Periodicidade
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Acórdão nº 2010/0195895-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ART. 322 DO CÓDIGO CIVIL....
... presunção de quitação porquanto ausente periodicidade na realização ... dos pagamentos, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, ... -
Acórdão nº 2015/0206290-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. É cabível a capitalização dos juros, em periodicidade" mensal, ... desde que pactuada, para os contratos celebrados a partir de 31 de ... março de 2000, data da publicaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0284949-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO LIMINAR OU ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 735/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. 1. "Não cabe recurso extraordinário contra acórd
... periodicidade" das ... astreintes em caso de ineficácia, exorbitância ou insuficiência ao ... desiderato de compelir o devedor\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0000927-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... periodicidade inferior a um ano, desde que pactuada de forma clara e expressa, ...
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Acórdão nº 2014/0273966-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... TEMA N.º 33/STF. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE ... INFERIOR A UM ANO, NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS ... INSTITUIÇÕES ... INTEGRANTES ... FINANCEIRO ...
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Acórdão nº 2014/0249741-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. Admite-se a capitalização de juros com periodicidade" inferior a um ano em contratos ... celebrados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0266235-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIMENTO. PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS. AGRAVANTE QUE FAZ DO CRIME MEIO DE VIDA E SUSTENTO. I - O lapso de tempo superior a trinta dias entre o cometimento dos delitos impossibilita o reconhecimento da continuidade delitiva, porquanto descaracteriza o requisito temporal, que impõe a existência de uma certa...
... porquanto descaracteriza o requisito temporal, que impõe a ... existência de uma certa periodicidade entre as ações sucessivas ... IV- O agravante foi condenado a 62 anos e 20 dias de reclusão, ... -
Acórdão nº 2013/0370172-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO NÃO EXIBIDO - TRIBUNAL A QUO QUE AFIRMA SER NECESSÁRIA A EXPRESSA PACTUAÇÃO PARA A COBRANÇA DO ENCARGO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTI
... sentido de que a cobrança de juros capitalizados em ... periodicidade" anual nos contratos de mútuo firmado com ... instituições financeiras é permitida quando houver expressa\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0129453-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... específica que a autorize. Assim, permite-se sua cobrança com periodicidade inferior a um ... ano em contratos celebrados a partir da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17 ...
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Acórdão nº 2010/0051756-7 de T4 - QUARTA TURMA
... periodicidade da multa vincenda ... ou excluí-la, caso verifique que: I - se tornou insuficiente ou excessiva; ...
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Acórdão nº 2013/0392483-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... específica que a autorize. Assim, permite-se sua cobrança na periodicidade mensal nas ... cédulas de crédito rural, comercial e industrial (Decreto-Lei n. 167/67 e Decreto-Lei n. 413/69), ...
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Acórdão nº 2012/0141639-9 de T4 - QUARTA TURMA
... primeiro caso, a dívida consolida-se com a fixação do valor e ... periodicidade" em que deve ser paga, não se levando em consideração ... nenhuma outra base de cálculo. (REsp 1.091.095/RJ, Rel.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0216530-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... periodicidade inferior a um ano desde que pactuada de forma clara e expressa, ...
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Acórdão nº 2014/0095097-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do sentido de que a capitalização dos juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano é ...
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Acórdão nº 2014/0219849-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COBRANÇA ABUSIVA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A circunstância de a taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira exceder a taxa média do...
... decidiu que não seria possível a cobrança dos juros capitalizados em ... periodicidade inferior à anual, porquanto a relação contratual foi firmada ... antes de 31/3/2000. Ausência de interesse recursal ... -
Acórdão nº 2011/0030624-6 de T4 - QUARTA TURMA
... previdência oficial para estabelecimento de aumento em periodicidade" ... menor que a de outrora constitui fato novo relevante que, por si \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0004912-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... TEMA N.º 33/STF. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE ... INFERIOR A UM ANO, NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS ... INSTITUIÇÕES ... INTEGRANTES ... FINANCEIRO ...
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Acórdão nº 2010/0181717-0 de T4 - QUARTA TURMA
... natureza eminentemente constitucional ... 3. "É permitida a capitalização de juros com ... periodicidade inferior a um ano em contratos ... celebrados após 31.3.2000, data da publicação da ...
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Acórdão nº 2014/0291947-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Seção, julgado em 22/10/2008, DJe 10/3/2009) ... 2. É cabível a capitalização dos juros, em periodicidade mensal, desde que pactuada para os ...
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Acórdão nº 2016/0003759-7 de T4 - QUARTA TURMA
... permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano ... em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida ...
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Acórdão nº 2014/0205094-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ser tomada como parâmetro a taxa praticada no mercado. ... 2. "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ... ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da ... Provisória ...
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Acórdão nº 2014/0225406-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO. TDA. DEMORA. PRORROGAÇÃO. PRAZO. NOVO DESCUMPRIMENTO. COMINAÇÃO. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA. STJ. VALOR. AFERIÇÃO. RAZOABILIDADE.
... Secretaria do Tesouro Nacional) ... 3. A estipulação do valor e da periodicidade da multa deve considerar o contexto ... -
Acórdão nº 2014/0194553-2 de T4 - QUARTA TURMA
... APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. DECISÃO ... 1. "A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir ... pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa ...
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Acórdão nº 2014/0044481-6 de T4 - QUARTA TURMA
... Financeiro da Habitação, é vedada a capitalização de juros em ... qualquer periodicidade. Não cabe ao STJ, todavia, aferir se há ...
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Acórdão nº 2014/0241674-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... periodicidade" mensal nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial ... (Decreto-Lei n. 167/67 e Decreto-Lei n. 413/69),\xC2" ...