perdas e danos conceito
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Acórdão nº 0510647-23.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE ... VÍCIOS ... AFASTADA. MÉRITO. CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS DEVIDA ... ART. 84, §1º, DO CDC ... em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos ...
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Acórdão nº 1.0685.08.004688-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA - DIALETICIDADE - CDC - FORNECEDOR - INAPLICABILIDADE - SUINOCULTURA - DEFEITO GENÉTICO - REPRODUTORES - AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL - VÍCIO REDIBITÓRIO - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA- Nos termos do que dispõe o art. 932, inc. II, do CPC/2015, a parte recorrente possui o ônus de impugnar especificamente a decisão atacada, declinando as
... sua responsabilidade objetiva pelos danos causados, nos termos da legislao consumerista ... do valor dado em pagamento, acrescido de perdas e danos caso a situao seja conhecida pelo ... : "No se aproxima ontologicamente o conceito de vcio redibitrio da ideia de responsabilidade ... -
Acórdão nº 1.0685.08.004688-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA - DIALETICIDADE - CDC - FORNECEDOR - INAPLICABILIDADE - SUINOCULTURA - DEFEITO GENÉTICO - REPRODUTORES - AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL - VÍCIO REDIBITÓRIO - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA- Nos termos do que dispõe o art. 932, inc. II, do CPC/2015, a parte recorrente possui o ônus de impugnar especificamente a decisão atacada, declinando as
... sua responsabilidade objetiva pelos danos causados, nos termos da legislao consumerista ... do valor dado em pagamento, acrescido de perdas e danos caso a situao seja conhecida pelo ... : "No se aproxima ontologicamente o conceito de vcio redibitrio da ideia de responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0300233-69.2015.8.24.0125 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... na "ao de resciso de contrato cumulada com perdas e danos" deflagrada pela parte apelada contra a ... por sua realizao, no se enquadrando no conceito de custas e despesas processuais. Acerca do tema, ...
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Direito de família
... Conceito de direito de família ... O Direito de ... da revogação, responderá o mandante por perdas e danos ... Só por instrumento público se ...
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Acórdão Nº 0323108-66.2016.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS E CRIAÇÃO DE CADASTRO ESPECÍFICO DA OBRA NO INSS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA. ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA RÉ, NÃO APRECIADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA....
... da improcedncia do pedido de indenizao por perdas e danos ao fundamento da inexistncia de provas ... 3 Enquadra-se no conceito do inciso XL do caput o galpo rural que mantenha ... -
Sentença nº 1000602-37.2023.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-11-2023
... 404, os inclui no conceito" de perdas e danos, não havendo qualquer distinç\xC3" ...
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Sentença nº 1001211-27.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... 404, os inclui no conceito" de perdas e danos, não havendo qualquer distinç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0306610-32.2015.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... do Sul, ao redibitria c/c indenizatria por danos materiais e morais em face de Bari Veculos Ltda ... consumerista conduz concluso de que o conceito legal do art. 3 do Cdigo de Defesa do Consumidor ... atualizada, sem prejuzo de eventuais perdas e danos;"III - o abatimento proporcional do ...
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Processo nº 0007537-26.2014.8.19.0075 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... PERDAS ... E NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CONSUMIDOR POR ... INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS proposta por LUCIENE ...
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Processo nº 0109496-63.2017.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação. Relação de Consumo. Contrato de Prestação de Serviço. Legitimidade Passiva de Submarino Viagens Ltda. Hospedagem. Propaganda Enganosa Em Relação Ao Hotel. Não É Situação que Pode Ser Tida como Exagero Tolerável (puffing) À Vista Da Prova Produzida. Ressarcimento de Um Terço Dos Valores Despendidos Na Compra. Dano Moral Caracterizado. Não Configuração de Litigância de má-fé....
... , pleiteia reparação de danos materiais e danos morais ... , monetariamente atualizada, e a perdas" e danos. ... Conceito diverso é o \xC2" ... -
O que é e o que não é dano moral
3.1. Conceito e características do dano indenizável ... do reconhecido aspecto não-patrimonial dos danos morais, a partir de determinado momento tornou-se ... , permanece válida a expressão das “perdas e danos”, que está a significar os danos ...
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Acórdão nº 2007/0164838-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESOLUÇÃO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS POR REPRESENTANTE DE ... tribunal local, desviando-se do próprio conceito de perdas e danos (art. 1.059 e 1.060 do CC), ...
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Processo nº 0001760-79.2011.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
... Ação de Indenização por perdas e danos ... pelo Direito Comum. Conceito de consumidor. Teoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000830-28.2014.5.07.0010), 2016-02-24
... Sentença mantida no particular ... DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ART. 404 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO ... de serviços do advogado e se inserem no conceito de perdas e danos, os honorários sucumbenciais ...
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Sentença nº 1001415-71.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... 818 da CLT. Indefiro. Indenização por Danos Morais O autor postula ser indenizado por dano ... , sob pena de arcar com indenização por perdas e danos no valor das parcelas corrigidas, ... 404, os inclui no conceito" de perdas e danos, não havendo qualquer distinç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019429-39.2019.8.19.0209 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019429-39.2019.8.19.0209 Recorrente (réu): SEGUROS SURA S.A Recorrido (autor): MAYCON MESQUITA DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL BARRA DA TIJUCA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e NEGAR PROVIMENTO nos...
... do produto segurado e indenização por danos ... morais de R$ 4.000,00 que se mantém ... VII ... -
Acórdão nº 0521703-58.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... danos morais e pugnaram pela concessão de efeitos ... estimativa de eventuais perdas e danos, há de vir expressamente ... consignada ... cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem ... apenas os efetivos ...
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Acórdão nº 0521703-58.2013.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... danos morais e pugnaram pela concessão de efeitos ... estimativa de eventuais perdas e danos, há de vir expressamente ... consignada ... cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem ... apenas os efetivos ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... que tenha a potencialidade para causar danos à ambiência: ... Reconhece-se, dessa ... ção de lucros e socialização de perdas’, quando identificadas as externalidades ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... indenização substitutiva (conversão em danos) do período em que o empregado estável ficou ... ível, a obrigação será convertida em perdas e danos pelo juiz. O reclamante, também, poderá ...
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Acórdão Nº 0020872-50.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES . O pedido de "plus" salarial por acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato, de forma a exigir maior responsabilidade ou desgaste do empregado, o que não restou demonstrado nos autos.
... ID. 5cab832 - Pág. 3). Logo, nesse conceito não se enquadram as horas intervalares em ... f) prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a ... A respeito da indenização por perdas e danos em decorrência do reembolso ao ... -
Multa coercitiva (astreintes) e indução de comportamento processual
... XVIII, e atuando como espécie singular de perdas e danos e de forma de forçar o cumprimento de ... astreinte seria uma ‘deformação do conceito de perdas e danos, dando-lhe natureza ...
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Acórdão Nº 0046132-07.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E DRENAGEM. ABANDONO DA OBRA APÓS 90% CONCLUÍDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. I. INADMISSÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS JUNTO À APELAÇÃO, POR NÃO SE ENQUADRAREM NO CONCEITO DE DOCUMENTOS NOVOS DO ART. 435 DO CPC. II. IMPOSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR À RÉ AS...
... de resciso contratual c/c indenizao por perdas e danos contra Wtorre Zeter Terraplanagem Ltda, ... so extemporneos, no se enquadram no conceito de documentos novos do art.435 do CPC e, por ... -
Sentença nº 1000238-09.2021.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... , sob pena de arcar com indenização por perdas e danos no valor das parcelas corrigidas, ... 404, os inclui no conceito" de perdas e danos, não havendo qualquer distinç\xC3" ...