Pensões
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... pensões; ... VIII – caderneta de inscrição pessoal visada: ... a) pela Capitania dos Portos; ... b) pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca; ...
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Chance de proposta que acaba com pensões de filhos de militares prosperar é praticamente nula
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado decidiu encaminhar à Presidência da República um projeto que prevê a extinção de pensões de filhos de militares. Porém, O GLOBO apurou com o primeiro escalão do governo que a chance de a iniciativa prosp...
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Alerj aprova projeto que altera critérios de concessões de novas pensões por morte
Agência O Globo - RIO - Por 40 votos favoráveis e 19 contra, o projeto que altera critérios de concessões de novas pensões por morte foi aprovado pelos deputados estaduais na tarde desta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Um cálcu...
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Governo federal vai criar grupo de trabalho para revisar transferência de aposentadorias e pensões de servidores
Agência O Globo -O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos vai instituir um grupo de trabalho interministerial para revisar a proposta de concentrar em um órgão ou entidade a responsabilidade da gestão de aposentadorias e pensões de serv...
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Governo federal vai criar grupo de trabalho para revisar transferência de aposentadorias e pensões de servidores
Agência O Globo -O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos vai instituir um grupo de trabalho interministerial para revisar a proposta de concentrar em um órgão ou entidade a responsabilidade da gestão de aposentadorias e pensões de serv...
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Lei nº 10.855 de 01/04/2004. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 16. A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com: ... I - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou ... II - o valor ...
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Argentina retira uma das pensões recebidas por Cristina Kirchner
Agência O Globo - BUENOS AIRES — O Ministério do Desenvolvimento Social da Argentina emitiu na quinta-feira uma resolução em que intima a ex-presidente Cristina Kirchner a optar por apenas uma das duas pensões que recebe atualmente. E ela deverá aind...
- Decreto-Lei nº 1.081 de 02/02/1970. DISPÕE SOBRE O CALCULO DAS PENSÕES MILITARES.
- As Pensões por Morte Anteriormente a Abril/95 têm Direito a Integralização - 100%
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Tcm ordena corte em oito mil pensões e aposentadorias
A prefeitura do Rio tem 60 dias para refazer os cálculos e reduzir os valores pagos a cerca de oito mil aposentados e pensionistas que recebem proventos acima dos valores estipulados pela legislação previdenciária. A determinação é do Tribunal de Con...
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Estado cancela 11 mil pensões
contas que não fecham Nos últimos quatro anos, o Rioprevidência " fundo de aposentados e pensionistas do Estado do Rio " suspendeu quase 11 mil pensões que, segundo investigações da própria autarquia, eram pagas indevidamente. O número corresponde a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... 29 - A empresa agroindustrial anteriormente vinculada, inclusive quanto ao seu setor agrário, ao extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões" dos Industriários e, em seguida, ao Instituto Nacional de Previdência Social, continuará vinculada ao sistema geral da Previdência Social ... \xC2" ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... Art. 25. Para fins de incorporação das gratificações a que se refere o art. 1o aos proventos de aposentadoria ou às pensões ...
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Decreto nº 4.897 de 25/11/2003. REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9 DA LEI 10.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.
... 9º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 ... § 1º O disposto no caput inclui as aposentadorias, pensões" ou proventos de qualquer natureza pagos aos já anistiados políticos, civis ou militares, nos termos do art. 19 da Lei nº 10.559, de 2002 ... \xC2" ...
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções do patrocinador será administrada pela Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS, para custeio de aposentadorias e pensões concedidas com base na Lei nº 8.112, de 1990, na forma em que vier a dispor o regulamento; ... IV - a parcela remanescente da fração patrimonial ...
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Ninho: juiz determina pensões
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu que o Flamengo deve pagar R$ 10 mil na conta de mãe, ou pai, ou responsável legal de cada uma das vítimas do incêndio no CT Ninho do Urubu, ocorrido em 8 de fevereiro.A ...
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TCM ordena corte em oito mil pensões e aposentadorias
Agência O Globo - RIO - A prefeitura do Rio tem 60 dias para refazer os cálculos e reduzir os valores pagos a cerca de oito mil aposentados e pensionistas que recebem proventos acima dos valores estipulados pela legislação previdenciária. A determina...
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STJ reconhece pensões distintas a filhos de relacionamentos diferentes
STJ permite pensões distintas a filhos de relacionamentos diferentes
O princípio da igualdade absoluta de direitos entre os filhos não tem natureza inflexível. Por isso, pensões destinadas a crianças de relacionamentos diferentes podem ter valores distintos caso uma das mães tenha maior capacidade financeira do que... -
Cármen Lúcia manda restabelecer pensões para filhas de servidores federais
Cármen Lúcia manda restabelecer pensões para filhas de servidores
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu liminares nesta terça-feira (10/7) em mandados de segurança para restabelecer pensão por morte a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos.- É legal acumular pensões oriundas de regimes distintos, diz desembargador
É legal acumular pensões oriundas de regimes distintos
Acumular benefícios oriundos de regimes distintos não é ato ilegal. O entendimento é do desembargador Fernando Braga Damasceno, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A decisão, em caráter liminar, foi proferida no dia 2 de junho. ...- Governo busca parcerias para cobrança de pensões alimentícias no exterior
Governo busca parcerias para cobrança de pensões no exterior
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), vem participando de reuniões, até esta ...- Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... e da Fazenda buscar garantir a isonomia de tratamento aos brasileiros que, residentes no exterior, recebam suas aposentadorias e suas pensões no âmbito de tratado sobre previdência social de que o País seja parte ... Dos direitos do emigrante ... Art. 259. O emigrante que decidir ...- Argentina ordena retirada de uma das pensões recebidas por Cristina Kirchner
Agência O Globo - BUENOS AIRES — O Ministério do Desenvolvimento Social da Argentina emitiu na quinta-feira uma resolução em que intima a ex-presidente Cristina Kirchner a optar por apenas uma das duas pensões que recebe atualmente. E ela deverá aind...- Ministério da Economia regulamenta transferência de aposentadorias e pensões dos servidores federais
Agência O Globo -O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (dia 23) uma portaria que regulamenta os procedimentos de transferência da gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais para a Secretaria Especial de Desburo...- Lei nº 10.971 de 25/11/2004. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 10.404, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA, 10.483, DE 3 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DE VIGILANCIA SANITARIA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GESST; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, extensiva às aposentadorias e às pensões ... Parágrafo único. A GESST não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios, parcelas remuneratórias ou ... - É legal acumular pensões oriundas de regimes distintos, diz desembargador