perito criminal civil
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Acórdãos nº 1003312-16.2016.8.26.0063 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... DE DECLARAÇÃO MS - Perito Criminal da Polícia Civil ...
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Acórdãos nº 1015485-77.2016.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Perito Criminal da Polícia Civil ...
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Acórdãos nº 1015485-77.2016.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... VOTO Nº 25.405. ADMINISTRATIVO Perito Criminal da Polícia Civil ...
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Acórdãos nº 1003145-29.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2016
... E ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO. ACORDAM , em sessão ... especial, em favor de perito criminal da polícia civil que ...
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Acórdãos nº 1000064-38.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2017
... DAP - DIV ADM DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DE S. PAULO. ACORDAM , em sessão permanente ... especial, em favor de perito criminal da polícia civil que ingressou ...
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Acórdão nº 0020446-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... classificado em 14º lugar para o cargo de Perito ... Criminal da Polícia Civil, na Grande ...
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Acórdão nº 0017484-91.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 1 de Diciembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA. PERITO CRIMINAL DO ... SISTEMA DE CARREIRA DA POLÍCIA ... na carreira de perito criminal da policial civil ... passou a viger em 13/08/2014, e o impetrante ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... ídica basear-se em laudo de avaliação de perito ou empresa especializada, caberá à autoridade ... Federal, independentemente de ação criminal que no caso couber, declarado sem idoneidade para ...
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Acórdãos nº 1057072-07.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... Aposentadoria Especial Policial Civil Perito Criminal de Classe Especial ...
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Nomeação, Assunto: Nomeação Expediente: 20/1205-0001143-5 Nome: Frederico José Rezende Vieira Cargo/Função: Pe
... : Frederico Jos Rezende Vieira Cargo/Funo: Perito - Criminal - Engenharia Civil Lotao: ...
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Decisão Monocrática Nº 0034970-64.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-08-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PERITO CRIMINAL. EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO EM TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA. VINCULAÇÃO LEGAL AO ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL, QUE ESTATUI CARÁTER ELIMINATÓRIO AO EXAME FÍSICO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE OS CARGOS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
... CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PERITO CRIMINAL. EXIGÊNCIA DE ... APROVAÇÃO EM TESTE ... ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL, QUE ESTATUI CARÁTER ELIMINATÓRIO AO ... EXAME ... -
Acórdão Nº 0162300-05.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-03-2020
CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE ENVOLVENDO ÔNIBUS E VIATURA POLICIAL. FÉ PÚBLICA DE PERITO CRIMINAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE ALEGAÇÕES DE AGENTE PÚBLICO. IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS. CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR PELOS ATOS DE SEUS EMPREGADOS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA.
... EMENTA: CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... FÉ PÚBLICA DE PERITO ... CRIMINAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE ... -
Acórdãos nº 1006972-48.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL - PERITO CRIMINAL - APOSENTADORIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0111728-11.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-10-2020
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL". CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO ... APELAÇÃO C\xC3" ... SERVIDORES OCUPANTES DO ... CARGO DE PERITO CRIMINAL ADJUNTO (LEI ESTADUAL Nº. 15.149/2012) ...
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Edital, CONCURSO PÚBLICO N° 01/2017 EDITAL DE CONCURSO Nº 21/2022 PUBLICA NOTA FINAL E CLASSIFICAÇÃO NO CU
... -aula, dos servidores alunos do cargo de Perito" ... Criminal abaixo relacionados: ... NOME CARGO/\xC3" ... Perito Criminal - Área 4 - ... Engenharia Civil ... Cainã Britto do ... Perito Criminal - Área ...
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Acórdão nº 1.0000.21.057074-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL - ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO COM ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PERITO CRIMINAL - DESVIO DE FUNÇÃO CARACTERIZADO - PAGAMENTO DEVIDO. Não se olvida para o fato de que a ocorrência de desvios de funcionários para funções...
... de Investigador de Polcia e o cargo de Perito Criminal, observados os adicionais e as demais ... ocupante do cargo de Investigador de Polcia Civil, porm, desempenha, em desvio de funo, atividades ... -
Acórdãos nº 1055149-43.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONCESSÃO DA ... especial, em favor de perito criminal da polícia civil que ingressou ...
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Acórdãos nº 1014824-26.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... Perito criminal da Polícia Civil ...
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Acórdãos nº 2060516-93.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 21 de Septiembre de 2016
... concurso público para o cargo de Perito Criminal da Polícia Civil do Estado, ...
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Acórdãos nº 1013453-90.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... ÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLICIA CIVIL DE SÃO PAULO- DAP e PRESIDENTE DA ... ção - Mandando de Segurança – Perito Criminal da Polícia Civil – ...
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Acórdãos nº 1021717-96.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... APOSENTADORIA ESPECIAL. POLICIAL CIVIL. Cômputo de período superior a 25 ... especial, em favor de perito criminal da polícia civil que ingressou na ...
- Acórdãos nº 0633343-88.2016.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Acórdão Nº 0130544-41.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 05-04-2021
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO ... APELAÇÕES ... SERVIDOR(A) OCUPANTE DO ... CARGO DE PERITO CRIMINAL ADJUNTO (LEI ESTADUAL Nº. 15.149/2012) ...
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Edital de concurso, CONCURSO PÚBLICO N° 01/2017 EDITAL DE CONCURSO Nº 37/2021 PUBLICA NOTA FINAL E CLASSIFICAÇÃO NO CURS
... -aula, dos servidores alunos do cargo de Perito Criminal abaixo relacionados: NOME ... Perito Criminal/rea 4 - Engenharia Civil 9,78 1 Victor Hugo Pereira ...
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Processo nº 0336439-12.2012.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... RESPONSABILIDADE CIVIL. PRISÃO COM BASE EM ... PERITO CRIMINAL. ... IMPUTAÇÃO ...