perdas necessárias
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... pela lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ... ordem, a saúde ou a moral públicas ou ... perdas afetivas. Mas, ... evidentemente, é melhor padecer um sofrimento material ...
-
Acórdão Nº 0031045-13.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 24-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS ... CONTRATO DE COMODATO E COMPRA E VENDA. EMBARCAÇÕES. DEMANDA ... INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ... QUANTUM DEBEATUR ... NECESSÁRIAS" E ÚTEIS. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS, O QUE SE ... TEM S\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0006905-15.2013.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... a sentença que, proferida nos autos da Ação Indenizatória de Perdas e Danos c/c Danos Morais, proposta contra Forauto Veiculos Ltda., julgou ... , de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias" ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decis\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0001737-23.2006.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-11-2022
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO, IMISSÃO NA POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REFORMA PARA CONSIDERAR APENAS UM DOS PEDIDOS ALTERNATIVOS. PEDIDOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI, IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AMBOS. PEDIDOS CUMULADOS SEM ORDEM DE PREFERÊNCIA. LIVREAÇÃO...
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS" E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA ... PROCEDÊNCIA ... APELAÇ\xC3" ... DO APELANTE A RETENÇÃO OU A REEMBOLSO POR ... BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. MÁ-FÉ COMPROVADA EM JUÍZO ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em ... No contexto ... eventuais correções/retificações que se façam necessárias, mas em ... nenhuma delas trouxe um direito ao indivíduo de se opor a ... - Acórdão Nº 0007937-78.2011.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
- Acórdão Nº 0007940-33.2011.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
-
Acórdão Nº 0316440-95.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDA AJUIZADA POR CONDOMÍNIO OBJETIVANDO CONDENAR A CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELA EDIFICAÇÃO A CORRIGIR OS VÍCIOS IDENTIFICADOS NAS UNIDADES AUTÔNOMAS E NAS ÁREAS COMUNS DO RESIDENCIAL MAR DE BELIZE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE EXCLUSÃO DO COMANDO JUDICIAL QUE OBRIGA A CONSTRUTORA REQUERIDA A PROMOVER ALTERAÇÕE
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos ... entre o representante e o representado, quando versar a ... tem como função gerarem a devida prevenção e diligência necessárias para com os atos da atividade social. Se o praticou com intenção será ...
-
Acórdão Nº 5003937-20.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO HOSTILIZADA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXTINGUE A EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA/IMPUGNANTE. PRELIMINARES. SUSCITADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECISUM OBJURGADO. TESE REJEITADA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE APRECIOU AS QUESTÕES NECESSÁRIAS PARA O DESLINDE DO FEITO, AINDA QUE
-
Acórdão Nº 0302099-75.2019.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-03-2021
... perdas e danos" ajuizada por Rosevelt Bezerra de Melo, nos seguintes termos (ev ... o referido instrumento não apresenta todas informações necessárias para autorização dos descontos a título de RMC, conforme estabelece o ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... como a resolução, a execução específica ou a reparação de perdas e danos. Por isso, com razão sustenta Serpa Lopes que os elementos ... Postas as premissas necessárias para a compreensão da noção (ampla) de sinalagma e ...
-
Acórdãos nº 1066005-25.2016.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... ários de boa fé Benfeitorias úteis e necessárias e edificações em terreno alheio que possibilitam ... - Valor a ser apurado em liquidação de sentença Perdas e danos a título de ocupação após notificação que não se ...
-
Acórdão Nº 0023337-22.2013.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO USADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO QUE PASSOU A APRESENTAR PROBLEMAS NO MOTOR 4 MESES APÓS A COMPRA. TESTEMUNHO DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTARAM O CONSERTO NO SENTIDO DE QUE OS PROBLEMAS TIVERAM ORIGEM NO DESGASTE NATURAL DO CAMINHÃO, QUE...
... da comarca de Itajaí que, nos autos da ação indenizatória de perdas e danos cumulada com lucros cessantes proposta em face de JDR Comércio ... NECESSÁRIAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DO DIREITO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DO ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... necessárias a sua obtenção. § 2 o A petição inicial não será indeferida se, a ... equivalente seja impossível, a obrigação será convertida em perdas e danos pelo juiz. O reclamante, também, poderá solicitar, por livre ...
-
Acórdão Nº 0000115-22.2017.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
... CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... COBRANÇA E PERDAS E DANOS. CONTRATO DE ... CONCESSÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ... Nº 8.987/1995. CUSTOS DAS OBRAS NECESSÁRIAS ... PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE INCAPACIDADE ... DE VAZÃO DA ÁGUA DA ...
- Acórdão Nº 0302525-82.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
- Acórdão Nº 0301129-11.2016.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
-
Acórdão Nº 0000734-19.2013.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
APELAÇÕES. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDIAIS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA REQUERIDA. LITISPENDÊNCIA. NÃO VERIFICADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA BRASIL TELECOM, INCLUSIVE QUANTO À "DOBRA ACIONÁRIA". SUCESSORA DA EMPRESA ESTATAL PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊN
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001498-63.2021.8.19.9000 (Criminal), 07-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de Instrumento nº 0001498-63.2021.8.19.9000 Agravante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Agravado: JEFFERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Descumprimento da obrigação de fazer, consistente na...
- Acórdão Nº 0311080-97.2018.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
-
Processo nº 0006497-35.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Decisão Agravada Converte Obrigação de Fazer Em Perdas e Danos. por Decisão Transitada Em Julgado, O Agravante Foi Condenado a Dar Baixa Em Gravame Anotado No Registro de Automóvel, Bem como Providenciar a Entrega de Documento Necessário À Transferência Do Veículo para O Nome Da Agravada. por Sua Vez, para Efetivar a Transferência de...
... de fazer em perdas e danos. Por decisão ... necessárias. Resultado prático equivalente (art. ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que ... de que exista entre as empresas reciprocidade de vantagens, perdas e ganhos, benefícios e prejuízos. Elas compartilham o sucesso e a ruína ...
-
Acórdão nº 50051232120188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM A RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO. REPASSE DO BEM A TERCEIRO QUE INVIABILIZA O PROVIMENTO DO PEDIDO NOS TERMOS EM QUE PLEITEADO. CONVALIDAÇÃO DO PEDIDO EM PERDAS E DANOS. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR EM QUE TRANSACIONADO O BEM, DESCONTADOS OS VALORES JÁ...
... o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos ... Documento:20001405807 ... de veículos, devendo certamente adotar todas as medidas necessárias para aquisição de veículo usado de particulares. danos materiais que ... -
Processo nº 1998.001.11474 de Quarta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2000
Responsabilidade Civil. Obrigacao de ex-locataria de regularizar, em sede administrativa, obras realizadas no predio locado. Atraso no cumprimento da obrigacao. Incidencia de multa moratoria prevista no contrato. Resistencia da ex-locataria, atraves de alegacao no sentido de que a obrigacao nao foi cumprida, em tempo oportuno, por motivo de forca maior, consistente no emperramento da maquina...