perda do objeto extinção
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Decisão Monocrática nº 1.0313.11.003301-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Enero de 2022
APELAÇÃO CÍVEL \\ REEXAME NECESSÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TAC - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO PONDO FIM À DEMANDA EXECUTIVA - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DO EMBARGANTE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
APELAÇÃO CÍVEL - ACORDO REALIZADO - PERDA DO OBJETO - INTERESSE RECURSAL - INEXISTÊNCIA ... DO EMBARGANTE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... 1. A ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.247452-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2022
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TAC - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO PONDO FIM À DEMANDA EXECUTIVA - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DO EMBARGANTE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO REALIZADO - PERDA DO OBJETO - INTERESSE RECURSAL - INEXISTÊNCIA ... DO EMBARGANTE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... 1. A ... -
Processo nº 0042226-59.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PARA QUE O ACUSADO NÃO SEJA COLOCADO EM SALA PRÓPRIA PARA FINS DE RECONHECIMENTO. RECONHECIMENTO DO ACUSADO REALIZADO EM 24/08/2016. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
... prejudicado o “mandamus”, por perda do objeto. ... É O RELATÓRIO. PASSO ... -
Processo nº 0050607-22.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 26 de Octubre de 2017
... SUPERVENIENTE. PERDA ... ), opinou pela perda de objeto" e a ... consequente extinção desta a\xC3" ...
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Processo nº 0013827-49.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Reconhecimento, Pelo Juízo Suscitado, Da Competência para Processamento e Julgamento Do Feito. Perda Do Objeto. Extinção Do Incidente.
... JULGAMENTO DO FEITO. PERDA" DO OBJETO. ... EXTINÇÃO DO INCIDENTE.\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000268-71.2017.5.06.0000), 11-07-2017
AGRAVO REGIMENTAL. CONVOCAÇÃO DO IMPETRANTE. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO MANDAMUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I.Tendo em vista a convocação do impetrante seguindo a ordem natural do concurso, sequer merece ser conhecido o agravo regimental, por perda do objeto. II. Pelo mesmo motivo deve ser extinto, sem resolução de mérito, o presente mandado de segurança, com fulcro no art. 485,
... CONVOCAÇÃO DO IMPETRANTE. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0596.14.004070-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO EXTRAJUDICIAL - NOVAÇÃO - EXTINÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL - CONSTITUIÇÃO DE NOVO TÍTULO DE CRÉDITO - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Desaparecendo o título de crédito que deu origem à execução em razão da constituição de outro através da novação, o processo executivo deve ser extinto pela perda do objeto.
... , o processo executivo deve ser extinto pela perda do objeto. Ressalta-se, finalmente, que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1262/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2006
... DA ADIn Nº 3.108-8 PROFERIDO PELO STF - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 1.0188.12.003340-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.- Com a desapropriação do imóvel objeto do pedido de reintegração de posse, ocorreu a perda do objeto da ação.- Com a perda do objeto, a ação deve ser extinta nos termos do artigo 485, VI do CPC.- Em
... salientar que com a desapropriao imvel objeto do pedido de reintegrao de posse, ocorreu a perda ... -
Acórdão nº 1.0188.12.003340-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.- Com a desapropriação do imóvel objeto do pedido de reintegração de posse, ocorreu a perda do objeto da ação.- Com a perda do objeto, a ação deve ser extinta nos termos do artigo 485, VI do CPC.- Em
... salientar que com a desapropriao imvel objeto do pedido de reintegrao de posse, ocorreu a perda ... -
Acórdão nº 1.0701.10.003296-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C RESCISÃO DE CONTRATO E COBRANÇA DE MULTA - ACORDO EXTRAJUDICIAL - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SUCUMBENCIA DEVIDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. As custas processuais e os honorários advocatícios, à luz dos princípios da causalidade e sucumbência, devem ser suportadas pela parte que deu causa à...
... Juiz "a quo" reconheceu a perda do objeto e julgou extinto o feito, sem resoluo, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.204642-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO URBANÍSTICO - ADEQUAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO (FESTA DE RODEIO) NO ÂMBITO MUNICIPAL - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REMESSA NECESSÁRIA - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI DA AÇÃO POPULAR - NÃO CABIMENTO - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, era possível a...
... processo, sem resoluo do mrito, em razo de perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.204642-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO URBANÍSTICO - ADEQUAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO (FESTA DE RODEIO) NO ÂMBITO MUNICIPAL - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REMESSA NECESSÁRIA - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI DA AÇÃO POPULAR - NÃO CABIMENTO - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, era possível a...
... processo, sem resoluo do mrito, em razo de perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.055768-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1.076. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, INCISO VI, DO CPC. VERBA HONORÁRIA CONFORME O ART. 85, §8º, DO CPC. VALOR INESTIMÁVEL. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. 1. À luz do disposto no art. 85, § 8º, do CPC/2015, "nas causas em que for inestimável ou irrisório o...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ao Poder Legislativo a criação ou a extinção de cargos e a fixação dos respectivos ... II - em procedimento administrativo para a perda do cargo nas hipóteses seguintes: ... a) ... ou recurso que manifestamente haja perdido objeto, bem assim, mandará arquivar ou negará ...
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Decisão Monocrática nº 50170784320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-02-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO MANDAMUS. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO.
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO MANDAMUS. DESISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 0011887-73.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2017
... 30/11/2017. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA ... AÇÃO, SEM ...
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Decisão Monocrática nº 51914073420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DO JUÍZO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Justifica-se a extinção por perda do objeto em razão da reconsideração da decisão agravada. Extinção do procedimento recursal.
... RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DO JUÍZO. Perda dO objeto. RECURSO PREJUDICADO. ... e a extinção por perda do objeto em razão ... -
Acórdão Nº 4005339-28.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... REJEITOU O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL ...
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Decisão Monocrática nº 50810118720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Verificada a perda do objeto do agravo de instrumento diante da superveniência de informação de que a autora recebeu alta hospitalar, de modo que deve ser revogado o efeito suspensivo recursal e julgado prejudicado o recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. PROCEDIMENTO RECURSAL EXTINTO.
... DECISÃO MONOCRÁTICA. perda do objeto recursal. extinção ... -
Decisão Monocrática nº 50007405720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 28-03-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO OBJETIVO. CONDENAÇÃO ALTERADA EM SEDE DE APELAÇÃO. CONCEDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CP. CONFIGURADA A PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO.
... TERMOS DO ARTIGO 44 DO CP. CONFIGURADA A PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0070362-27.2020.8.19.0000 (Cível), 08-08-2022
INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. SUPRESSÃO DA LACUNA COM A CRIAÇÃO DA LEI. PERDA DO OBJETO. Trata a espécie de controle concentrado vocacionado a reconhecer a inconstitucionalidade por omissão por conta da ausência de norma legal que estabeleça os casos, condições e percentuais mínimos em que servidores efetivos ocuparão cargos em comissão criados no âmbito da Administração Pública do...
... DA LEI. PERDA DO OBJETO ... Trata a espécie de controle ... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... DECISÃO DO ... -
Acórdão Nº 5039662-37.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO LICITATÓRIO N. 2633/2022. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COMPLETAS PARA PACIENTES, ACOMPANHANTES, RESIDENTES E ESTAGIÁRIOS VINCULADOS POR TERMO DE CONTRATO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E FUNCIONÁRIOS PARA O HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS (HGCR). POSTERIOR ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LICITAÇÃO PELO ENTE PÚBLICO. FATO...
... Nunes, manifestou-se pela pela extinção do feito ante a perda do objeto (evento 23).É o ... -
Acórdão Nº 0900030-32.2015.8.24.0166 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. VERIFICADA OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE. ÓBITO DA AUTORA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
... BITO DO AUTOR. DIREITO PERSONALSSIMO. PERDA DO OBJETO. EXTINO DO PROCESSO SEM RESOLUO DE ... -
Acórdão nº 1.0702.13.006965-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.- Com a desocupação voluntária do imóvel objeto do pedido de reintegração de posse, ocorreu a perda do objeto da ação.- Com a perda do objeto, a ação deve ser extinta nos termos do artigo 485, VI do
... salientar que com a desocupao do imvel objeto do pedido de reintegrao de posse, ocorreu a perda ...