periculum in mora reverso
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Acórdão nº 0002315-30.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... INOCORRÊNCIA DO PERICULUM IN ... MORA REVERSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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ACÓRDÃO Nº 2606/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-11-2018
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE POR MEIO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC). IRREGULARIDADE NA UTIIZAÇÃO DOS RECURSOS. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS SEM CONCURSO PÚBLICO. PAGAMENTO POR SERVIÇOS INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA UFSC. EXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO...
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Processo nº 0025272-98.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... lum in mora reverso aventado pelo Estado do Rio ... se vislumbra o risco de periculum ...
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Processo nº 0033522-23.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... lum in mora reverso aventado pelo Estado do Rio ... se vislumbra o risco de periculum ...
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Acórdão nº 0525011-68.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE ... PERICULUM IN MORA REVERSO. BEM DE ... FÁCIL ALIENAÇÃO E ...
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ACÓRDÃO Nº 30/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-01-2018
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE CAUTELAR. CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO EDITAL Nº 0051/2016-09. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NA RODOVIA BR-376/PR (CONTORNO SUL METROPOLITANO DE MARINGÁ/PR). INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INGRESSO DA REPRESENTANTE COMO INTERESSADA NO PROCESSO. CLÁUSULA EDITALÍCIA RESTRITIVA. EXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO...
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ACÓRDÃO Nº 2933/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-12-2019
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS PÚBLICOS PELO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO (HFB) NO ÂMBITO DOS CONTRATOS 11/2011, 3/2013, 15/2014 e 17/2015. VALORES DESARRAZOADOS DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS. SUPERFATURAMENTO. CONFIGURAÇÃO DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA REVERSO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003306-45.2018.8.19.0000 (Criminal), 03-07-2019
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ICMS. EXCLUSÃO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE MUDANÇA NA JURISPRUDÊNCIA DAQUELA CORTE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO DE SEU...
... mora reverso aventado pelo Estado do Rio ... de ... Outrossim, não se vislumbra o risco de periculum in mo- ... ra reverso aventado pelo Estado do Rio ... -
Acórdãos nº 2216442-96.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... a possibilidade de criar o chamado periculum in mora reverso. Necessidade de ...
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Acórdão Nº 0805859-64.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022
... PERICULUM IN ... MORA REVERSO PARA A PARTE AGRAVADA ...
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Relatório e Voto com número 5777228-30.2022.8.09.0000 da 7ª Câmara Cível, 06-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROL DO FILHO MENOR DAS VÍTIMAS DO SINISTRO. POSSIBILIDADE. DESPROPORCIONALIDADE DO MONTANTE OU INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. A tutela provisória de urgência é instituto que permite ao Poder Judiciário efetivar, de modo célere e eficaz,
... perigo do que se convencionou denominar periculum in mora reverso ... Com efeito, o artigo 300 do ... -
Acórdão Nº 0809493-85.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... DEMONSTRAO DE PERICULUM IN MORA REVERSO. TUTELA ANTECIPATRIA REVOGADA ...
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Acórdão nº 0000166-32.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2014
... PERICULUM IN MORA REVERSO ... CONFIGURADO. AGRAVO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... O caso é de periculum in mora reverso, pois o prejuízo da agravada é ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... O caso é de periculum in mora reverso, pois o prejuízo da agravada é ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... O caso é de periculum in mora reverso, pois o prejuízo da agravada é ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... O caso é de periculum in mora reverso, pois o prejuízo da agravada é ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... O caso é de periculum in mora reverso, pois o prejuízo da agravada é ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... O caso é de periculum in mora reverso, pois o prejuízo da agravada é ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... O caso é de periculum in mora reverso, pois o prejuízo da agravada é ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... O caso é de periculum in mora reverso, pois o prejuízo da agravada é ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... O caso é de periculum in mora reverso, pois o prejuízo da agravada é ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... O caso é de periculum in mora reverso, pois o prejuízo da agravada é ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... O caso é de periculum in mora reverso, pois o prejuízo da agravada é ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... O caso é de periculum in mora reverso, pois o prejuízo da agravada é ...