perícia médica do estado do pará
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... - exercício dos cargos de Secretário de Estado ou do Distrito Federal, de cargos em comissão de ... da Previdência Social da Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, de que trata a ...
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INSS promete reduzir fila de perícia médica. Concessão de auxílio-doença pela internet vai voltar; confira como requerer
..., o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anuncia velhas medidas para fazer a 'fila andar' em 90 dias: pagamento (e aumento) de bônus para ...
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Justiça afasta necessidade de nova perícia médica presencial a segurados do INSS
Justiça afasta nova perícia médica presencial a segurados do INSS
... a 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu pedido liminar para afastar a necessidade de peritos médicos federais fazerem novo ... -
Falência do modelo de perícia médica na previdência social: importância do meio ambiente do trabalho na definição da capacidade laborativa
...2. muitos segurados tiveram alta mesmo estando incapacitados para o trabalho, o que também é uma falha do sistema atual. Em qualquer ...
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DECRETO Nº 8068, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Pericia Medica Previdenciaria - Gdapmp, de que Trata a Lei 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... institucional será paga conforme parâmetros relativos ao alcance das metas organizacionais, a serem definidos em ato do Ministro de Estado da Previdência Social. § 2º As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas semestralmente em ato do Presidente do ...
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Mandado de segurança - suspensão indevida do benefício sem realização de perícia médica
...Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, ... artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal, e da Lei nº 12.016/09, para impetrar o presente. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INALDITA ...
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Humilhação em perícia médica do INSS
...Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, ... assiste outro direito senão recorrer as vias do Poder Judiciário, para ver sanada tal injustiça. DO DIREITO. DA NÃO NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO ...
- INSS começa a ligar para segurados para antecipar perícia médica. Entenda
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Concessão de auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial acaba dia 31
... auxílio-doença), agora terão que agendar atendimento pela internet para passar por perícia médica no posto. O prazo para concessão do ...
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Concessão de auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial acaba dia 31
... auxílio-doença), agora terão que agendar atendimento no posto para passar por perícia médica. O prazo para concessão do benefício sem a ...
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Falha no sistema do INSS nega benefícios já autorizados por perícia médica
... por Bolsonaro, antecipação do 13º de aposentados deve ficar para maio. A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) calcula que 70% ...
- INSS vai passar a ligar para segurados para antecipar perícia médica. Entenda
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Acórdão nº AgRg no AREsp 913 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ASSENTA A INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POR NÃO TER SIDO COMPROVADO SER O RECORRENTE PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE. RECURSO ESPECIAL INADMISSÍVEL ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. De acordo com o art. 6º, XIV, da Lei n. 7.713/88, ficam isentos do imposto de renda os proventos de...
...⁄95, a partir de 1º de janeiro de 1996, para efeito do reconhecimento de novas isenções de ... de origem, o laudo elaborado pela Junta Médica Oficial da Polícia Civil do Distrito Federal ... que, em conformidade com o Manual de Perícia Médica mencionado pelo próprio autor, a ... -
INSS publica novas regras sobre concessão de auxílio-doença apenas com documentos, sem perícia médica
... (INSS), nesta segunda-feira (dia 29), acrescentou algumas regras para a concessão de benefícios por incapacidade temporária apenas com a ...
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INSS publica novas regras sobre concessão de auxílio-doença apenas com documentos, sem perícia médica
... (INSS), nesta segunda-feira (dia 29), acrescentou algumas regras para a concessão de benefícios por incapacidade temporária apenas com a ...
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INSS publica novas regras sobre concessão de auxílio-doença apenas com documentos, sem perícia médica
... (INSS), nesta segunda-feira (dia 29), acrescentou algumas regras para a concessão de benefícios por incapacidade temporária apenas com a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...Para efeito de controle aduaneiro, as zonas de ...ARTIGO 4. O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou ...perícia, nos termos do art. 813. ARTIGO 128. Não será ... dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários;. V - produtos ...
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Acórdão nº 2015/0313502-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL. DEPRESSÃO GRAVE. ATESTADOS PARTICULARES. LAUDO PERICIAL SUBSCRITO POR JUNTA MÉDICA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUID
...AGRAVADO . : ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PROCURADOR. ...MÉDICA. . PROVA . PRÉ-CONSTITUÍDA. . NECESSIDADE . ...possui departamento próprio para" a análise dos pedidos de licen\xC3"...desqualificar a perícia... -
INSS publica orientações para remarcação de perícia médica
INSS publica orientações para remarcação de perícia médica
- Espera por perícia médica para auxílio-doença recua 26%, mas fila do BPC cresce 7,5%
- Espera por perícia médica para auxílio-doença recua 26%, mas fila do BPC cresce
- Saem as regras para segurado do INSS requerer auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica
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Senado debate cobrança de pagamento de perícia médica do segurado do INSS
...Para debater o assunto o senador Paulo Paim (PT-RS) realizou uma sessão de ...
- CPI da Covid determina perícia médica de reverendo que apresentou atestado para adiar depoimento
- CPI da Covid determina perícia médica de reverendo que apresentou atestado para adiar depoimento