pensionistas do ministerio dos transportes
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Decreto, DECRETO Nº 56.685, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVE
... INATIVOS E PENSIONISTAS - TJ ... PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ... APLICACAO ... TESOURO-LIVRES 5.693,18 ... MINISTERIO PUBLICO ... 0901.03012207112101 REMUNERACAO DE ... SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES ... 1801.26012205823516 DESPESAS COM ...
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Constituição Federal - 88
... e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e ... servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o ... ção, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente: ...
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nº 1999.01.00.107907-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Junio de 2002
... de falecido servidor vinculado ao Ministério dos Transportes, tendo por prescrita a pretensão ... no PCC de Aposentados e Pensionistas-, com a informação "incluído no prot. DIVAP em ...
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Direito Administrativo
... , cabendo representação ao Ministério Público caso a Administração continue se ... contratos de concessão pública de transportes municipais válidos por vinte anos. O objetivo do ... ória entre ativos, inativos e pensionistas. Acerca de tal alegação, é correto afirmar que ...
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Legislação Complementar
... aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... , é a data-base dos aposentados e pensionistas ... a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipa- ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSIONISTA. RFFSA. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. REPOSICIONAMENTO. LEI N. 11.171/2005. DNIT. EXTENSÃO. TEMA REPETITIVO N. 477/STJ. DESCABIMENTO. 1. "Não há direito à equiparação remuneratória dos servidores inativos e pensionistas da extinta RFFSA com os servidores do DNIT, com base nas disposições da Lei n. 11.171/2005, pois, além...
... TRANSPORTES - DNIT ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ... PÚBLICO. PENSIONISTA. RFFSA. MINISTÉRIO DOS ... TRANSPORTES. REPOSICIONAMENTO. LEI N ... inativos e pensionistas da extinta RFFSA com os servidores do ... DNIT, ... -
Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... ários (1936) e dos empregados de transportes e cargas (1938) ... Amado (2015), em seu livro ... ência Social (Lops) e, em 1961, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi ... ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “B” (Ministério Público/MS – 2013 – FADEMS) Sobre o Poder ... habitação, saneamento básico e transportes urbanos ... IV. O plano diretor, aprovado ... ção natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de ...
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COVID. Legislação correlata
... poderão ser adotadas: I — pelo Ministério da Saúde, exceto a constante do inciso VIII do ... ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, bem como em: (Incluído ... ória — extensão aos aposentados e pensionistas — OJ-SDI-1 Transitória n. 61 — TST ...
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Direito Constitucional
... o (A) Conselho Nacional do Ministério Público. (B) defensor público geral da ... ções públicas para a área de transportes ... (D) constitucional, pois está ... servidores públicos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes de pagar ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.328, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOV
... MINISTERIO PUBLICO ... 0901.03012207112101 REMUNERACAO DE ... INATIVOS E PENSIONISTAS - MP ... PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ... APLICACAO ... SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES ... 1801.26078105813080 MODERNIZACAO E ADEQUACAO ...
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Decretos, DECRETO Nº 57.252, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... MINISTERIO PUBLICO ... 0901.03012207116420 APOIO E ... SERVIDORES - INATIVOS E PENSIONISTAS - MP ... OUTRAS DESPESAS CORRENTES ... APLICACOES ... SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES ... 1801.26078105813080 MODERNIZACAO E ADEQUACAO ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União - MPU, constantes desta Lei, ... , destacando ativos, inativos e pensionistas; ... III - manifestação do Ministério do ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... XI - SICONV; ... XII - Sistema de ...
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Acórdão, Processo nº 5001559-94.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... foram incorporados ao Ministrio dos Transportes tambm tm direito paridade; o fato gerador do ... 3. Servidores inativos e pensionistas do extinto DNER possuem direito aos efeitos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... , habitação, saúde, saneamento e transportes, conforme informações dos órgãos setoriais, ... Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público da União encaminharão ao Órgão ... III - inativos e pensionistas beneficiados ... Art. 17. Na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7188, DE 16 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr 7.130.000.000.000,00, e da Outras Providencias.
... - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA ... 179.010.000 ... - Ministério ... MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ... 212.677.400 ... Gabinete do Ministro ... Encargos com Inativos e Pensionistas ...
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DECRETO Nº 6018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisoria 353, de 22 de Janeiro de 2007, que Dispõe Sobre o Termino do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... Art. 1o Compete ao Ministério dos Transportes a coordenação e a supervisão ... de empregados aposentados e pensionistas de que trata o art. 118 da Lei no 10.233, de 5 de ...
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Direito Constitucional
... por terceiro ou pelo representante do Ministério Público; D: correta. Art. 4º, VI, da Lei ... previdência social, aposentados ou pensionistas ... V. Do empregador, da empresa e da ... ão da lei, inclusive a gratuidade dos transportes coletivos urbanos ... (D) a Constituição ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União - MPU, constantes desta Lei, ... , destacando ativos, inativos e pensionistas; ... III - manifestação do Ministério do ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... XI - SICONV; ... XII - ...
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Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... IV - o Ministério das Comunicações; ... V - o Ministério do ... VII - o Ministério dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e ... de remuneração dos militares e pensionistas; ... o) política nacional: ... 1. de indústria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08012474520164050000), 14-10-2020
PROCESSO 0801247-45.2016.4.05.0000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIÃO. RÉU: MARIA ILANIR RICARDO MANDU. EMBGTE: MARIA ILANIR RICARDO MANDU. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL carlos rebêlo júnior. ÓRGÃO: PLENO. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ENFRENTAMENTO CLARO E EXPRESSO DAS QUESTÕES ABORDADAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO
... Nacional de Infraestrutura em Transportes-DNIT, nos moldes da Lei nº 11.171/2005, tendo em ... GDPGPE e GDPGTAS, como pensionista do Ministério dos Transportes, com os que lhes são devidos na ... os servidores ativos e inativos e pensionistas, nos termos da fundamentação do recurso ... -
Decretos, DECRETO Nº 56.190, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVER
... -LIVRES 610.000,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012207121764 ... ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO MP FORA DA UPD PESSOAL E ENCARGOS ... SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26078105815750 MODERNIZACAO ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.784, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado
... TESOURO-LIVRES 28.542,66 ... MINISTERIO PUBLICO ... 0901.03012207121764 ... ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO MP ... FORA DA UPD ... PESSOAL E ENCARGOS ... SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES ... 1801.26012205826025 APOIO ADMINISTRATIVO E ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Trabalho”; e V — de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias ... profissional para trabalhadores de transportes" marítimos, fluviais e lacustres ... A exig\xC3" ... ção natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente ... ção com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ... ção, gás, esgotos, comunicações, transportes, carga e descarga; nos estabelecimentos de venda ...