percentual acúmulo função
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001082-60.2015.5.06.0192), 19-01-2018
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INCONFIGURADA. Para que o trabalhador tenha direito à garantia no emprego prevista no artigo 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social, devem estar presentes, de forma concomitante, os requisitos necessários ao reconhecimento da estabilidade provisória dispostos na Súmula nº 378, II, do TST. Portanto, tendo o reclamante recebido o...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS ... que seriam devidos no período, no percentual de 11,2% (8% + multa de 40%), visando a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11378-58.2013.5.18.0005)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ELETRICISTA E MOTORISTA. CONFIGURAÇÃO . VIOLAÇÃO DO ART. 468 DA CLT. Em síntese, cinge-se a controvérsia sobre o reconhecimento de que a alteração/acúmulo de atribuições sofridas pelos empregados está dentro do...
... DIFERENÇAS SALARIAIS ... ACÚMULO" DE FUNÇÃO. ELETRICISTA E MOTORISTA. CONFIGURAÇ\xC3" ... função, no percentual de 30% do salário-base, com os reflexos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001371-07.2017.5.06.0391), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA ... - A prestação de ... ão se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, ... Da majoração do percentual. (análise conjunta de ambos os recursos) Item de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001471-03.2015.5.07.0003), 2019-02-19
... sobre a inaplicabilidade do instituto do acúmulo de função aos cargos de confiança, como é o ... ), que assegura ao profissional um percentual mínimo de 40% pela função acumulada, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000014-59.2014.5.06.0241), 04-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CAIXA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Inexiste acúmulo de função quando resta demonstrado pela prova oral que os afazeres mencionados pelo autor dizem respeito a tarefas que não ocasionavam qualquer sobrecarga ao reclamante, visto que, além de serem compartilhadas com outros empregados e terceirizados da demandada, não se constatou que as...
... CAIXA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Inexiste acúmulo ... Relacionamento, concedendo ao autor um percentual de 20% do salário contratual deste último, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001155-14.2016.5.07.0016), 2018-04-06
... e em horário noturno, bem como o acúmulo de funções pretendido. No entanto, de tal ônus ... do fato de que não ocorrera acúmulo de função no presente contrato, tão menos trabalho ... seguintes pedidos da consignatária: percentual de acúmulo de função, horas extras e reflexos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000608-22.2015.5.06.0182), 05-07-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Observa-se que constou na fundamentação que o autor se desvencilhou do ônus da prova de sua alegação em relação ao "desvio de função", quando deveria constar acúmulo de função. Trata-se de mero erro material que em nada altera a conclusão do julgado. Equívoco que pode ser corrigido, inclusive, de ofício. Embargos declaratórios acolhidos parcialmente, sem...
... alegação em relação ao "desvio de função", quando deveria constar acúmulo de função ... no tocante ao acúmulo de função no percentual de 25% sobre o salário do autor e questiona se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11401-07.2014.5.01.0081) 05-09-2018
... - ACÚMULO DE FUNÇÕES - SETORES DIVERSOS ... - LEI Nº ... moldes postulados, correspondentes a percentual do salário da função acumulada ... HORAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 982-89.2019.5.10.0019)
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESTÕES RELEVANTES EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS PELO TRIBUNAL REGIONAL. MERA INSURGÊNCIA QUANTO AO MÉRITO DO JULGADO. HIPÓTESE NÃO PASSÍVEL DE CONFIGURAR VÍCIO NA DECISÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE...
... TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. ACÚMULO ... DAS FUNÇÕES DE JORNALISTA E RAFA. CARACTERIZAÇÃO. PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE ... DIFERENÇAS POR ... ógrafo e jornalista, sendo que, para a função de ... fotógrafo, tem-se por requisito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000888-76.2015.5.06.0122), 03-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS. INVALIDADE. A compensação de jornada, no âmbito da empresa, consoante dispõem os artigos 7º, inciso XIII, da Constituição Federal e 59, § 2º, da CLT, só pode ser implementada, por meio de norma coletiva, desde que atendidas todas as condições pactuadas com o sindicato da categoria profissional. No caso dos...
... : diferença salarial em decorrência do acúmulo de função e multa do art. 477 , §8 º, da ... apuração (ID f4bfa96 - Pág.3/16), percentual que ora se arbitra na ausência de outro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001392-59.2017.5.07.0001), 2018-10-30
... ACÚMULO" DE FUNÇÕES. REDUÇÃO DO PERCENTUAL SOBRE O SAL\xC3" ... redução do percentual do acúmulo de função no caso de manutenção da condenação em tal ...
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Decisões Monocráticas nº 1158651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... Pretensão de reconhecimento de acúmulo de funções ... Socorrista de resgate ... Função de socorrista que exige formação em curso de ... vantagem por acúmulo de função no percentual de 20% sobre o salário base que não tem ...
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Decisão da Presidência nº 1158651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... Pretensão de reconhecimento de acúmulo de funções ... Socorrista de resgate ... Função de socorrista que exige formação em curso de ... vantagem por acúmulo de função no percentual de 20% sobre o salário base que não tem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10638-03.2019.5.03.0169)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes,...
... decorrente de acúmulo de função ... o que evidencia, por ... pelo TRT, ... cujo percentual fora fixado dentro dos limites previstos no § ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1905-10.2017.5.05.0251)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. MULTA POR ED' S PROTELATÓRIOS. ACUMULAÇÃO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No caso, não se verifica nenhum dos indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1.º, da CLT. O valor da causa não é elevado, o que revela a falta de transcendên
... ACUMULAÇÃO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE ... TRANSCENDÊNCIA ... da decisão que concluiu acerca do acúmulo de função. Assim, diante da constatação ... pagamento de um percentual por acúmulo de funções. Entendimento diverso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1920-96.2014.5.10.0007) 20-06-2018
... ACÚMULO DE FUNÇÕES ... - LOCUTOR E OPERADOR DE ÁUDIO ... moldes postulados, correspondentes a percentual do salário da função acumulada ... Recurso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000189-54.2016.5.07.0015), 2017-01-12
... ) postulando das diferenças a título de acúmulo de função, horas extras e honorários ... a título de acúmulo de função no percentual de 20% incidente sobre o piso da categoria de ...
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Acórdão Nº 0003899-47.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... o pedido de reconhecimento do desvio de função dos motoristas da Defensoria Pública do Estado ... a atuarem em desvio de função tendo um acúmulo ilegal de função, sem receber qualquer ... ser irrisório o valor equivalente ao percentual fixado sobre o valor da causa, que totaliza ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1576-18.2012.5.04.0019) 12-09-2018
... , busca, na verdade, a majoração do percentual da remuneração variável deferido na decisão ... ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES ... O Regional concluiu que a ... ou qualificação técnica do que a função de consultora de vendas, para a qual foi ...
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Acórdão Nº 0020152-63.2020.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2021
ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. Realização de tarefas no almoxarifado, além de fiscalização de uso de EPIs por funcionários, em regra distintas da função original de vigilante, tratando-se de atribuições de âmbito administrativo e do RH da empresa. Acréscimo salarial deferido.
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. Realização de ... salarial por acúmulo de função, no percentual de 10% sobre o salário básico, com reflexos em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000792-73.2015.5.06.0021), 05-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ESTABELECIMENTO COM MENOS DE DEZ EMPREGADOS. ÔNUS DA PROVA. Contando com menos de 10 (dez) funcionários, a empresa não detinha a obrigação de possuir controle da jornada dos mesmos. Inteligência do art. 74, §2º, da CLT. Logo, inexistindo obrigatoriedade da ré em apresentar cartões de ponto, caberia ao reclamante o ônus da prova da jornada indicada...
... 9209682, o autor insurge-se contra o percentual deferido a título de plus salarial, pelo ... um valor suplementar mínimo de 40% por função acumulada. Requer, ainda, que tal quantia ... Do percentual deferido pelo acúmulo de função ... O recorrente insurge-se contra ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 78-35.2020.5.10.0019)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA COM PREVISÃO DE EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIXADA PELO STF NO TEMA 152. 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO....
... 2 ... ACÚMULO DE FUNÇÃO. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADES LABORAIS ... PERCENTUAL ARBITRADO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000229-80.2016.5.06.0171), 29-08-2018
... o pagamento de uma indenização por acúmulo de função no percentual de 20% incidente sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136811820184058400), 07-12-2021
PJE 0813681-18.2018.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA. ANUÊNIO. PERCENTUAL REDUZIDO DE 16% PARA 15%. CABIMENTO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE DE BOA-FÉ. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por ANA TEREZA SALES DE SOUZA LIMA, contra sentença que julgou improcedente...
... por tempo de serviço (anuênio) no percentual de 16% (dezesseis por cento), nos termos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001292-43.2018.5.07.0010), 2020-11-09
... TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. O ... do acúmulo de função, no percentual de 5% calculado com base na variação salarial ...