perícia médica do estado do pará
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Perícia Médica em "Acidente do Trabalho"
... ser sutis ou de grande magnitude, podendo ter evoluído em um extremo para a cura, com o desaparecimento total do dano, ou em outro extremo, ter ... na garantia dos direitos e deveres de empregados, empregadores e estado ... @5. Trigrama do acidente do trabalho ... Como se pode ver, ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de ... o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI); ...
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LEI 11430 de 26/12/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999, AUMENTA O VALOR DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL; E REVOGA A MEDIDA PROVISORIA 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2006; DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.444, DE 20 DE JULHO DE 1992, E DA MEDIDA PROVISORIA 2.187-13, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; E A LEI 10.699, DE 9 DE JULHO DE 2003.
... 22: ... “Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a ... § 4o Para os benefícios que tenham sido majorados devido ...
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DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
... III - para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao ... que reconhecida ou comprovada, pela perícia médica do INSS, a continuidade da invalidez até ...
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MPV 767 de 06/01/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... "Art. 27- A. No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, ... das metas organizacionais, a serem definidos em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... II - para o segurado empregado doméstico, contribuinte ... Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Brasil ... será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do ...
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Concepções de Perícia Médica e Campo de Atuação
... relaciones formales a nivel de facultades de Medicina y Derecho para organizar adecuadamente la investigación y estudio de los problemas ... ão da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — Apelação 0014045-10-2006: “O perito municipal ...
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Como Realizar uma Perícia Médica Direta
... , já no Capítulo 2, pode parecer precoce, porém, poderá ser útil para desde logo dar ao médico que buscou esse manual, alguns dados da prática ... Devemos sempre medir e anotar sobre sinais vitais, indicar sobre estado" geral etc.; não é preciso descrever como se faz as manobras de examinaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... a) até o dia 1° de janeiro de 1992, para esse mês, mediante a aplicação, sobre Cr$ ... ou ressarcimento de despesas de natureza médica, odontológica e hospitalar; ... b) ... atestada pelo Departamento de Trânsito do Estado onde residirem em caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique; ... a) o tipo de ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e ... ARTIGO 9 ... É obrigação do Estado", garantir à pessoa idosa a proteção à vida e \xC3" ... enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Tira dúvidas: saiba como requerer auxílio-doença do INSS sem perícia médica
... O auxlio-doena concedido por incapacidade temporria para o trabalho agora pode ser liberado apenas com anlise documental, nos ...
- Medida Provisória nº 891 de 05/08/2019. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
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Concepções de perícia médica e campo de atuação
... relaciones formales a nivel de facultades de Medicina y Derecho para organizar adecuadamente la investigación y estudio de los problemas ... corroborado pela Resolução do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RESOLUÇÃO CREMESP N. 126, 17 DE OUTUBRO DE 2005, de onde ...
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História da Perícia Médica e Atuação Profissional
... •Perícia Civil para Verificação de Validade de Negócio Jurídico: o diagnóstico de um ...
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Dispensa de Perícia Médica
... 1171. Problemas da Justiça Federal - Em virtude desse estado de coisa instalado, a Justiça Federal está sobrecarregada com uma dade de ações que demandam a avaliação da aptidão para o trabalho, solucionada tão somente por perícias judiciais ... Com isso ...
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Dispensa de Perícia Médica
... 1111. Problemas da Justiça Federal - Em virtude desse estado de coisa instalado, a Justiça Federal está sobrecarregada com uma dade de ações que demandam a avaliação da aptidão para o trabalho, solucionada tão somente por perícias judiciais ... Com isso ...
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INSS: segurado poderá receber auxílio-doença sem perícia médica caso tempo de espera passe de 30 dias
... Nacional do Seguro Social (INSS) que esperam h mais de 30 dias para passar por percia mdica para concesso de benefcio por incapacidade ...
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INSS: segurado poderá receber auxílio-doença sem perícia médica caso tempo de espera passe de 30 dias
... Nacional do Seguro Social (INSS) que esperam h mais de 30 dias para passar por percia mdica para concesso de benefcio por incapacidade ...
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Saiba como requerer auxílio-doença do INSS sem perícia médica. Confira perguntas e respostas
... O auxlio-doena concedido por incapacidade temporria para o trabalho agora pode ser liberado apenas com anlise documental, nos ...
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Saiba como requerer auxílio-doença do INSS sem perícia médica. Confira perguntas e respostas
... O auxlio-doena concedido por incapacidade temporria para o trabalho agora pode ser liberado apenas com anlise documental, nos ...
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... O auxlio-doena concedido por incapacidade temporria para o trabalho agora pode ser liberado apenas com anlise documental, nos ...
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... O auxlio-doena concedido por incapacidade temporria para o trabalho agora pode ser liberado apenas com anlise documental, nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Artigos 21 e 24 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Custeio da Previdencia Social, para Estabelecer Aliquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e do Segurado Facultativo Sem Renda Propria que Se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Domestico No Ambito de Sua Residencia, Desde que Pertencente a Familia de Baixa Renda; Altera os Artigos 16, 72 e 77 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Beneficios da Previdencia Social, para Incluir o Filho Ou o Irmão que Tenha Deficiencia Intelectual Ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salario-maternidade Devido a Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdencia Social; Altera os Artigos 20 e 21 e Acrescenta o Artigo 21-a a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Lei Organica de Assistencia Social, para Alterar Regras do Beneficio de Prestação Continuada da Pessoa Com Deficiencia; e Acrescenta...
... trata o § 2°, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos ... , sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do ... , informações relativas à nacionalidade, estado civil e regime de bens, bem como remessa de ...
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DECRETO Nº 6833, DE 29 DE ABRIL DE 2009. Institui o Subsistema Integrado de Atenção a Saude do Servidor Publico Federal - Siass e o Comite Gestor de Atenção a Saude do Servidor.
... nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento ... Art. 3º Para os fins deste Decreto, considera-se: ... I - ... II - perícia oficial: ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o ... órgãos e designados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para ...