perda do objeto extinção
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Processo nº 0055834-90.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 15 de Diciembre de 2017
Ementa: Representação por Inconstitucionalidade. Superveniente Revogação Da Norma Impugnada. Perda Do Objeto. Extinção Do Processo, Sem Resolução de Mérito.
... Perda" do objeto. Extinção do processo,\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0287.16.004116-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU ENTREGA DE COISA - IDOSA PORTADORA DE FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA - MEDICAMENTO (OFEV 150 MG - NINTEDANIBE) - ÓBITO DA AUTORA - PERDA SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO FEITO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS - ENCARGOS. I - Dado seu caráter personalíssimo, a ação em que se postula o fornecimento de...
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Acórdão nº 1.0287.16.004116-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU ENTREGA DE COISA - IDOSA PORTADORA DE FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA - MEDICAMENTO (OFEV 150 MG - NINTEDANIBE) - ÓBITO DA AUTORA - PERDA SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO FEITO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS - ENCARGOS. I - Dado seu caráter personalíssimo, a ação em que se postula o fornecimento de...
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Processo nº 0065475-39.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
... DE EXECUÇÃO PENAL. TOMBAMENTO. PERDA DO ... 3. Perda do objeto ...
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Processo nº 0056179-56.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Noviembre de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Processual Penal. Revogação Da Prisão Temporária. Perda Do Objeto. Extinção Do Feito Sem Julgamento Do Mérito. 1. Pretensão Do Impetrante Pautada No Sentido Da Concessão Da Liberdade Provisória Ao Paciente, Face a Ausência de Justa Causa. 2. a Autoridade Apontada Coatora Informa que Na Data 18 de Outubro de 2017 Foi Revogada a Prisão Temporária Do Paciente, Com Expedição de
... PERDA DO OBJETO. ... Extinção" do feito sem julgamento do mérito. Aplica\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... de renúncia, morte, impedimento, falta ou perda de mandato do Presidente do Tribunal, assumirá o ... forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda ... á celebrar acordo de leniência, com a extinção da ação punitiva da administração pública ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102-85.2011.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Considerando o trânsito em julgado do processo principal, impõe-se a extinção da ação cautelar, ante a perda de seu objeto. Julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Processo extinto sem a resolução do mérito.
... PERDA DO OBJETO. Considerando o trânsito em julgado o processo principal, impõe-se a extinção da ação cautelar, ante a perda de seu objeto ... -
Acórdão nº 1.0148.17.006731-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO - ÓBITO DA PARTE AUTORA - PERDA SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO FEITO - LITISPENDÊNCIA AFASTADA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS - ENCARGOS - DEFENSORIA PÚBLICA. I - Não configurada nesta Justiça Estadual a repetição de ação anteriormente ajuizada a que alude o art. 337, § 1º, do CPC/2015, lhe descabe...
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Decisão Monocrática nº 52241840920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO INTERNO. TUTELA PROVISÓRIA. PERDA DO OBJETO. Justifica-se a extinção por perda do objeto em razão da superveniência de decisão definitiva de mérito. Extinção do procedimento recursal.
... AGRAVO INTERNO. TUTELA PROVISÓRIA. PERDA DO OBJETO ... Justifica-se a extinção por ... -
Acórdão Nº 0017949-20.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-06-2017
... PELA PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO RECURSO. É ... cabível ...
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Acórdão Nº 0300713-45.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-06-2017
... PELA PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO RECURSO. É ... cabível ...
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Acórdão Nº 0017412-24.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-06-2017
... PELA PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO RECURSO. É ... cabível ...
- Acórdão Nº 0310853-35.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... I - agrícola, quando o objeto da cessão fôr o uso de imóvel rural, de parte ... V - Causas de extinção e rescisão, de acôrdo com o determinado nos ... VIII - Pela perda do imóvel rural; ... IX - Pela desapropriação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000199-44.2014.5.06.0000), 16-09-2014
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - Ao contrário do que ocorre com as demandas submetidas à teoria da ação, o mandado de segurança é um instrumento de provocação da atividade jurisdicional em que pode ocorrer a perda de objeto. Nessa hipótese, desaparece, no curso do processo, o interesse de agir, em decorrência da superveniente inutilidade do...
... PERDA DO OBJETO. EXTINÇAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO ... , não havendo alternativa senão a sua extinção sem julgamento do mérito pelo reconhecimento de ... -
Processo nº 0022805-49.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2017
... de interesse processual. Perda do objeto. ... extinção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1262/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2006
... DA ADIn Nº 3.108-8 PROFERIDO PELO STF - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO ...
- Acórdão Nº 5031068-67.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000565-83.2014.5.06.0000), 31-03-2015
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR EM RAZÃO DO NÃO-AFORAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. A ação cautelar tem natureza acessória, conforme deixa antever a disposição do art. 800, do Código de Processo Civil. E tem por escopo assegurar a efetividade de uma futura ação (principal). No caso em apreço, a ação cautelar é do tipo preparatória (ou antecedente), buscando-se acautelar
... PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR EM ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.247452-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2022
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TAC - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO PONDO FIM À DEMANDA EXECUTIVA - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DO EMBARGANTE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO REALIZADO - PERDA DO OBJETO - INTERESSE RECURSAL - INEXISTÊNCIA ... DO EMBARGANTE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... 1. A ... -
Decisão Monocrática nº 1.0313.11.003301-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Enero de 2022
APELAÇÃO CÍVEL \\ REEXAME NECESSÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TAC - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO PONDO FIM À DEMANDA EXECUTIVA - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DO EMBARGANTE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
APELAÇÃO CÍVEL - ACORDO REALIZADO - PERDA DO OBJETO - INTERESSE RECURSAL - INEXISTÊNCIA ... DO EMBARGANTE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... 1. A ... -
Decisão Monocrática nº 1.0313.11.003301-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Enero de 2022
APELAÇÃO CÍVEL \\ REEXAME NECESSÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TAC - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO PONDO FIM À DEMANDA EXECUTIVA - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DO EMBARGANTE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
APELAÇÃO CÍVEL - ACORDO REALIZADO - PERDA DO OBJETO - INTERESSE RECURSAL - INEXISTÊNCIA ... DO EMBARGANTE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... 1. A ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.247452-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2022
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TAC - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO PONDO FIM À DEMANDA EXECUTIVA - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DO EMBARGANTE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO REALIZADO - PERDA DO OBJETO - INTERESSE RECURSAL - INEXISTÊNCIA ... DO EMBARGANTE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... 1. A ... -
Processo nº 0042226-59.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PARA QUE O ACUSADO NÃO SEJA COLOCADO EM SALA PRÓPRIA PARA FINS DE RECONHECIMENTO. RECONHECIMENTO DO ACUSADO REALIZADO EM 24/08/2016. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
... prejudicado o “mandamus”, por perda do objeto. ... É O RELATÓRIO. PASSO ... -
Processo nº 0050607-22.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 26 de Octubre de 2017
... SUPERVENIENTE. PERDA ... ), opinou pela perda de objeto" e a ... consequente extinção desta a\xC3" ...