perda do objeto extinção
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Acórdão nº 1.0693.17.001909-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO: DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMÓVEL RURAL: LOTEAMENTO: REGULARIZAÇÃO -DA NATUREZA DO IMÓVEL PARA URBANO: ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE - LEI MUNICIPAL - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO FEITO: SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Havendo alteração da natureza do imóvel - de rural para urbano, por lei - objeto da obrigação requerida neste feito, ocorre a perda...
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Acórdão nº 1.0105.10.017508-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTINTOS POR PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO DO EMBARGADO NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO EM INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO. ALTERAÇÃO DA REALIDADE ECONÔMICA DA PARTE. AUSÊNCIA DE PROVA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026372420214058100), 22-02-2022
(Ementa) Constitucional. Apelação ante sentença que denegou a segurança, a qual objetivava a antecipação de colocação de grau no curso de Medicina , por ter atingido os requisitos enumerados pela Lei 14.040, de 2020. Colação de Grau realizada. Reconhecido pela autoridade impetrada. Perda do Objeto. Extinção do Processo sem Resolução do Mérito. 1.Na origem, o autor impetrou Mandado de Segurança,...
... , alega que a Unifor já cumpriu com o objeto do pedido, promovendo a colação de grau ... é a de julgar prejudicado o recurso por perda superveniente do objeto. ... Neste sentido, ... Extinção do Processo sem Resolução do Mérito ... 1.Na ... - Acórdão Nº 5019994-85.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
- Acórdão Nº 5014481-39.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
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Acórdão Nº 5027767-84.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... decisão agravada.Em decorrência, face a perda superveniente do interesse recursal da ... pedido ou o recurso que haja perdido seu objeto" (RSTJ 21/260).Traz-se aos autos julgado de ... EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.Consubstanciado o ...
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Acórdão Nº 5001237-58.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA INDEFERIMENTO DE CITAÇÃO POR MEIO DE WHATSTAPP. LIMINAR CONCEDIDA. CUMPRIMENTO NA ORIGEM. MEDIDA SATISFATIVA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT QUE SE IMPÕE.
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Processo nº 0016569-18.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO RECURSO.
... RECONSIDERAÇÃO ... AGRAVADA. PERDA DO OBJETO. ... EXTINÇÃO DO RECURSO. ... -
Decisão Monocrática nº 50830306620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 22-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME PSICOSSOCIAL. PRISÃO DOMICILIAR SOB MONITORAMENTO ELETRÔNICO. NOVA CONDENAÇÃO. REGRESSÃO AO REGIME FECHADO. CONFIGURADA A PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO.
... ÃO AO REGIME FECHADO. CONFIGURADA A PERDA DO OBJETO. extinção ... -
Acórdão Nº 5000342-68.2020.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA IMPETRANTE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT QUE SE IMPÕE.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-39340/2001-0001-22.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2007
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. Perda do objeto da ação cautelar. Extinção do respectivo processo, sem resolução de mérito.
... Perda do objeto da ação cautelar. Extinção do ... -
Decisão Monocrática Nº 0006775-23.2010.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-10-2021
... NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO – PERDA DO OBJETO – EXTINÇÃO DO ... FEITO REVISIONAL ...
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Acórdão Nº 0010497-49.2015.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-08-2019
... FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO. ANÁLISE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-5862-10.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Proposta ação cautelar na qual se postula a suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida e a atribuição de efeito suspensivo a Recurso de Revista, e tendo sido julgado o referido apelo, conclui-se pela perda do objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Ação cautelar extinta...
... GJCMLF/msm/bv AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO ... Proposta ação cautelar na qual ... objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-965-70.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Proposta ação cautelar na qual se postula a atribuição de efeito suspensivo a Agravo de Instrumento, e tendo sido julgado o referido apelo, conclui-se pela perda do objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Ação cautelar extinta sem resolução do mérito.
... GDCMLF/msm/wt/fd ... AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO ... Proposta ação cautelar na qual ... objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-413-71.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Proposta ação cautelar na qual se postula a atribuição de efeito suspensivo a Recurso de Revista, e tendo sido julgado o referido apelo, conclui-se pela perda do objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Ação cautelar extinta sem resolução do mérito.
... GJCMLF/msm/bv ... AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Proposta ação cautelar na qual se ... objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma ... -
Acórdão Nº 0003744-13.2018.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO FISCAL PARCELADO NA VIA ADMINISTRATIVA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO RESPECTIVO PROCESSO. INSURGÊNCIA DAS PARTES QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE DE QUE A VERBA HONORÁRIA JÁ ESTÁ SENDO PAGA NAS PRESTAÇÕES DO PARCELAMENTO. INSUBSISTÊNCIA. DISTINÇÃO DE TRATAMENTO...
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Acórdão nº 50017271620208210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTINTOS PELA PERDA DO OBJETO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DETERMINADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO COEXECUTADO). ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. READEQUAÇÃO DAQUELA VERBA. FIXAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 85, § 2°, DO CPC/20
... ADVOGADOS ASSOCIADOS foram extintos pela perda de objeto, de acordo com a seguinte ... ÇÃO EXTINTOS PELA PERDA DO OBJETO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... -
Decisão Monocrática nº 50118938620218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA PROCURADORA DA AUTORA QUANTO À NECESSIDADE DE AJUIZAR AÇÃO PRÓPRIA PARA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.
... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. perda do objeto. extinção do feito. irresignação da ... -
Acórdão Nº 0276382-10.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-08-2021
... OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA. PERDA DO ... OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ...
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Acórdão nº 1.0000.22.263595-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. VERIFICADA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. 1. Diante da venda da quota parte do imóvel a terceiros, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto, ficando prejudicada a pretensão de extinção de condomínio. 2. Recurso provido.
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Acórdão nº 1.0000.22.263595-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. VERIFICADA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. 1. Diante da venda da quota parte do imóvel a terceiros, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto, ficando prejudicada a pretensão de extinção de condomínio. 2. Recurso provido.
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Acórdão nº 1.0000.20.440983-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SAÚDE - PROCESSUAL CIVIL - INTERESSE DE AGIR: AUSÊNCIA SUPERVENIENTE: PERDA DO OBJETO: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS: CONDENAÇÃO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE: NÃO CARACTERIZAÇÃO. A extinção do feito sem resolução do mérito não autoriza condenar o requerido em honorários, vez que não certificado o necessário nexo causal entre o ajuizamento da ação e a...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , exceto as de desemprego involuntário, objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os ... § 3º Com a extinção da parte do último pensionista a pensão ...
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Processo nº 0142178-13.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Acordo Celebrado Entre As Partes. Desistência. Perda Do Objeto. Extinção Do Feito.
... DESISTÊNCIA. ... PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO ...