peritos avaliadores
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Acórdão nº 50059413420188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2022
... 51/53), porque elaborado por peritos não oficiais, sem habilitação específica e sem comprovação ... pela vítima em suas declarações primevas, no exame, os avaliadores" fizeram constar, expressamente, que a avaliação levou em conta informaç\xC3" ...
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Versão original
Decreto-Lei nº 406 de 31/12/1968. ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, APLICAVEIS AOS IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - Agentes da propriedade industrial, despachantes, peritos e avaliadores particulares, tradutores e intérpretes juramentados e ...
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Acórdão nº 1.0000.19.126269-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - APURAÇÃO DE HAVERES - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS - AUSÊNCIA DE PRÉVIO ESCLARECIMENTO PELO PERITO - NECESSIDADE. Nos termos do artigo 477, §2º, do Código de Processo Civil, o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto sobre o qual paire divergência ou dúvida...
... seja o entendimento de Vossa Excelncia a realizao da acareao dos peritos e avaliadores a fim de justificarem e esgotarem os pontos divergentes j ... -
Acórdão nº 1.0000.19.126269-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - APURAÇÃO DE HAVERES - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL - PRECLUSAO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS - AUSÊNCIA DE PRÉVIO ESCLARECIMENTO PELO PERITO - NECESSIDADE. O prazo previsto no art. 465, §1º do CPC não é peremptório. Nos termos do artigo 477, §2º, do Código de Processo Civil, o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (q
... seja o entendimento de Vossa Excelncia a realizao da acareao dos peritos e avaliadores a fim de justificarem e esgotarem os pontos divergentes j ... -
Aluguel
... Em resumo, interessa aos avaliadores e peritos a percepção que: ... Aluguel é o pagamento devido pela ...
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CONVOCAÇÃO - New Energy Options Geração de Energia S/A
... -SP (“Peritos Avaliadores”), para procederem à avaliação, a valor contábil ...
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Convocação - New Energy Options Geração de Energia S/A
... -SP (“Peritos Avaliadores”), para procederem à avaliação, a valor contábil ...
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Convocação - USINA SANTA ADELIA S A
... Companhia decide ratificar a nomeação e a contratação dos Peritos Ava- ... liadores para proceder à (a) avaliação do Patrimônio Líquido ... liação, conforme elaborado pelos Peritos Avaliadores com base em seu ... Balanço Patrimonial levantado na Data Base, que ...
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CONVOCAÇÃO - USINA SANTA ADELIA S A
... Companhia decide ratificar a nomeação e a contratação dos Peritos Ava- ... liadores para proceder à (a) avaliação do Patrimônio Líquido ... liação, conforme elaborado pelos Peritos Avaliadores com base em seu ... Balanço Patrimonial levantado na Data Base, que ...
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Acórdão nº 50078125320188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. PRELIMINARES. PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO QUANTO AO RÉU MAICON. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS QUANTO AO ACUSADO FELIPE. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. PENA REDIMENSIONADA. PRESCRIÇÃO DECLARADA. 1. Diante do entendimento exposto por este Colegiado no julgamento do habeas corpus nº 70085524676, no qual foi concedida parcialmente a ordem, ao efeito
... perícia oficial ou, na falta desta, de exame firmado por dois peritos não oficiais. Trata-se, à toda evidência, de exceção ao princípio do ... que houve a indicação dos cursos superiores de cada um dos avaliadores, sendo dispensada a juntada ao expediente dos certificados de conclusão ... -
Acórdão, Processo nº 0004593-98.2011.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... fiscal, bem assim diligências, publicações, pro labore de peritos técnicos, de êxito, inclusive a seus procuradores e ao Ministério ico Estadual e de avaliadores e contadores, e aos serviços relativos a penhora de bens e a remoção e ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 7º) e far-se-á nos livros de um ou de outro, por dois peritos nomeados pelo juiz, expedindo-se precatória quando os livros forem de ... VI - chamar avaliadores, oficiais onde houver, para avaliação dos bens, quando desta o síndico ...
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Acórdão Nº 0001796-70.2022.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-10-2023
... 1. PRELIMINARMENTE: ... AVALIAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PERITOS NOMEADOS NOS ... TERMOS LEGAIS – DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ... 17.1, que foram nomeados para ... realização da função de avaliadores as pessoas de Eduardo Kenji Valim Morita e Celso Ricardo ... de Souza, ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... peritos utilizar a Internet para a prática de atos processuais dependentes de ... documenta as atividades do Juiz, das partes, dos peritos, dos avaliadores, de serventuários da justiça ... A totalidade dos atos e termos do ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... § 2º Os médicos peritos da previdência social terão acesso aos ambientes de trabalho e a outros ... Auditoria e consultoria atuarial ... Peritos e avaliadores ...
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Diário de Terceiros – Diário de Terceiros, 24-02-2022
... Peritos2VVyFLRVUDWL¿FDPDHVFROKDGRVVHJXLQWHV ... peritos avaliadores ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 24-02-2022
... Peritos2VVyFLRVUDWL¿FDPDHVFROKDGRVVHJXLQWHV ... peritos avaliadores ...
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Acórdão Nº 0011840-20.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 07-11-2022
... dos peritos" ou porque confeccionado por órgão incompetente)”. Indigitada ... decis\xC3" ... sido realizado por quatro peritos avaliadores (um médico clínico, ... dois médicos psiquiatras e uma psicóloga), ...
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Acórdão nº 50199646520208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA REJEITADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA, DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E DE ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. APENAMENTO RATIFICADO. REGIME PRISIONAL MANTIDO. 1
... casos tais não há necessidade de habilitação especial dos avaliadores para sua elaboração, sendo que sua realização nos moldes em que se deu ... 158 do CPP ... Ademais, o auto foi elaborado por peritos nomeados pela autoridade policial, ambos portadores de diploma de curso ... -
Acórdão nº 50010842220198210099 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 1º E §4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Ausência de nulidade tocante ao auto indireto de constatação de furto qualificado, considerando-se que a constatação do rompimento de obstáculo, acompanhada de mídia que atesta a efetiva ocorrência do arrombamento de duas portas, mediante chutes, não
... ão ter sido demonstrado que as pessoas que exerceram a função de peritos possuíam os requisitos previstos no artigo 159 do Código de Processo ... ção de dano, registro que houve a indicação de que ambos os avaliadores possuíam graduação em curso superior, sendo dispensada a juntada ao ... -
Acórdão Nº 0003574-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 13-11-2023
... anual necessária para se manter ativo no Cadastro Nacional de Peritos ... Contábeis, do Conselho Federal de Contabilidade, participar de ... parcelada” ... Ademais, a Associação do Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, Intérpretes ... e Interventores do ...
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Acórdão Nº 0021258-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... peritos judiciais segue a determinação do art. 156 e ... seus parágrafos do CPC ... Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, Intérpretes e Interventores do ...
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Acórdão Nº 0069290-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
... tabelas e resoluções que delimitam os valores a serem pagos aos peritos ... considerando o tipo de perícia realizada e de haver uma clara ... ção nº 001/2022 da APEPAR – Associação dos Peritos, Avaliadores, Mediadores, ... Conciliadores, Árbitros, Intérpretes e Interventores do ...
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Acórdãos nº 1012661-78.2013.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... de Venda 2002, de autoria da Comissão de Peritos nomeada pela Portaria nº 01/99 do Exmo. Sr ... urbanos, largamente utilizado pelos peritos avaliadores em geral. Assim sendo, este perito, ratifica o valor de ...
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Acórdãos nº 9000360-21.2016.8.26.0032 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... Dos relatórios apresentados pelos peritos-avaliadores constou que o sentenciado realizou serviços de ...