Periodicidade
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Acórdão nº 2013/0392483-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... específica que a autorize. Assim, permite-se sua cobrança na periodicidade mensal nas ... cédulas de crédito rural, comercial e industrial (Decreto-Lei n. 167/67 e Decreto-Lei n. 413/69), ...
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Acórdão nº 2012/0141639-9 de T4 - QUARTA TURMA
... primeiro caso, a dívida consolida-se com a fixação do valor e ... periodicidade" em que deve ser paga, não se levando em consideração ... nenhuma outra base de cálculo. (REsp 1.091.095/RJ, Rel.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0216530-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... periodicidade inferior a um ano desde que pactuada de forma clara e expressa, ...
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Acórdão nº 2014/0095097-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do sentido de que a capitalização dos juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano é ...
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Acórdão nº 2014/0219849-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COBRANÇA ABUSIVA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A circunstância de a taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira exceder a taxa média do...
... decidiu que não seria possível a cobrança dos juros capitalizados em ... periodicidade inferior à anual, porquanto a relação contratual foi firmada ... antes de 31/3/2000. Ausência de interesse recursal ... -
Acórdão nº 2011/0030624-6 de T4 - QUARTA TURMA
... previdência oficial para estabelecimento de aumento em periodicidade" ... menor que a de outrora constitui fato novo relevante que, por si \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0004912-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... TEMA N.º 33/STF. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE ... INFERIOR A UM ANO, NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS ... INSTITUIÇÕES ... INTEGRANTES ... FINANCEIRO ...
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Acórdão nº 2010/0181717-0 de T4 - QUARTA TURMA
... natureza eminentemente constitucional ... 3. "É permitida a capitalização de juros com ... periodicidade inferior a um ano em contratos ... celebrados após 31.3.2000, data da publicação da ...
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Acórdão nº 2014/0291947-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Seção, julgado em 22/10/2008, DJe 10/3/2009) ... 2. É cabível a capitalização dos juros, em periodicidade mensal, desde que pactuada para os ...
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Acórdão nº 2016/0003759-7 de T4 - QUARTA TURMA
... permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano ... em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 949405 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE CONDOMINIAL - CONTRATO DE ADESÃO - COBRANÇA DE VALOR RESIDUAL. PERIODICIDADE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO PRETORIANO INVOCADO. ACÓRDÃO FIRMADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E NA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA ...
- Acórdão nº 2011/0180840-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0389686-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PACTUADA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros&qu
- Acórdão nº 2014/0298672-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0250542-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0103752-6 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0209708-1 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0160782-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0041541-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 461626 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, CPC ... 1. "A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da ...
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Acórdão nº 2014/0020222-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. No tocante à alegada negativa de prestaç
... ficaram consignadas pela instância de origem a data do contrato e a periodicidade ... da capitalização pactuada. Incidência, portanto, da Súmula nº 7/STJ ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2006/0088695-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... - É lícito ao juiz modificar o valor e a periodicidade da astreinte (CPC, Art. 461, § 6º). Não é possível, entretanto fixar-lhe termo final, porque a incidência da penalidade só termina com o ...
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DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de acondicionamento, o número de volumes ou fardos, o endereço onde se encontra depositado, o valor dos serviços de armazenagem e a periodicidade de sua cobrança ... § 1º O comprovante previsto no caput deste artigo deverá mencionar que o depósito sujeita-se ao disposto na Lei nº 9.973, ...
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 8º O cumprimento das metas de universalização será verificado pela ANEEL, em periodicidade no máximo igual ao estabelecido nos contratos de concessão para cada revisão tarifária, devendo os desvios repercutir no resultado da revisão ...
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Acórdão nº 2005/0125912-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de correção monetária por índices de preço ou por índice que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados, a periodicidade de aplicação dessas cláusulas será anual." ... 2. O objetivo da norma foi postergar o cálculo da devida atualização para o fim do lapso ...