Pensões
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TCU determina pente-fino em pensões de filhas de servidores mortos
TCU determina pente-fino em pensões de filhas de servidores
Após encontrar indícios de que 19,5 mil mulheres recebem irregularmente pensão por serem filhas solteiras de servidores públicos, o Tribunal de Contas da União determinou que elas comprovem não ter outras rendas – exigência para se receber o benef... - LEI ORDINÁRIA Nº 7204, DE 05 DE JULHO DE 1984. Reajusta os Atuais Valores de Vencimentos e Proventos Dos Servidores Ativos e Inativos do Senado Federal, Bem Como os das Pensões, e da Outras Providencias.
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XXI - à capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas; ... XXII - ao pagamento de benefícios e pensões especiais concedidas por legislações específicas e/ou sentenças judiciais, não classificadas como "Pessoal e Encargos Sociais", nos termos do § ...
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TCU viola lei ao cancelar pensões a filhas de servidores com outra renda
TCU viola lei ao cancelar pensões a filhas de servidores com renda
A Lei 3.373, de 12 de março de 1958, dispunha sobre o funcionamento do Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família, previsto nos arts. 161 e 256 do antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e dos Territórios (Lei 1.711/52), co... - LEI ORDINÁRIA Nº 7419, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985. Reajusta os Valores de Vencimentos, Salarios, Soldos e Proventos Dos Servidores Civis e Militares da União, Dos Territorios e das Autarquias Federais, Dos Membros do Poder Judiciario da União, do Distrito Federal e Dos Territorios, do Tribunal de Contas da União, Bem Como os Valores das Pensões, e da Ou...
- Decreto-Lei nº 1.902 de 22/12/1981. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO OS DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.905 de 23/12/1981. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO OS DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7956, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Descentralização do Pagamento de Pensões as Familias de Funcionarios Falecidos da Camara Dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, e da Outras Providencias.
- Lei nº 13.371 de 14/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7266, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Altera as Contribuições Dos Segurados Obrigatorios do Instituto de Previdencia Dos Congressistas - Ipc, o Valor das Pensões e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.831 de 22/12/1980. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO OS DAS PENSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Pensões de filhas de militares superam r$ 5 bi
BRASÍLIA Em tempos de rombo nas contas públicas e intensos debates sobre a necessidade de uma reforma na Previdência, as Forças Armadas ainda resistem em apresentar dados detalhados sobre um dos benefícios mais polêmicos: as pensões pagas às filhas d...
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Estados iniciam reformas para reduzir gasto com salários e pensões
para arrumar a casaalívio na folhaEnquanto o governo federal ensaia uma reforma administrativa e o Senado não bate o martelo sobre a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias " que só aguardam votação em segundo turno na Casa ...
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Gastos com salários e pensões estrangulam capacidade de investimento de capitais
desafio para novos prefeitossem fôlegoO crescimento acelerado dos gastos com pessoal, sobretudo com aposentados e pensionistas, reduz o espaço para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura nos orçamentos municipais, aumentando os ...
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Lei nº 6.782 de 19/05/1980. EQUIPARA AO ACIDENTE EM SERVIÇO A DOENÇA PROFISSIONAL E AS ESPECIFICADAS EM LEI PARA EFEITO DE PENSÃO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. A equiparação de que trata este artigo estende-se às pensões, inclusive do Montepio Civil da União, concedidas aos herdeiros de funcionários já falecido, para efeito de complementação pelo Tesouro ...
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Lei nº 10.404 de 09/01/2002. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: ... I – a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou ... II – o valor correspondente a 10 (dez) pontos, ...
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Acórdão nº 2011/0027689-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PENSIONISTAS DE POLICIAIS MILITARES DO ... ANTIGO DISTRITO FEDERAL. INSTITUIDORES DAS PENSÕES QUE ... TRANSFERIDOS ... GUANABARA. NORMA ESPECÍFICA. DIREITO ÀS VANTAGENS ...
- From Institutes of Retirement and Pensions to the supplementary insurance: labor and security in Brazil/Dos Institutos de Aposentadorias e Pensoes ao Seguro Complementar: trabalho e previdencia no Brasil.
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Alerj aprova novas regras para pensões
Por 40 votos favoráveis e 19 contra, o projeto que altera critérios de concessões de novas pensões por morte foi aprovado pelos deputados estaduais, ontem, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Um cálculo feito pelo Rioprevidência estima que as n...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... 1o aos servidores ativos, aos inativos e aos pensionistas não poderá implicar redução de remuneração, de proventos e de pensões ... § 1o Na hipótese de redução de remuneração, de provento ou de pensão, em decorrência da aplicação do disposto nos arts. 1o, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... da matrícula por dependência administrativa Brasil 1988-1998).34 Tabela 11 (IFES - Participação das despesas com aposentadorias e pensões no total de despesas com pessoal e encargos sociais).34 Tabela 12 (IFES - Relação entre despesas com aposentadorias e pensões e com outros ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... CAPÍTULO XX ... DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E DAS PENSÕES ... Art. 113. É facultado aos servidores, aos aposentados e aos pensionistas que estejam sujeitos ao disposto nos arts. 3º, 6º ou 6º-A da Emenda ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 4° No caso de rendimentos percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade civil do alimentado, a ...
- Decreto-Lei nº 2.079 de 20/12/1983. REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO OS DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.