Pensões
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Acórdão nº 2016/0084540-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EXECUÇÃO - PENHORA DE VERBA ALIMENTAR - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, é possível a penhora em conta corrente do devedor, ressalvados os valores de depósitos com manifesto caráte
... pensões". Precedentes ... 2. Agravo interno desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0033856-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... integrará os proventos da aposentadoria e as pensões se houver sido percebida ... pelo servidor que a ela fizer jus por mais de 60 (sessenta) meses ...
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Acórdão nº 2015/0304274-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pensões dos substituídos, ... sem mencionar se esses substituídos seriam todos os membros da categoria ou se ...
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Acórdão nº 2011/0250214-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EX-SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MARITAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO COM BASE NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA FUNDA&
... PE (2011/0250214-6) ... : MINISTRA LAURITA VAZ ... : FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES" DOS ... SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE ... PROCURADORES : GIOVANA ANDRÉA GOMES FERREIRA E OUTRO(S) ... INGRID\xC2" ... - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE N° 2623, DE 8 DE JUNHO DE 2022. O Diretor-Presidente em exercício da Funape, no uso de suas atribuições e conforme disposto na Lei Complementar nº 274, de 30.4.2014, e Decreto nº 42.118, de 10.9.2015. RESOLVE: realizar a progressão funcional os servidores abaixo relacionados, mediante progressão p...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº 0232, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. A Diretora-Presidente em exercício, no uso de suas atribuições, resolve CANCELAR a CTC nº 420301.2014.01747, em nome de ANA REGINA DE ANDRADE VASQUES, CPF nº 116.379.942-49, processo Funape 2021106692, conforme solicitado pela requerente, para aproveitamento de temp...
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TJ-RJ diz que incorporação de bônus de produtividade a aposentadorias e pensões é inconstitucional
Agência O Globo -O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) entendeu que a incorporação de bônus de produtividade a aposentadorias e pensões é inconstitucional. Na decisão, expedida nesta segunda-feira, dia 16, por desembargador do Órgão Especial do TJ-RJ,...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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INPC: índice que reajusta aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo fica em 5,93%
Agência O Globo -O Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2022 — que reajusta aposentadorias, pensões e auxílios do INSS que ganham acima do salário mínimo — ficou em 5,93%, segundo o IBGE. Esta deve ser a c...
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INPC: índice que reajusta aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo fica em 5,93%
Agência O Globo -O Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2022 — que reajusta aposentadorias, pensões e auxílios do INSS que ganham acima do salário mínimo — ficou em 5,93%, segundo o IBGE. Esta deve ser a c...
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INPC: índice que reajusta aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo fica em 5,93%
Agência O Globo -O Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2022 — que reajusta aposentadorias, pensões e auxílios do INSS que ganham acima do salário mínimo — ficou em 5,93%, segundo o IBGE. Esta deve ser a c...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6497, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera as Contribuições e Pensões que Serão Concedidas Aos Deputados Federais e Senadores Pelo Instituto de Previdencia Dos Congressistas - Ipc.
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INPC: índice que reajusta aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo fica em 5,93%
Agência O Globo -O Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2022 — que reajusta aposentadorias, pensões e auxílios do INSS de beneficiários que ganham acima do salário mínimo — ficou em 5,93%, segundo o IBGE. ...
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Equipe econômica quer congelar aposentadorias e pensões por 2 anos para custear programa
em busca de recursosrenda brasilAs despesas com aposentadorias e pensões entraram no radar da equipe econômica para abrir espaço no Orçamento para o Renda Brasil, novo programa social que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família. A ideia ...
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Tcu ordena pente-fino em pensões de solteiras
BRASÍLIA O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem a convocação de 19.520 pensionistas filhas solteiras de servidores públicos federais, maiores de 21 anos, sob suspeita de receberem pensões por morte bancadas pela União de forma irregular...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 12618, DE 30 DE ABRIL DE 2012. Institui o Regime de Previdencia Complementar para os Servidores Publicos Federais Titulares de Cargo Efetivo, Inclusive os Membros Dos OrgÃos que Menciona; Fixa o Limite Maximo para a ConcessÃo de Aposentadorias e PensÕes Pelo Regime de Previdencia de que Trata o Artigo 40 da ConstituiÇÃo Federal; Autoriza a CriaÇÃo de 3 (trÊs) Entidades Fechadas de Previdencia Complementar, Denominadas FundaÇÃo de Previdencia Complementar do Servidor Publico Federal do Poder Executivo (funpresp- Exe), FundaÇÃo de Previdencia Complementar do Servidor Publico Federal do Poder Legislativo (funpresp-leg) e FundaÇÃo de Previdencia Complementar do Servidor Publico Federal do Poder Judiciario (funpresp-jud); Altera Dispositivos da Lei 10.887, de 18 de Junho de 2004; e da Outras Providencias.
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PF desarticula grupo que forjava casamentos com pessoas mortas para gerar pensões do INSS
Agência O Globo -A Polícia Federal realiza, na manhã desta quinta-feira (dia 9), uma ação para desarticular um grupo suspeito de cometer fraudes contra a Previdência Social no Estado do Rio. Os agentes cumprem 31 mandados de busca e apreensão expedid...
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PF desarticula grupo que forjava casamentos com pessoas mortas para gerar pensões do INSS
Agência O Globo -A Polícia Federal realiza, na manhã desta quinta-feira (dia 9), uma ação para desarticular um grupo suspeito de cometer fraudes contra a Previdência Social no Estado do Rio. Os agentes cumprem 31 mandados de busca e apreensão expedid...
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PF desarticula grupo que forjava casamentos com pessoas mortas para gerar pensões do INSS
Agência O Globo -A Polícia Federal realiza, na manhã desta quinta-feira (dia 9), uma ação para desarticular um grupo suspeito de cometer fraudes contra a Previdência Social no Estado do Rio. Os agentes cumprem 31 mandados de busca e apreensão expedid...
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Incêndio no CT do Flamengo: Justiça nega recurso que buscava levar o caso ao STF e restabelecer pensões
Agência O Globo -O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso extraordinário da Defensoria Pública do Estado (DPRJ), que solicitava o restabelecimento do pagamento de pensão aos familiares das vítimas fatais do incêndio do Ninho do Ur...
- DECRETO Nº 39355, DE 13 DE JUNHO DE 1956. Aprova os Quadros e Tabelas do Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Maritimos, e da Outras Providencias.
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André Gonçalves tentou empréstimo de R$ 450 mil para pagar pensões, mas dívida na Receita travou negociação com banco
O ator André Gonçalves teve recentemente um empréstimo negado junto a um banco no valor de R$ 450 mil. O dinheiro serviria para pagar as dívidas de pensão alimentícia das filhas Valentina, de 18 anos, e Manuela, de 23 anos, que pedem na Justiça de S...
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André Gonçalves tentou empréstimo de R$ 450 mil para pagar pensões, mas dívida na Receita travou negociação com banco
O ator André Gonçalves teve recentemente um empréstimo negado junto a um banco no valor de R$ 450 mil. O dinheiro serviria para pagar as dívidas de pensão alimentícia das filhas Valentina, de 18 anos, e Manuela, de 23 anos, que pedem na Justiça de S...
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INSS acaba de vez com prova de vida para aposentadorias, pensões e concessão de outros benefícios
BRASILIA — O governo federal anunciou nesta quarta-feira que aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. Esse trabalho será feito pelo próprio governo, que consultará bases de d...
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País adia pagamento de aposentadorias e pensões
A Venezuela adiou para setembro o pagamento de aposentados e pensionistas, que deveria ter ocorrido na quinta-feira. Como o aviso só foi feito na véspera, muitos não ficaram sabendo e foram aos bancos tentar sacar o benefícios " houve quem enfrentass...