pensionistas do ministerio dos transportes
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Comentários à Legislação Sindical
... o juízo seccional, com audiência do Ministério Público ... Art. 9º O estrangeiro que ... ção Nacional dos Trabalhadores em Transportes ... Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas ...
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Acórdão Nº 1265503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... : JOSE PARENTE PINHEIRO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA ... concessão de transportes aéreos, alegando que a falta de reajuste ... das ... aposentados e pensionistas, cujos direitos não puderam ser ... honrados ...
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Acordão da , 30-05-2022
SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA N. 85/STJ. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I -
... Ministério dos Transportes, deve ter como parâmetro de seus ... LEI N. 11.171/2005. APOSENTADOS E PENSIONISTAS ... PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022494120144058400), 09-12-2021
ED APELREEX Nº 0802249-41.2014.4.05.8400 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: NANCI DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO APELADO: OS MESMOS ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL/RN - JUÍZA SOPHIA NÓBREGA CÂMARA LIMA EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3º TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PERTENCENTE AOS QUADROS DO...
... pelo DNIT, enquanto os inativos e pensionistas ficaram sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes ... Acrescentou que a Lei nº 11.171/2005 criou ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e ... habitação, sane-amento básico e transportes urbanos; ... XXI — estabelecer princípios e ... servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o ...
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Decisão da Presidência nº 944092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... SERVIDOR VINCULADO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ... LEI 11.171/ PRINCÍPIO DA ... DNIT com os servidores públicos e pensionistas do extinto DNER, tal igualdade de condições ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ... II - A limpeza em residências e ... ílio-alimentação aos aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal, oriunda do ... semanais, mormente para a área de transportes ... Primeiramente, merece crítica, o uso da ...
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Decisão da Presidência nº 995775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2016
... ser estendidos aos aposentados e pensionistas ... Servidores da antiga FEPASA têm como ... recte.(S) : Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro Detro-Rj ... recdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado do Rio de Janeiro ...
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Acórdão Nº 1360686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... E TRANSPORTES. DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA ... AOS INATIVOS E PENSIONISTAS - MATÉRIA ... PACIFICADA PELO STJ –SENTENÇA ... Ministério Público que exerça suas funções em local onde ...
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Acórdão, Processo nº 0019430-92.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, que engloba não apenas o vencimento ... ENTRE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA GDATA E GDAPEC COM OS SERVIDORES DO DNIT. LEI ... 6. O Ministério dos Transportes esclareceu que os pagamentos dos ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... (OAB:0019199/BA) Apelante: Imperio Transportes Ltda - Me Advogado: Ana Carolina Da Silva ... HOMOLOGADO PELO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TENHA SIDO DESRESPEITADO. FORMAÇÃO DE ... participantes ativos, assistidos e pensionistas no momento da retirada. Cabe transcrever mais uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000375620144058203), 18-08-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE APLICA OS EFEITOS DO JULGAMENTO DO RE 573.232/SC (TEMA 82 DO STF) PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA PARA A PROPOSITURA DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CONTROVÉRSIA FACTUAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 07/STJ. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso...
... ção dos servidores Federais em Transportes, nos autos da ação coletiva que tramita contra ... (ASDNER) contra a União Federal (Ministério dos Transportes), no âmbito da 2ª Vara Federal ... -
Decisão da Presidência nº 3271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... dos limites de despesa com pessoal; o Ministério da Fazenda possui apenas atribuição formal, ... PEF2, AO PROFISCO E AO PROGRAMA DE TRANSPORTES E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE ... IV - que os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei; ...
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Decisão monocrática Nº 1411510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... LEI 11.784/2008. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. MANUTENÇÃO DA PARIDADE COM OS SERVIDORES ... 3. No âmbito do Ministério dos Transportes, órgão ao qual estão ...
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Da organização do estado
... e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e ... habitação, saneamento básico e transportes urbanos; ... XXI — estabelecer princípios e ... demais gastos com pessoal inativo e pensionistas, não poderá ultrapassar os seguintes ...
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Sindicato. Futuro?
... O Ministério do Trabalho insistirá no propósito de reassumir ... ões expressivas, dos trabalhadores em transportes marítimos, fluviais e aéreos, em transportes ... ção dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do ABC ... O “C” do ABC é de São Caetano ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089007220214058100), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0808900-72.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE ABREU MARQUES ADVOGADO: Jorge De Carvalho Cavalcante APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA....
... deve ser reconhecido aos inativos (e pensionistas), antigos servidores do DNER, o direito à ... Ministério dos Transportes, o direito às vantagens ... -
Decisão da Presidência nº 969704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2016
... PENSIONISTA DE SERVIDOR DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ORIUNDO DA RFFSA ... 1 ... Servidores inativos e pensionistas do extinto DNER possuem direito aos efeitos ...
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Acórdão Nº 1349028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... "servidores inativos e pensionistas do extinto DNER possuem ... direito aos efeitos ... pagamento do Ministério dos Transportes, cujo ingresso no ... serviço ...
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Decisão da Presidência nº 1069234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o ... Recte.(s) : Ministério PÚblico Federal ... proc.(a/S)(Es) : ... recdo.(a/S) : Empresa de Transportes Cpt Ltda ... recdo.(a/S) : Mercedes Benz do ...
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Decisão da Presidência nº 1010746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2017
... VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... ão, a servidores aposentados e pensionistas, dos efeitos financeiros decorrentes do ...
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Acórdão Nº 3271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL. VERIFICAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. URGÊNCIA PARA OBTER GARANTIA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO. LIMINAR REFERENDADA. ART. 21, V, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. Tutela de urgência visando a ter por suficiente a certidão do
... dos limites de despesa com pessoal; o Ministério ... da Fazenda possui apenas atribuição formal, ... TRANSPORTES ... DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE ... IV - que os gastos com inativos e pensionistas se ... encontram acima do limite definido em lei; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040078420164058400), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0804007-84.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ELIANE RIBEIRO ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
... SERVIDOR DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. DIREITO ÀS VANTAGENS DO PLANO ... pelo DNIT e os aposentados e pensionistas, não; ... - a regra do artigo 117, da mesma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5015880-65.2018.4.04.0000), 20-04-2018
... a integrar o quadro de inativos do Ministério dos Transportes, deve ter como parâmetro de seus ... demandadas a pagar aos aposentados e pensionistas do extinto DNER, residentes e domiciliados no Rio ...