Perda da Posse
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Acórdão nº 2006/0204857-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - que remuneram o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a ...
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Acórdão Nº 0000176-52.2015.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE". ALEGAÇÃO DE ESBULHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE DA PARTE DO IM\xC3" ... a existência da posse do autor, o esbulho sofrido, a data deste e a perda da posse ... 2. A ausência de comprovação de que houve invasão de ...
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Acórdão nº 1.0704.15.003058-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR COMPROVADA - ESBULHO DEMONSTRADO - PERDA DA POSSE CONSTATADA - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- A teor da norma insculpida no artigo 561 do Código de Processo Civil, comprovada a posse anterior do autor, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse, impõe-se a procedência da ação de reintegração de posse.
... 2 Vara Cvel da Comarca de Una, que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida pelo ESPLIO DE ANTNIO GUERREIRO, resolveu a lide nos seguintes ... bem como o esbulho praticado pelos rus, a data prova provvel; alm da perda da posse. Desse modo, reputo demonstrados o exerccio da posse, o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0704.15.003058-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR COMPROVADA - ESBULHO DEMONSTRADO - PERDA DA POSSE CONSTATADA - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- A teor da norma insculpida no artigo 561 do Código de Processo Civil, comprovada a posse anterior do autor, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse, impõe-se a procedência da ação de reintegração de posse.
... 2 Vara Cvel da Comarca de Una, que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida pelo ESPLIO DE ANTNIO GUERREIRO, resolveu a lide nos seguintes ... bem como o esbulho praticado pelos rus, a data prova provvel; alm da perda da posse. Desse modo, reputo demonstrados o exerccio da posse, o esbulho ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... ?Art. 15-A. No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse ... § 1º Os juros compensatórios destinam-se, apenas, a compensar a perda de renda comprovadamente sofrida pelo proprietário ... § 2º O disposto ...
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Acórdão nº 2011/0108267-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... afasta-se a pena da perda dos bens (CC, art. 1.992) ... posse e ...
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Acórdão nº 2010/0117837-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PERDA DOS DIAS REMIDOS. FALTA GRAVE. POSSE DE TELEFONE CELULAR NO INTERIOR DA ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... CAPÍTULO IX Da imissão de posse da jazida ... Art. 66. O titular da concessão de lavra deverá ... ficam sujeitas ao cancelamento do título de autorização, além da perda dos demais direitos outorgados e sem prejuízo da aplicação da multa ...
- Acórdão nº 1990/0002612-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1991/0018225-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1993/0026228-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0013705-91.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... Ponte Alta – TO que, nos autos da Reintegração/Manutenção de Posse nº 00026442820208272736, ajuizado por HORIZONTE AGRÍCOLA LTDA. acolheu ... ou do esbulho; e 4) continuação da posse, embora turbada; ou, a perda da posse, na ação de reintegração ... Em outras palavras, o ponto ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... brasileiro, são de propriedade da União, cabendo a seu titular a posse direta e o uso regular ... § 2o As condições para a concessão dos ... § 12. Implica perda da proteção conferida por esta Lei: ... I - a renúncia; ... II - a ...
- Acórdão nº 2006/0017275-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão da Segunda Turma, 10-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LINHA DE TRANSMISSÃODE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. BASE DECÁLCULO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada pela Companhia Estadual deGeração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE/GT objetivando ainstituição de servidão perpétua de passagem de...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... #Redação dada pela Lei nº 5.145, de 1966 ... IV - exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família; ... #Redação dada pela Lei nº 5.145, de 1966 ... V - bom procedimento; ...
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Acórdão nº 1.0024.15.186139-0/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - CPC, ART. 927 - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA. A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo desta ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da consequente perda da posse. Demonstrados os requisitos...
... sentena de fls. 1289/1.311v que nos autos da ao de reintegrao de posse proposta por Usina Coruripe Acar e lcool S/A em desfavor de Ailton de ... IV - a continuao da posse, embora turbada, na ao de manuteno, ou a perda da posse, na ao de reintegrao. Diante do texto legal, fcil ... -
Acórdão nº 1.0223.11.017084-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE ATIVA - ÁREA QUE SERVIA DE PASSAGEM PARA OS TITULARES DE IMÓVEIS VIZINHOS - MERA TOLERÂNCIA - PROVA DA POSSE ANTERIOR - ESBULHO E PERDA DA POSSE DEMONSTRADOS - ACOLHIMENTO DO PLEITO. I - Segundo a teoria da asserção, a análise das condições da ação deve ser realizada com base na narrativa realizada pelo autor na peça inaugural, pelo...
... Vara Cvel da Comarca de Divinpolis nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" movida por VWA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES LTDA, que julgou procedente ... minimamente comprovada a posse da autora, bem como a respectiva perda, evidenciando a documentao trazida apenas a propriedade do imvel lindeiro ... -
Acórdão nº 1.0223.11.017084-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE ATIVA - ÁREA QUE SERVIA DE PASSAGEM PARA OS TITULARES DE IMÓVEIS VIZINHOS - MERA TOLERÂNCIA - PROVA DA POSSE ANTERIOR - ESBULHO E PERDA DA POSSE DEMONSTRADOS - ACOLHIMENTO DO PLEITO. I - Segundo a teoria da asserção, a análise das condições da ação deve ser realizada com base na narrativa realizada pelo autor na peça inaugural, pelo...
... Vara Cvel da Comarca de Divinpolis nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" movida por VWA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES LTDA, que julgou procedente ... minimamente comprovada a posse da autora, bem como a respectiva perda, evidenciando a documentao trazida apenas a propriedade do imvel lindeiro ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... g) os procedimentos administrativos para decretação da perda do cargo e da disponibilidade de seus membros e demais magistrados da ... XV eleger seu Presidente e Vice-Presidente e dar-lhes posse; dar posse a seus membros, deferindo-lhes o compromisso legal; ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... ção e de cobrança e os custos de alocação, de remuneração e de perda de capital ... § 2º A contrapartida do beneficiário, quando houver, ... até então realizadas, nem a qualquer outra indenização, e a posse do imóvel será revertida à União ... § 8º Caberá à autoridade ...
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Acórdão nº 1.0000.17.050519-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - INAUDITA ALTERA PARS - REQUISITOS - PRESENÇA. Preenchidos os requisitos previstos no artigo 561 do CPC/15, sendo esses, a comprovação da posse anterior; a perda da posse em virtude de esbulho praticado pelo réu e a data de sua ocorrência com menos de ano e dia, a parte autora faz jus à concessão da medida liminar de...
... da Vara Agrria de Minas Gerais nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada pela HD PATRIMONIAL LTDA. Consta da deciso ... ; IV - a continuao da posse, embora turbada, na ao de manuteno, ou a perda da posse, na ao de reintegrao. Por sua vez, o art. 562 do ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 11707 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0111636-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCLUSÃO DO CERTAME COM DESIGNAÇÃO E POSSE DE CANDIDATO APROVADO. PERDA DE OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PRECEDENTE ...
- Da perda da posse