Período Aquisitivo de Férias
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000417-38.2020.5.06.0008), 01-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário quanto ao pedido de entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário da autora, face à ausência de interesse recursal. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para condenar a reclamada no
... dos depósitos do FGTS de todo período contratual (01.04.2018 a 13.02.2020), deduzindo ... , e no pagamento de saldo de salário, férias relativas ao período aquisitivo de 2018/2019 ... -
Acórdão Nº 0020333-82.2020.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2021
REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. Para a apuração da média das horas extras habituais a serem integradas em férias e 13° salários, deve-se considerar a quantidade de horas extras prestadas e o número de meses efetivamente laborados em cada período aquisitivo, desprezando-se o período do gozo de férias e os afastamentos do empregado, observando idênticos divisor e dividendo ....
... FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. Para a apuração da média das ... de meses efetivamente laborados em cada período aquisitivo, desprezando-se o período do gozo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-30.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o e. Tribunal Regional analisado expressamente a alegação da parte acerca do fracionamento das férias, concluindo que se tratava de aspecto inovatório, não se verifica deficiência na entrega da prestação jurisdicional. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. PRESCRIÇÃO. Tendo em vista que o primeiro...
... ção da parte acerca do fracionamento das férias, concluindo que se tratava de aspecto ... Tendo em vista que o primeiro período aquisitivo iniciou-se em 17/02/2004 e encerrou-se ... -
Acórdão Nº 0021360-17.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-07-2018
EMENTA FÉRIAS. CONCESSÃO IRREGULAR. Caso em que, conforme provas produzidas nos autos, as férias foram corretamente concedidas ao reclamante, a exceção do saldo de férias do período aquisitivo 2012/2013. Recurso ordinário da reclamada e recurso adesivo do autor improvidos.
... EMENTA FÉRIAS. CONCESSÃO IRREGULAR. Caso em que, conforme ... , a exceção do saldo de férias do período aquisitivo 2012/2013. Recurso ordinário da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000409-66.2019.5.06.0341), 17-12-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário para acrescer ao condeno o pagamento das férias relativas ao período aquisitivo 2017/2018, com acréscimo do terço constitucional, contra o voto do Desembargador Fábio André de Farias que lhe negava provimento. Em cumprimento ao disposto no art. 832
... Requer, ademais, o adimplemento das férias relativas ao período 2017/2018, realçando que ... das férias relativas ao período aquisitivo 2017/2018, com acréscimo do terço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000537-36.2015.5.06.0015), 18-07-2019
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamante, por violação ao princípio da dialeticidade, suscitado pela reclamada, em contrarrazões. No mérito, por igual votação, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para declarar prescritos os pleitos formulados na...
... para descanso e alimentação durante o período do contrato de trabalho, conforme atesta e ... folhas de ponto), licenças médicas, e férias ". Pugna pela exclusão das repercussões ... não usufruídos, limitada ao período aquisitivo 2010/2011 em que, de acordo como cartão de ... -
Acórdão Nº 5000593-39.2019.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... NOS AUTOS ACERCA DA CONTAGEM DE PERODO AQUISITIVO. SERVIDOR AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5200/2006-0103-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. Conforme resta delimitado no v. acórdão ... provar o pagamento das férias do período aquisitivo de 2003/2004. Qualquer posicionamento ...
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Acórdão Nº 0020133-03.2015.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. FÉRIAS VENCIDAS. Hipótese na qual a demandada não comprovou a concessão nem o pagamento das férias do período aquisitivo 2012/2013. Apelo provido.
... FÉRIAS VENCIDAS. Hipótese na qual a demandada não ... ão nem o pagamento das férias do período aquisitivo 2012/2013. Apelo provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029512620194058201), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0802951-26.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DIOGENES PARENTE PACHECO FILHO ADVOGADO: Carla De Oliveira Bezerra Muniz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavio Marcondes Soares Rodrigues EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. FÉRIAS. GOZO DE DOIS...
... determinado à ré que permita o gozo das férias do autor ainda durante o respectivo período ... /2003, completando o primeiro período aquisitivo em 09/06/2004, e o seu segundo período ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000183-57.2017.5.06.0171), 25-07-2018
ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento em dobro das férias referentes ao período aquisitivo de 2014/2015, acrescidas de 1/3, e da indenização referente aos depósitos fundiários relativos aos meses de outubro e novembro de 2013. Para os fins do...
... :FUNDAMENTAÇÃOMÉRITORecurso da parteDas férias. Das verbas rescisórias. Das multas previstas ... Aduziu que as férias do período aquisitivo de 2012/2013 foram concedidas e ... -
Acórdão Nº 0020447-90.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DESERÇÃO. O benefício da assistência judiciária gratuita, na Justiça do Trabalho, é assegurado à pessoa física do trabalhador, não havendo amparo legal para a sua concessão à pessoa jurídica. Ainda que se cogitasse da concessão do benefício da gratuidade da justiça à empresa demandada, a gratuidade não alcançaria
... DIAS DE ATESTADO. DIFERENÇAS DE FÉRIAS DO PERÍODO AQUISITIVO 2014/2015. Ausente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1018/2000-029-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2007
... aplicar a prescrição qüinqüenal, no período anterior a 26/5/2005, quanto aos direitos ... TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PERÍODO AQUISITIVO ANTERIOR A 5/10/1988 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000628-65.2020.5.06.0011), 12-08-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, e dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para eximí-la da condenação ao pagamento do saldo de salários referente ao mês de janeiro de 2020, ao pagamento das férias referentes ao período aquisitivo de 2018 e da multa
... ário do último mês de trabalho e das férias referentes ao período de 2018/2019. Rebela-se ... das férias referentes ao período aquisitivo de 2018, consoante atestam os documentos com ID ... -
Acórdão Nº 0310081-36.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-03-2021
... , a condenação do réu ao pagamento das férias e terço constitucional, reconhecidas e não das (período aquisitivo mostrado no quadro a folhas 02), não ...
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Acórdão nº 1.0287.09.057907-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE GUAXUPE - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - FÉRIAS-PRÊMIO - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - INCONSTITUCIONALIDADE - APLICAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES - REQUISITO NEGATIVO - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MAIS DE 180 DIAS - INTERRUPÇÃO DO PERÍODO AQUISITIVO - INEXISTÊNCIA DO DIREITO - HORAS-EXTRAS - JORNADA INTRA E...
... s frias-prmio, relativamente ao perodo aquisitivo compreendido entre 1999 e 2009. Com ... -
Acórdão Nº 0020339-64.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. PAGAMENTO DAS FÉRIAS FORA DO PRAZO LEGAL. LABOR DURANTE AS FÉRIAS. Está correta a sentença ao deferir a dobra das férias, quando detectado o pagamento fora do prazo previsto no art. 145 da CLT. Da mesma forma, é devido o pagamento da dobra, no período aquisitivo em que houve labor durante as férias. aplicação da Súmula 450 do TST. Recurso não provido.
... PAGAMENTO DAS FÉRIAS FORA DO PRAZO LEGAL. LABOR DURANTE AS FÉRIAS ... , é devido o pagamento da dobra, no período aquisitivo em que houve labor durante as férias ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026707020194058201), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0802670-70.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JAILSON PEDROSA DA SILVA ADVOGADO: Carla De Oliveira Bezerra Muniz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. FÉRIAS
... contra a UNIÃO, objetivando o gozo de férias durante o período aquisitivo, independente de ... -
Acórdão Nº 0020354-35.2015.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
FÉRIAS. ABONO DE FÉRIAS. OPÇÃO DO EMPREGADO. ÔNUS DA PROVA. O art. 143 da CLT, faculta ao empregado a conversão de um terço das férias, a que tem direito, em abono pecuniário, a ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo. Cabe ao empregador comprovar que o reclamante requereu a conversão de um terço das férias em abono pecuniário, sob pena de ser admitida a coação.
... EMENTA FÉRIAS. ABONO DE FÉRIAS. OPÇÃO DO EMPREGADO. ÔNUS DA ... até 15 dias antes do término do período aquisitivo. Cabe ao empregador comprovar que o ... -
Acórdão Nº 0000044-85.2018.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 11-03-2019
... PERCEPÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. POLICIAL MILITAR TRANSFERIDO PARA A RESERVA REMUNERADA. MARCO INICIAL DO PERÍODO AQUISITIVO DAS FÉRIAS. INGRESSO DO SERVIDOR NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033750820184058200), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0803375-08.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARLOS BAHIA DE AGUIAR FILHO ADVOGADO: Fernando Igor Abreu Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... segundo ano de exercício, usufruir das férias durante o próprio período aquisitivo destas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000551-96.2019.5.06.0009), 10-12-2019
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher a preliminar de julgamento extra petita para anular o capítulo decisório que condenou a ré ao pagamento das férias em dobro relativamente ao período aquisitivo de 2016/2017. No mérito, por maioria, dar parcial provimentoao Recurso Ordinário empresarial, para, reformando a sentenç
... de julgamento extra petita quanto às férias em sobro 2016/2017 ... Alega que "a parte ... de férias em dobro relativas ao período aquisitivo de 2016/2017", mas "o fundamento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010057-97.2013.5.06.0012), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PAGAMENTO DAS FÉRIAS A DESTEMPO. SÚMULA 450 DO C. TST. A Súmula nº 450 do C. TST assegura ao empregado o pagamento em dobro da remuneração das férias, inclusive do terço constitucional, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador descumprir o prazo previsto no art. 145 da CLT de pagamento em até dois dias anteriores ao início do respectivo período. Assim, o
... PAGAMENTO DAS FÉRIAS A DESTEMPO. SÚMULA 450 DO C. TST. A Súmula nº ... dias anteriores ao início do respectivo período. Assim, o adimplemento fora do limite temporal ... férias mais 1/3 relativas ao período aquisitivo de 2009/2010. Recurso ordinário que se dá ... -
Acórdão Nº 0020419-58.2017.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE FÉRIAS. Caso em que o reflexo das horas extras laboradas no período aquisitivo deve considerar tanto as férias gozadas, quanto as convertidas em pecúnia, não havendo comando no título executivo para exclusão destas últimas, como pretende a executada. Agravo de petição interposto pela executada a que se nega provimento.
... ÉRIO DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE FÉRIAS. Caso em que o reflexo das horas extras s no período aquisitivo deve considerar tanto as férias ... -
Acórdão Nº 0300203-58.2017.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RECURSO INOMINADO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. MARCO INICIAL DA CONTAGEM. DATA DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO. EXEGESE DO ENUNCIADO XV DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO: "O marco inicial para o cômputo do período aquisitivo de férias dos Policiais Militares é a data do seu ingresso no serviço público.". SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... INOMINADO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. MARCO INICIAL DA CONTAGEM ... marco inicial para o cômputo do período aquisitivo de ... férias dos Policiais Militares ...