito de receber auxílio transporte a maior do que lhe era devido, causando pr ...
-
Acórdãos nº 0003116-60.2014.8.26.0022 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... ão de segurada e, sim, de pensionista de servidor estadual Pensão por ... : alimentação, medicamento, transporte, vestuário e outras necessárias ... nessas informações, o Ministério Público Estadual opinou, a fls.262/264, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1638-40.2011.5.02.0022)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. FEPASA. CPTM. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ATIVA . APOSENTEDORIA EM DATA ANTERIOR À CISÃO DA FEPASA. Discute-se, nos presentes autos, a pretensão relativa às diferenças de complementação de
... 649/654 ... O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento ... Transporte para o qual o ex-ferroviário prestou seus ... A reclamante, pensionista" do ‘ ... de cujus ... ’ Jos\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5017648-52.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... pela exequente LUZIA DA SILVA RAMOS, pensionista de ex-servidor do DNER, em face de sentença id ... Nacional de Infra Estrutura de Transporte a todos os associados da ASSOCIAÇÃO DOS ... coletiva, neste caso, intentada pelo Ministério Público, ainda que nessa ação, ao final, seja ...
-
Acórdão, Processo nº 5000454-27.2019.4.03.6007, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... exequente LUCIA PEREIRA NOGUEIRA, pensionista de ex-servidor do DNER, em face de sentença id ... Nacional de Infra Estrutura de Transporte a todos os associados da ASSOCIAÇÃO DOS ... coletiva, neste caso, intentada pelo Ministério Público, ainda que nessa ação, ao final, seja ...
-
Acórdão, Processo nº 5001525-22.2019.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... ÓLIO DE CECÍLIA DE CASTRO DANIEL, pensionista de ex-servidor do DNER, em face de sentença id ... Nacional de Infra Estrutura de Transporte a todos os associados da ASSOCIAÇÃO DOS ... coletiva, neste caso, intentada pelo Ministério Público, ainda que nessa ação, ao final, seja ...
-
Acórdão, Processo nº 5000257-95.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... transferidas da extinta RFFSA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: ... I- a ... , o pessoal da RFFSA aplicado em transporte ferroviário suburbano, de acordo com o ... que o segurado (agora aposentado ou pensionista) receberia como se em atividade estivesse, ocorre ...
-
A exclusão social do idoso no ambiente urbano / The social exclusion of the elderly in the urban environment
Estuda-se a exclusão social do idoso do ambiente urbano – principalmente no que tange à obliteração dos seus direitos de ir e vir e de participar da vida em comunidade. Apresenta fatores histórico-filosóficos e científicos acerca de quem é o idoso e de como este é considerado excluído da sociedade. Também observa a exclusão do idoso do ambiente urbano, com dados científicos acerca de fatores de...
... dos Idosos, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, com competência para supervisionar ... atividades ou aposentado, incluindo o pensionista e qualquer que seja a sua condição social ... destacar o direito à gratuidade no transporte coletivo, que exige a idade mínima de 65 ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre os Planos de Beneficios da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... § 8º Competirá ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social proporcionar ... pensão por morte, havendo mais de um pensionista: ... I - será rateada entre todos, em partes ... c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Reu: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Autor: Robson Sales ... Empregado/Servidor: ... Pensionista ... Valor da Contribuição Previdenciária: ... Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: .diario { ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Reu: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Autor: Robson Sales ... Empregado/Servidor: ... Pensionista ... Valor da Contribuição Previdenciária: ... Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: .diario { ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0275927-82.2020.8.19.0001 (Fazendária), 27-07-2022
Embargos de Declaração no Rec. Inom. nº 0275927-82.2020.8.19.0001 Embargantes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargada: MARIA JOSÉ LIMA DA ROCHA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSIONISTA DE FALECIDO MILITAR ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL/RJ Nº 9.537/21, QUE ALINHOU O ORDENAMENTO...
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr. Silvio F. de Carvalho Neto, mat ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018076-95.2022.8.19.0002 (Cível), 17-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0018076-95.2022.8.19.0002 Recorrente: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CASSIA REGINA VASQUE VIEIRA PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI...
... ao julgamento o ilustre membro do Ministério Público, Dra. Alexandra Paiva D'Ávila Melo, ... -
Decisão da Presidência nº 911559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2015
... , em virtude de integrar a Carreira do Ministério da Saúde, faria jus à percepção da GDPST ... , o Auxílio-Alimentação, o Auxílio-Transporte e o Abono de Permanência, a par da GDPST ... o direito de extensão aos inativos e pensionista" da vantagem não ocorre ad aeternum, uma vez que \xC3" ...
-
Medida Provisória nº 2.123-27 de 27/12/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... habitação de saneamento básico e de transporte urbano, tendo como estrutura básica o Gabinete e ... as competências de um único Ministério ... § 1º Para desenvolver as ações ... de remunertação dos militares e pensionista; ... o) política nacional de exportação de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 232800-59.2009.5.02.0048) 29-11-2018
... O Ministério Público do Trabalho deixou de emitir parecer, ... à malha ferroviária do Sistema de Transporte Metropolitano da Grande São Paulo e ao TIM - ... o ex-ferroviário de quem a Autora é pensionista aposentou-se em 15/10/1986, antes, portanto, da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001350-79.2014.5.06.0021), 07-11-2018
TRABALHO. CIVIL. PROCESSUAL. RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO TRABALHISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. SUSPENSÃO DO CONTRATO LABORATÍCIO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. POSTERIOR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. VERBAS DE NATUREZA SALARIAL PAGAS À MARGEM DOS CONTRACHEQUES. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALE-TRANSPORTE. DESCONTOS SALARIAIS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALE-TRANSPORTE. DESCONTOS SALARIAIS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... Dispensável a remessa ao Ministério Público ... É O RELATÓRIO ... ... ça, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de ... -
Acórdão Nº 0020587-08.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. Comprovada a existência do dano e do nexo etiológico de concausa entre a enfermidade apurada e a atividade laboral desenvolvida pela reclamante junto à reclamada, faz jus a demandante à indenização por danos moral e material. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no aspecto.
... respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; ... II - ... das necessidades básicas e vitais do pensionista, as quais não se esgotam com o pagamento ... " incontroverso o fornecimento do transporte pela reclamada, para deslocamento da reclamante ... -
Acórdão, Processo nº 0029504-12.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-12-2020
... Parecer do Ministério Público Federal (ID 105294893, p. 95/100), no ... transporte e previdência social e o art. 203, que instituiu ... valor de 1 (um) salário mínimo como pensionista e apenas foi informado que o requerente não ...
-
Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004
... III — a indenização de transporte; ... IV — osalário-família; ... V — o ... do servidor ativo, do aposentado e do pensionista, em rubrica e classificação contábil ... do disposto no caput deste artigo, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do ...