perda do objeto extinção
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Decisão Monocrática nº 50542597820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 18-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIBERDADE CONDICIONAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA ORIGEM. CONFIGURADA A PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO.
... CONFIGURADA A PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO ... -
Acórdão nº 50004976320198210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO DA PARTE APELADA NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 303, DO STJ. APELAÇÃO PROVIDA.
... acordo entre as partes, com a consequente perda do objeto da presente ação, restou, então, ... BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PERDA DO ... -
Acórdão Nº 5078532-54.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
MANDADO DE SEGURANÇA. PRORROGAÇÃO JUDICIAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 030/2022. PROVIDÊNCIA EFETUADA ADMINISTRATIVAMENTE NO CURSO DO "MANDAMUS". SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL DE AGIR. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
... ª Eliana Volcato Nunes, opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito (e ... ência de interesse de agir, uma vez que o objeto do mandado de segurança já não mais ... DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL DE AGIR - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Perde o ... -
Acórdão Nº 5000559-43.2022.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL. PROCESSO NA ORIGEM SENTENCIADO. MANDAMUS PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSO.
... PROCESSO PRINCIPAL JULGADO. PERDA DE OBJETO POR EVIDENTE PREJUDICIALIDADE, COM A ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001151-80.2018.8.19.0061 (Cível), 13-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. RECURSO PROVIDO.
... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... SEM ... -
Acórdão nº 1.0702.12.067463-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - IDOSO - FALECIMENTO DO PACIENTE NO CURSO DO PROCEDIMENTO - INTRANSMISSIBILIDADE DA AÇÃO - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. 1. Falecendo a paciente idosa no curso do procedimento, deve a ação que objetivava a realização de procedimento médico ser extinta, sem exame do mérito (artigo 267, IX do CPC/1973),...
... julgamentos, em extinguir o processo, por perda superveniente do objeto.DESA. TERESA CRISTINA DA ... -
Decisão Monocrática nº 70085721165 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 17-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DE ACESSO AOS AUTOS DE MEDIDA CAUTELAR. SÚMULA VINCULANTE N. 14, DO STF. CONCESSÃO DE LIMINAR QUE EXAURIU FINALIDADE DO WRIT. CARÁTER SATISFATIVO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APOIO DO PARECER MINISTERIAL. PRECEDENTES. Mandamus prejudicado.
... caráter satisfativo. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... -
Decisão Monocrática nº 52485735820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. No caso, verifica-se a ocorrência da perda do objeto recursal, uma vez que já realizada a cirurgia aqui pleiteada pela agravante, em data anterior à interposição do presente recurso. PROCEDIMENTO RECURSAL EXTINTO.
... perda do objeto. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL ... -
Acórdão nº 1.0236.06.008892-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - DECISÃO DEFINITIVA NA AÇÃO PRINCIPAL - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO. Não há como se manter em curso processo cautelar se o principal foi extinto, com resolução de mérito, de forma definitiva, com trânsito em julgado da decisão.
... as partes a se manifestar sobre a eventual perda de eficcia da medida cautelar, postulou a parte ... Suscito preliminar de perda de objeto da presente ao cautelar. No caso dos autos, ... -
Acórdão Nº 5001586-32.2020.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINTIVA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT QUE SE IMPÕE.
... o presente Mandado de Segurana perdeu seu objeto.Assim que, com a prolatao de sentena, cabe ... , a presente ao constitucional, diante da perda do interesse processual, nos termos do art. 485, ... -
Acórdão Nº 5004692-48.2019.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2020
EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINTIVA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT QUE SE IMPÕE.
... o presente Mandado de Segurana perdeu seu objeto.Assim que, com a prolatao de sentena, cabe ... , a presente ao constitucional, diante da perda do interesse processual, nos termos do art. 485, ... -
Acórdão Nº 0014497-21.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... (inutilidade do provimento de mérito pela perda superveniente do objeto da demanda) e condenou a ... EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ...
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Acórdão Nº 5048304-67.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES REALIZADO EM AUDIÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.
... em razo da supervenienteperda de seu objeto.Sobre o tema, colhe-se do acervo jurisprudencial ... EXTINO DO FEITO.PERDA DE OBJETODO PRESENTE RECURSO. FALTA DE INTERESSE ... -
Acórdão Nº 0038892-48.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-592-69.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA LIDE. SATISFAÇÃO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. O impetrante recorreu da decisão regional que entendeu incabível o -mandamus- impetrado em face da decisão que acolheu o pedido de chamamento à lide do impetrante e determinou sua notificação para apresentar defesa. Ocorre que, nos autos da reclamação trabalhista...
... PERDA DO OBJETO. O impetrante recorreu da decisão ... exsurgem evidentes, dando azo à extinção do mandado de segurança, sem julgamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AC-10077/2006-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2007
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. Perda do objeto da ação cautelar. Extinção do respectivo processo, sem resolução de mérito.
... Perda do objeto da ação cautelar. Extinção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000144-25.2016.5.06.0000), 19-07-2016
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. REALIZAÇÃO DE ACORDO NO DISSÍDO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO PELO SINDICATO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES. SITUAÇÃO SUPERVENIENTE QUE LEVOU À FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ante ao acordo firmado entre os interessados nos autos do dissídio coletivo de natureza econômica e pelo
... PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 2° Na extinção" da pessoa jurídica, pelo encerramento da liquida\xC3" ... II - se negativo, poderá ser objeto de restituição ou de compensação nos termos ... § 1º Poderão ser registrados como perda os créditos: ... I - em relação aos quais ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... improbidade administrativa, será causa da perda do mandato a inobservância, pelo Presidente ou ... convênio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas ... c) condições de constituição e extinção das Bolsas de Valores, entidades do mercado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000414-54.2013.5.06.0000), 07-05-2014
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO DO APELO INTERPOSTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Verificando-se, nessa oportunidade, que o recurso ordinário ao qual se buscou atribuir efeito suspensivo foi julgado pela 3ª Turma deste E. Regional, o qual foi integralmente provido para atender aos anseios da requerente,
... JULGAMENTO DO APELO INTERPOSTO. PERDA" SUPERVENIENTE DO OBJETO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇ\xC3" ... No entanto, mister se faz a extinção do presente feito sem resolução de mérito, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1433-66.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto da medida cautelar que objetiva suspender a execução. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo...
... AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA E OBJETO. A extinção da execução com arquivamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-68600-87.2009.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TUTELA ANTECIPADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Nos termos do art. 808, III, do Código de Processo Civil, extingue-se a ação cautelar quando houver julgamento do processo principal, com ou sem incursão no mérito, como sucede na espécie. Agravo a que se nega provimento.
... TUTELA ANTECIPADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO ... Nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000545-63.2012.5.06.0000), 06-11-2014
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR VISANDO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO APELO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Proferida decisão relativa ao recurso ordinário interposto nos autos da reclamação trabalhista da qual se originou a postulação formulada por meio da ação cautelar, ocorre a perda do objeto desta, pois a parte requerente
... JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO APELO. PERDA DO OBJETO. EXTIN Ç Ã O DO FEITO SEM RESOLU Ç ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.16.092039-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. VISITA DE MENOR A COMPANHEIRO PRESO. MAIORIDADE CIVIL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
... PRELIMINAR - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO ... Suscito, de ... MAIORIDADE CIVIL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... A ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.16.092039-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. VISITA DE MENOR A COMPANHEIRO PRESO. MAIORIDADE CIVIL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
... PRELIMINAR - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO ... Suscito, de ... MAIORIDADE CIVIL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... A ...