Pensões
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Pensões de filhas de militares superam r$ 5 bi
BRASÍLIA Em tempos de rombo nas contas públicas e intensos debates sobre a necessidade de uma reforma na Previdência, as Forças Armadas ainda resistem em apresentar dados detalhados sobre um dos benefícios mais polêmicos: as pensões pagas às filhas d...
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Estados iniciam reformas para reduzir gasto com salários e pensões
para arrumar a casaalívio na folhaEnquanto o governo federal ensaia uma reforma administrativa e o Senado não bate o martelo sobre a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias " que só aguardam votação em segundo turno na Casa ...
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Gastos com salários e pensões estrangulam capacidade de investimento de capitais
desafio para novos prefeitossem fôlegoO crescimento acelerado dos gastos com pessoal, sobretudo com aposentados e pensionistas, reduz o espaço para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura nos orçamentos municipais, aumentando os ...
- From Institutes of Retirement and Pensions to the supplementary insurance: labor and security in Brazil/Dos Institutos de Aposentadorias e Pensoes ao Seguro Complementar: trabalho e previdencia no Brasil.
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Alerj aprova novas regras para pensões
Por 40 votos favoráveis e 19 contra, o projeto que altera critérios de concessões de novas pensões por morte foi aprovado pelos deputados estaduais, ontem, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Um cálculo feito pelo Rioprevidência estima que as n...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... CAPÍTULO XX ... DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E DAS PENSÕES ... Art. 113. É facultado aos servidores, aos aposentados e aos pensionistas que estejam sujeitos ao disposto nos arts. 3º, 6º ou 6º-A da Emenda ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 5º do regulamento expedido com Decreto nº 40.702, de 31 de dezembro de 1956, as pensões militares ... Art. 66. Acrescenta-se ao art. 153 do Regulamento do Impôsto de Renda o seguinte parágrafo: ... “§ 7º Para os efeitos dêste ...
- Decreto-Lei nº 2.079 de 20/12/1983. REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO OS DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.821 de 11/12/1980. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA FEDERAL, DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM ASSIM OS DE PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.984 de 28/12/1982. REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO OS DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.204 de 27/12/1984. REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO OS DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.130 de 25/06/1984. REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO OS DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 2310, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986. Reajusta os Valores de Vencimentos, Salarios, Soldos e Proventos Dos Servidores Civis e Militares da União, Dos Territorios e das Autarquias Federais, Dos Membros do Poder Judiciario da União, do Distrito Federal e Dos Territorios, do Tribunal de Contas da União, Bem Como os Valores das Pensões, e da Outr...
- Decreto nº 11.002 de 17/03/2022. Regulamenta a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e a Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares.
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Governador quer mudar regras de pensões
O governo do estado prepara um projeto que altera critérios de pagamento de pensionistas do estado. Uma proposição alterando as regras das pensões chegou a ser encaminhada em 2015 à Assembleia Legislativa, mas não foi posta em votação. Com alterações...
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Pensões não poderão mais ser acumuladas
o futuro da aposentadoria BRASÍLIA, RIO E SÃO PAULO A proposta de reforma da Previdência prevê uma grande alteração nas regras de pensões, benefícios assistenciais e nas aposentadorias dos trabalhadores rurais. De acordo com o texto encaminhado ao Co...
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STF invalida leis de Goiás sobre pensões especiais em desacordo com a CF
Supremo invalida leis de Goiás que instituem pensões especiais
Por considerar que o estado invadiu a competência da União, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais, por unanimidade, três leis do Estado de Goiás que criam e regulamentam pensões especiais em situações específicas e permit... - Decreto nº 32.667 de 01/05/1953. APROVA O NOVO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS.
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Fachin suspende decisão do TCU revisão de pensões de filhas de servidores
Fachin suspende revisão de pensões de filhas de servidores públicos
Por entender que o Tribunal de Contas da União estabeleceu requisitos não previstos em lei, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu decisão do TCU que determinou a revisão de pensões por morte pagas a filhas de servidores púb... -
TRF-1 mantém veto do TCU a pensões para filhas de servidores federais
TRF-1 mantém veto a pensões para filhas de servidores federais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que é válida decisão do Tribunal de Contas da União contrária ao pagamento de pensão a filhas solteiras, maiores de 21 anos, de servidores públicos federais. A pedido da Defensoria Públic... -
Viúva garante no TRF-4 direito a três pensões de cargos públicos
Viúva garante no TRF-4 direito a três pensões de cargos públicos
O Estado tem até cinco anos para revisar ato administrativo favorável a uma pessoa. Passado esse prazo, a administração pública só pode alterar medidas se forem constatadas fraude ou ilegalidade. Com base nesse entendimento, previsto na Lei 9.784/... -
Incidência de Imposto de Renda sobre pensões alimentícias volta à pauta do STF
STF volta a julgar incidência de IR sobre pensões alimentícias
O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta sexta-feira (4/2) um tema que interessa muito a quem recebe pensão alimentícia. No Plenário Virtual, a corte decidirá sobre a incidência de Imposto de Renda sobre esses valores.- Pedido de vista de Alexandre suspende julgamento de IR sobre pensões alimentícias
Por vista, STF suspende julgamento de IR sobre pensões alimentícias
Submeter os valores recebidos a título de pensão alimentícia ao imposto de renda representa nova incidência do mesmo tributo sobre a mesma realidade, isto é, sobre aquela parcela que integrou o recebimento de renda ou de proventos de qualquer natu... - Pedido de vista de Alexandre suspende julgamento de IR sobre pensões alimentícias