pensionistas do ministerio dos transportes
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Lei nº 10.108 de 21/12/2000. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.339.213,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
... PENSIONISTAS DA UNIÃO ... OPERAÇÕES ESPECIAIS ... PAGAMENTO DE PESSOAS - SERVIDORES CIVIS ... PAGAMENTO DE PENSÕES - SERVIDORES CIVIS- NACIONAL ... 0089 ...
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Decisão monocrática Nº 1265503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... O acórdão entendeu que o Ministério Público estaria agindo com direito próprio na ... do contrato de concessão de transportes aéreos, alegando que a falta de reajuste das ... seus funcionários, aposentados e pensionistas, cujos direitos não puderam ser honrados. 11 ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.732, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O
... TESOURO-LIVRES 589.870,00 ... MINISTERIO PUBLICO ... 0901.03012207122746 READEQUACAO ... ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO MP ... FORA DA UPD ... PESSOAL E ENCARGOS ... SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES ... 1801.26012205823516 DESPESAS COM ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ela, denota-se que “apenas o Ministério Público do Trabalho é que vem agindo como ... , no caso de greve em atividades de transportes, determinar a colocação em funcionamento de um ... a hipótese de uma associação de pensionistas ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.151, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... MINISTERIO PUBLICO ... 0901.03012207112101 REMUNERACAO DE ... ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO MP ... FORA DA UPD ... OUTRAS DESPESAS ... SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES ... 1801.26012205824224 REMUNERACAO DE PESSOAL - ...
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Decisão da Presidência nº 1034880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... PORTARIAS Nº 256/10 E 2.592/2010 (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) ... INATIVOS E PENSIONISTAS ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições ... Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT, para as demais rodovias federais ... § 6º No caso dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, são assegurados os ...
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Decisão monocrática Nº 3122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público), relativamente aos limites de gastos ... à exclusão de gastos com Inativos e Pensionistas ... O Estado de Alagoas, reiterou a ... – PEF2, AO PROFISCO E AO PROGRAMA DE TRANSPORTES E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08046482720154058200), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0804648-27.2015.4.05.8200 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARIA JOSE LIRA PEREIRA ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. TESE
... a pontuação de ativos e inativos/pensionistas nos períodos anteriores à implementação da ... nos autos, em face da UNIÃO (Ministério dos Transportes) , visando a continuar a perceber ... -
Título III - da organização do estado
... e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e ... habitação, saneamento básico e transportes urbanos; ... v ... Art. 174 da CF/1988 ... ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Nos transportes, defendemos um transporte coletivo de qualidade, ... na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... Desenvolvimento Regional. Além da citada ... pensionistas que sinalize a possibilidade de extinção nos ...
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Decisão monocrática Nº 1283989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... PORTARIAS Nº 612/10 E 01/2011 (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES). INATIVOS E PENSIONISTAS ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.342, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... INATIVOS E PENSIONISTAS - TJ ... PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ... APLICACAO ... SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES ... 1801.26078105813080 MODERNIZACAO E ADEQUACAO ... MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS ... OUTRAS DESPESAS CORRENTES ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... no artigo 81, §1º, da mesma CLT, o Ministério do Trabalho sempre regulamentou o limite ... do salário deste as despesas com transportes e hospedagem ... O adiantamento do salário ... à gratificação natalina dos pensionistas ... A nosso entendimento, o art. 7º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08032609820154058100), 05-12-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE. EQUIPARAÇÃO APÓS O PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO. PARIDADE COM SERVIDORES EM ATIVIDADE AVALIADOS. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença, que julgou Improcedente a Pretensão de extensão de pagamento da GDPGPE ao Autor, sob o fundamento da...
... nº 612, de 01 de julho de 2010, do Ministério das Comunicações, deduzindo que a mesma ainda ... servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o ... PORTARIA Nº 256/10 (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO. INATIVOS E ... -
Decreto-Lei nº 727 de 01/08/1969. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970.
... 103.213.000,00 ... Ministério da Aeronáutica ... 712.152.600,00 ... 105.099.500,00 ... Ministério dos Transportes ... 1.094.400.000,00 ... 1.3.2. Sob ... 1.3.3. Inativos e Pensionistas da administração direta, civis militares ...
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A Proteção Social na Rússia
... cuidava dos riscos de incêndios, de transportes e de mortes, acrescentou a proteção em ... ão atualmente sob a supervisão do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e ... ; benefício social para o funeral de pensionistas falecidos que não se enquadram no regime de ...
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A travessia do individual ao social: Dano moral coletivo nas relações de consumo
... em ação civil pública movida pelo Ministério Público, reconhecendo ... DANO MORAL.indb ... Grande do Sul em face de empresa de transportes, tendo em vista os valores pagos pelos idosos por ... éstimos pessoais para aposentados e pensionistas do INSS: “ Apelações cíveis. Ação coletiva ...
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Decisão monocrática Nº 1303725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2021
... LEI 11.171/2005. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL ... Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - (DNIT) sucessor do extinto Departamento ... nº 10.233/01) -, foi transferida ao Ministério dos Transportes ... Outrossim, ...
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Decisões Monocráticas nº 1135420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... Pagamento paritário da GDPGPE - Ministério dos Transportes ... Observo que a GDPGPE foi ... da GDPGPE, aos aposentados e pensionistas, em valor inferior ao estipulado para os ...
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Decisão da Presidência nº 1135420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... Pagamento paritário da GDPGPE - Ministério dos Transportes ... Observo que a GDPGPE foi ... da GDPGPE, aos aposentados e pensionistas, em valor inferior ao estipulado para os ...
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Decisão da Presidência nº 1245918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... Viação Cearense - RVC, VINCULADO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ... LEI 11.171/ IMPOSSIBILIDADE ... que os servidores aposentados e pensionistas do extinto DNER fazem jus aos efeitos financeiros ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... ão e das Funções de Confiança do Ministério" da Economia, remaneja cargos em comissão e funç\xC3" ... ção de Serviços de Inativos e Pensionistas; III - órgãos colegiados: a) Conselho ... de políticas fiscal e cambial, de transportes e fretes, e de promoção comercial; IV - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060945120204050000), 11-02-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... ção dos Servidores Federais em Transportes (ASDNER) quando do ajuizamento por referida ... ção dos servidores aposentados e pensionistas do DNER com os servidores em atividade do DNIT, ... listagem nominal anexos), em face do Ministério do Planejamento [ ... ]", segundo consta ... -
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (*)
... , no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e b) os deslocamentos ... e Emprego; XXIX - Ministério dos Transportes; XXX - Ministério do Turismo; e XXXI - ... das Forças Armadas e de seus pensionistas; XV - política nacional: a) de indústria de ...