Perda da Posse
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Acórdão nº 1.0439.12.007035-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONHECER - UNIRRECORRIBILIDADE - REQUISTOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA - COMPROVAÇÃO DA POSSE - CLÁUSULA CONSTITUTI - VALIDADE - ESBULHO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.- A preliminar já apreciada por ocasião...
... - 2 APELANTE, nos autos da ao de reintegrao de posse movida por CONSTRUTORA SUDESTE MINEIRA LTDA. em face dos recorrentes, ... ; IV - a continuao da posse, embora turbada, na ao de manuteno, ou a perda da posse, na ao de reintegrao. Sobre o tema ensina Orlando Gomes: ... -
Acórdão nº 1.0439.12.007035-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONHECER - UNIRRECORRIBILIDADE - REQUISTOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA - COMPROVAÇÃO DA POSSE - CLÁUSULA CONSTITUTI - VALIDADE - ESBULHO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.- A preliminar já apreciada por ocasião...
... - 2 APELANTE, nos autos da ao de reintegrao de posse movida por CONSTRUTORA SUDESTE MINEIRA LTDA. em face dos recorrentes, ... ; IV - a continuao da posse, embora turbada, na ao de manuteno, ou a perda da posse, na ao de reintegrao. Sobre o tema ensina Orlando Gomes: ... -
Acórdão nº 2004/0139391-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA. NOMEAÇÃO E POSSE. PLEITO ATENDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE ...
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Acórdão nº 1.0512.12.006633-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561, DO CPC -- IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo dessa ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da conseqüente perda da posse.
... Cvel da Comarca de Pirapora, que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida contra LCIA FERREIRA DUARTE E OUTROS, julgou improcedente o pedido ... ; IV - a continuao da posse, embora turbada, na ao de manuteno; a perda da posse, na ao de reintegrao.". Por fora das normas ... -
Acórdão nº 1.0512.12.006633-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561, DO CPC -- IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo dessa ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da conseqüente perda da posse.
... Cvel da Comarca de Pirapora, que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida contra LCIA FERREIRA DUARTE E OUTROS, julgou improcedente o pedido ... ; IV - a continuao da posse, embora turbada, na ao de manuteno; a perda da posse, na ao de reintegrao.". Por fora das normas ... -
Acórdão Nº 0000978-32.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... conceder o interdito proibitório (manutenção ou reintegração de posse) em relação ao imóvel objeto da presente demanda, com a fixação de ... perda da posse na reintegração ... Ressalte-se que os requisitos são ...
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Acórdão Nº 0004698-41.2017.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... do Tocantins – TO que, nos autos da Reintegração/Manutenção de Posse nº 00046984120178272713, ajuizada por IONALDO ALEXANDRE ALENCAR acolheu ... ção da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração ... No caso vertente, as partes ...
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Acórdão nº 1.0000.17.105558-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 560 CPC/2015 - DIREITO RECONHECIDO. Na ação de reintegração de posse, compete à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho praticado pela parte ré e a perda da posse, nos termos do art. 560 do CPC/2015, de modo que, presentes todos os...
... , que julgou procedentes os pedidos formulados na Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, para determinar que o ru ... , o exerccio da posse pela autora, o esbulho praticado pelo ru e a perda da posse pela primeira. Quanto ao primeiro requisito supracitado, ... -
Acórdão nº 1.0474.14.002107-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 560 CPC - DIREITO RECONHECIDO. Na ação de reintegração de posse, compete à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho praticado pela parte ré e a perda da posse, nos termos do art. 560 do CPC/2015. Presentes todos os requisitos acima...
... , que julgou procedente o pedido formulado na Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por SOLANGE APARECIDA FERREIRA, para reintegrar definitivamente a ... , o exerccio da posse pela autora, o esbulho praticado pela r e a perda da posse pela primeira. No que tange ao primeiro requisito ... -
Acórdão nº 1.0474.14.002107-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 560 CPC - DIREITO RECONHECIDO. Na ação de reintegração de posse, compete à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho praticado pela parte ré e a perda da posse, nos termos do art. 560 do CPC/2015. Presentes todos os requisitos acima...
... , que julgou procedente o pedido formulado na Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por SOLANGE APARECIDA FERREIRA, para reintegrar definitivamente a ... , o exerccio da posse pela autora, o esbulho praticado pela r e a perda da posse pela primeira. No que tange ao primeiro requisito ... -
Acórdão nº 1.0209.14.001055-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 560 CPC - DIREITO RECONHECIDO. Na ação de reintegração de posse, compete à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho praticado pela parte ré e a perda da posse, nos termos do art. 560 do CPC/2015. Presentes todos os requisitos acima...
... Breno Aquino Ribeiro, que julgou procedente a Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por ZANINI FLORESTAL LTDA, para reintegrar esta ltima na posse do ... , o exerccio da posse pela autora, o esbulho praticado pelos rus e a perda da posse pela primeira. No que tange ao primeiro requisito ... -
Acórdão nº 1.0209.14.001055-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 560 CPC - DIREITO RECONHECIDO. Na ação de reintegração de posse, compete à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho praticado pela parte ré e a perda da posse, nos termos do art. 560 do CPC/2015. Presentes todos os requisitos acima...
... Breno Aquino Ribeiro, que julgou procedente a Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por ZANINI FLORESTAL LTDA, para reintegrar esta ltima na posse do ... , o exerccio da posse pela autora, o esbulho praticado pelos rus e a perda da posse pela primeira. No que tange ao primeiro requisito ... -
Acórdão nº 1.0261.13.012562-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ÁREA DESAPROPRIADA - CONSTRUÇÃO DE MURO - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVADO - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - PRESENTES. Para o reconhecimento do pedido de reintegração de posse, faz-se necessário comprovar a posse anterior, o esbulho, a data do esbulho, bem como a perda da posse. Presentes os
... Cvel da Comarca de Formiga, que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse move em desfavor de ANTONIO ASSIS DO NASCIMENTO, julgou improcedente o ... sua posse, o autor deve provar o esbulho, a data de seu inicio e a perda da posse. O objetivo da referida ao a restituio da coisa ao seu ... -
Acórdão nº 1.0000.22.144155-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA POSSE, DO ESBULHO, DA DATA DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE. VERIFICAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Se o autor da ação de reintegração demonstra, de plano, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, deve ser mantida...
... nica da comarca de Turmalina que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por Cermica Forte Ltda., deferiu a liminar por esta requerida ... , e (4) a continuao da posse, embora turbada, na ao de manuteno, ou a perda da posse, na ao de reintegrao. Vale destacar que demonstrado os requisitos ... -
Acórdão nº 1.0713.12.001862-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.1 - Na ação de reintegração de posse incumbe à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho e a perda da posse - 927 do CPC/1973. 2 - Comprovada a existência de todos os referidos requisitos, a...
... da 2 Vara Cvel de Belo Horizonte, que em sede de ao de reintegrao de posse proposta por PEDRO PAULO CUNHA CASTRO e MOACYR ALVIM PACHECO, julgou ... em nome do proprietrio e possuidor.J o esbulho, este consiste na perda do poder de fato sobre a coisa, e pode ser total ou parcial, razo pela ... -
Acórdão nº 1.0713.12.001862-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.1 - Na ação de reintegração de posse incumbe à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho e a perda da posse - 927 do CPC/1973. 2 - Comprovada a existência de todos os referidos requisitos, a...
... da 2 Vara Cvel de Belo Horizonte, que em sede de ao de reintegrao de posse proposta por PEDRO PAULO CUNHA CASTRO e MOACYR ALVIM PACHECO, julgou ... em nome do proprietrio e possuidor.J o esbulho, este consiste na perda do poder de fato sobre a coisa, e pode ser total ou parcial, razo pela ... -
Acórdão nº 1.0073.15.002630-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - REINTEGRAÇÃO CONCEDIDA. A proteção possessória está condicionada à demonstração da existência da posse anterior, do esbulho e consequente perda da posse, sendo que a presença desses elementos viabiliza o deferimento da...
... procedente o pedido formulado nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por PAULINO CARDOSO DA SILVA, para reintegrar o autor na posse do ... deve ser concedida parte que comprove a posse e sua respectiva perda pela turbao/ esbulho da parte contrria, no induzindo posse, atos de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.019797-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 do CPC - POSSE - ESBULHO - PERDA DA POSSE - REQUISITOS PREENCHIDOS. - Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar, nos termos do art. 561 do CPC, sua posse sobre o imóvel, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse. - Demonstrado nos autos que os réus modificaram cerca dentro do terreno...
... Comarca de Corao de Jesus/MG, que, nos autos da ao de reintegrao de posse julgou procedente o pedido formulado por SADA BIOENERGIA E AGRICULTURA ... , pressupe ato praticado por terceiro que importe, para o possuidor, perda da posse, contra sua vontade. Se o possuidor no for despojado da posse, ... -
Acórdão nº 1.0627.10.000940-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARGUMENTAÇÃO TRAZIDA SOMENTE EM GRAU DE RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - APRECIAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 - REINTEGRAÇÃO CONCEDIDA. Incabível a apreciação de argumentação trazida pela parte somente em grau recursal, por configurar clara inovação...
... , que julgou procedentes os pedidos formulados na Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por REPLASA REFLORESTADORA S.A, para reintegrar a autora na posse ... possessria, quais sejam, a posse anteriormente exercida e a sua perda pela prtica do esbulho. (APELAO CVEL N 1.0392.09.016692-8/001 - COMARCA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.189437-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - COMPORVAÇÃO - LIMINAR - DEFERIMENTO. 1. Não há como se deliberar sobre pedido não apreciado em primeira instância, sob pena de supressão de uma instância de julgamento. 2. Em ação de reintegração de posse, deve ser concedida a liminar quando o autor provar a sua...
... acesso de boa-f com autorizao c/c pedido liminar de reintegrao de posse" contra elas ajuizada por Willian Jesus Menezes e Keven Marques Menezes de ... turbao ou o esbulho praticado pelo ru, a data da turbao/esbulho e a perda da posse (artigo 561 do Cdigo de Processo Civil). Na espcie e a um ... -
Acórdão nº 1.0231.13.036766-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 560 CPC - DIREITO RECONHECIDO . Na ação de reintegração de posse, compete à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho praticado pela parte ré e a perda da posse, nos termos do art. 560 do CPC/2015. Presentes todos os requisitos acima...
... Juiz Wanderson de Souza Lima que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse com Pedido de Liminar ajuizada por JOO BATISTA DA COSTA e SANDRA APARECIDA ... e a continuao da posse, embora turbada, na ao de manuteno, ou a perda da posse, na ao de reintegrao. Como ensina Ernani Fidlis dos Santos ... -
Acórdão nº 1.0231.13.036766-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 560 CPC - DIREITO RECONHECIDO . Na ação de reintegração de posse, compete à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho praticado pela parte ré e a perda da posse, nos termos do art. 560 do CPC/2015. Presentes todos os requisitos acima...
... Juiz Wanderson de Souza Lima que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse com Pedido de Liminar ajuizada por JOO BATISTA DA COSTA e SANDRA APARECIDA ... e a continuao da posse, embora turbada, na ao de manuteno, ou a perda da posse, na ao de reintegrao. Como ensina Ernani Fidlis dos Santos ... -
Acórdão nº 1.0708.16.001843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO. Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.
... em face da deciso prolatada nos autos da "ao de reintegrao de posse" contra eles e outros ajuizada por Habitar Imveis Evangelista Ltda. - ME ... a sua posse, o esbulho praticado pelo ru, a data do esbulho e a perda da posse (artigo 561 do Cdigo de Processo Civil). Na espcie e a um ... -
Acórdão nº 1.0708.16.001843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO. Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.
... em face da deciso prolatada nos autos da "ao de reintegrao de posse" contra eles e outros ajuizada por Habitar Imveis Evangelista Ltda. - ME ... a sua posse, o esbulho praticado pelo ru, a data do esbulho e a perda da posse (artigo 561 do Cdigo de Processo Civil). Na espcie e a um ... -
Acórdão nº 1.0474.12.004415-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 - REINTEGRAÇÃO CONCEDIDA. A proteção possessória está condicionada à demonstração da existência da posse anterior, do esbulho e consequente perda da posse, sendo que a presença desses elementos viabiliza o deferimento da proteção reclamada por...
... procedentes os pedidos formulados na Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por IVO JOS DE ARAJO, para tornar definitiva a liminar e ... da respectiva tutela, como a posse anteriormente exercida e a sua perda atravs de esbulho praticado pelo ru. Restando demonstrada a posse anterior ...