pequenas causas na justiça do trabalho
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Competência da Justiça do Trabalho
... juiz equivale, por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a prover.” ... Ensina ... , por não existirem órgãos especiais destinados a demandas de pequenas causas, como acontece nos juizados especiais cíveis e criminais ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... juiz equivale, por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a prover.” ... Ensina ... , por não existirem órgãos especiais destinados a demandas de pequenas causas, como acontece nos juizados especiais cíveis e criminais ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... juiz equivale, por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a prover" ... Ensina Carnelutti 3 : "O ... , por não existirem órgãos especiais destinados a demandas de pequenas causas, como acontece nos juizados especiais cíveis e criminais ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... O processo civil (assim também o do trabalho) atribui a capacidade de ser parte não só às ... , na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho (CLT, art. 793). Inexistindo, na ... pelo juiz para auxiliar o patrocínio das causas ... Código de Processo Civil ... dos ... na ação, em relação aos Juizados de Pequenas Causas, à Justiça do Trabalho e à Justiça de ...
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Dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores
... como ato atentatório à dignidade da justiça ... § 2º A violação ao disposto nos ... à ruptura irregular do contrato de trabalho, inclusive, com o pagamento das salários ... pelo juiz para auxiliar o patrocínio das causas ... Código de Processo Civil ... dos ... na ação, em relação aos Juizados de Pequenas ...
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Acordão nº 20141143856 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Enero de 2015
... ível com os patamares praticados nesta Justiça Especializada. Mantenho ... Disponibilização ... -corpus, Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001078-56.2012.5.06.0312 (01250-2005-006-06-00-5)), 27-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INDEVIDOS. Incabível a concessão, dada a inexistência de assistência sindical. Inteligência das disposições da Lei 5.584/70. Oportuno ressaltar que o art. 791, da CLT, foi recepcionado pela Magna Carta, cujo art. 133 condiciona a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça “aos limites da Lei”. Não fosse assim, o jus
... o prevaleceria nos Juizados Especiais de Pequenas Causas, por exemplo. Da í o porqu ê do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153200-55.2007.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ções nos casos de habeas-corpus, Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho ... A interpretação sistemática ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... II - Justiça: ações relacionadas à segurança pública e ... ência, à erradicação da fome e do trabalho infantil; ... XII - Meio ambiente: ações de ... Constituição, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do ... de pequeno porte, da pesca, e das micro, pequenas e médias empresas; ... IV - para o Banco ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... do processo, do acesso à justiça, da separação dos poderes e do devido ... trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se ... pois causas de naturezas distintas têm complexidades ... decidir o Plenário, porque entendo que pequenas diferenças não devem ... obstar a que cheguemos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... no ano de 2019, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do ... de Reforma Agrária e das microempresas, pequenas e médias empresas, especialmente daquelas ...
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Do processo em geral
... idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho ... A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a ... 28, que disciplina no âmbito da Justiça do Trabalho a remessa de peças processuais via ... que se distribuirão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo havido ... a norma não se aplica aos Juizados de Pequenas Causas, à Justiça do Trabalho e aos Juizados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010080-67.2013.5.06.0004), 17-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INDEVIDOS. Incabível a concessão, dada a inexistência de assistência sindical. Inteligência das disposições da Lei 5.584/70. Oportuno ressaltar que o art. 791, da CLT, foi recepcionado pela Magna Carta, cujo art. 133 condiciona a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça "aos limites da Lei". Não fosse assim, o jus...
... do advogado à administração da Justiça "aos limites da Lei". Não fosse assim, o jus ... Pequenas Causas, por exemplo. Daí o porquê do verbete ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000996-68.2011.5.06.0018), 16-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INDEVIDOS. Incabível a concessão, dada a inexistência de assistência sindical. Inteligência das disposições da Lei 5.584/70. Oportuno ressaltar que o art. 791, da CLT, foi recepcionado pela Magna Carta, cujo art. 133 condiciona a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça “aos limites da Lei”. Não fosse assim, o jus
... o prevaleceria nos Juizados Especiais de Pequenas Causas, por exemplo. Da í o porqu ê do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15300-70.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... do advogado na administração da Justiça, apesar das exceções nos casos de , Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho ... A ... -
Acordão nº 20110715173 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Junio de 2011
... do advogado na administração da Justiça, apesar das exceções nos casos de , Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A ...
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Acordão nº 20101289264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Enero de 2011
... do advogado na administração da Justiça, apesar das exceções nos casos de , Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A ...
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Acordão nº 20100881100 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Septiembre de 2010
... do advogado na administração da Justiça, apesar das exceções nos casos de , Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A vigente a Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000378-36.2011.5.06.0241 (00125-2009-012-06-00-3)), 19-01-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Incabível a concessão de honorários advocatícios na ausência de assistência sindical. O art. 791, da CLT, foi recepcionado pela Magna Carta, cujo art. 133 condiciona a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça “aos limites da Lei”. Não fosse assim, o jus postulandi também não prevaleceria nos Juizados Especiais de...
... o prevaleceria nos Juizados Especiais de Pequenas Causas, por exemplo. Ademais, a Lei 8.906/94 n ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000724-19.2011.5.06.0004), 06-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS A SEREM PAGOS PELO AUTOR. INDEVIDA. Incabível a concessão, na hipótese, de honorários advocatícios sucumbenciais, face à inexistência de assistência sindical. Inteligência do art. 14, caput, da Lei 5.584/70. Vale ressaltar, por outro lado, que o art. 791, da CLT, foi recepcionado pela Magna Carta, cujo art.
... o prevaleceria nos Juizados Especiais de Pequenas Causas, por exemplo. Da í o porqu ê do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000027-95.2011.5.06.0004), 24-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS A SEREM PAGOS PELO AUTOR. INDEVIDA. Incabível a concessão, na hipótese, de honorários advocatícios sucumbenciais, face à inexistência de assistência sindical. Inteligência do art. 14, caput, da Lei 5.584/70. Vale ressaltar, por outro lado, que o art. 791, da CLT, foi recepcionado pela Magna Carta, cujo...
... o prevaleceria nos Juizados Especiais de Pequenas Causas, por exemplo. Da í o porqu ê do ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... A ideia de justiça em Kant ... Belo Horizonte: UFMG, 1986, p. 39-49 ... Se é verdade que essas pequenas relações de poder são com frequência ... para promoção por merecimento, sobre as causas" de despedida em massa, dentre outras, à semelhan\xC3" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS ... CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA ... pequenas, embora haja versões muito diferentes de cada ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Competência para processo e julgamento Justiça federal e estadual ... Justiça Estadual, salvo ... Pequenas infrações à segurança viária ou ao ambiente, ... Ausência de ação ou omissão ... As causas de ausência de ação e omissão (inexistência ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 318. Aplica-se a todas as causas" o procedimento comum, salvo disposição em contr\xC3" ... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... • Comentário Caput ... A assunto ... , teriam percebido que, com pequenas nuanças de literalidade, as Constituições ...