peritos avaliadores
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Acórdãos nº 1034982-27.2017.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
EMBARGOS DE TERCEIRO – Meação da mulher casada - Penhora incidente sobre bem imóvel – Alegação de impenhorabilidade, invalidade da avaliação e excesso de penhora - Improcedência – Insurgência limitada à alegada invalidade da avaliação efetuada por oficial de justiça e, consequentemente, excesso de penhora – Cerceamento de produção de prova (avaliação efetuada por perito habilitado pelo Juízo)...
... conhecimento técnico é que serão nomeados peritos avaliadores pelo juízo, o que não ocorreu no caso da execução, ... -
Decisão monocrática Nº 0031750-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-06-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ANÁLISE DO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. INAPLICABILIDADE DA TESE FIRMADA NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.704.520. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0031750-33.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO -
... Associação dos Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, ... Intérpretes e ... -
Acórdãos nº 9000969-47.2016.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
Agravo em execução. Progressão ao regime semiaberto. Indeferimento. Requisito temporal atendido. Indeferimento com base no laudo psicológico. Relatórios da psicóloga e da assistente social sem conclusão objetiva e clara. Avaliações que apontam tanto aspectos favoráveis quanto desfavoráveis à concessão da progressão de regime. Atestado de ótimo comportamento carcerário. Agravante que não registra...
... da assistente social - Ausente conclusão conjunta dos peritos avaliadores com os diretores do presídio Réu sem ... -
Acórdão Nº 0011655-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL MÉDICA – INSURGÊNCIA EM FACE DA HOMOLOGAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – VALOR QUE SE MOSTRA EXCESSIVO FRENTE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E VALORES FIXADOS EM CASOS SEMELHANTES – REDUÇÃO DEVIDA – DECISÃO AGRAVADA REFORMADA NESSE PONTO.AGRAVO DE...
... Resolução nº 001/2020, da Associação dos Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, ... Intérpretes e ... -
Acórdãos nº 9000103-44.2017.8.26.0037 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
Agravo em execução. Progressão ao regime semiaberto. Indeferimento. Requisito temporal atendido. Exame criminológico desfavorável, mas que aponta aspectos positivos. Atestado de bom comportamento carcerário. Agravante que não registra faltas disciplinares. Sentenciado que ostenta apenas uma condenação, objeto da presente execução, em seus antecedentes. Requisito subjetivo reconhecido. Benefício...
... da assistente social - Ausente conclusão conjunta dos peritos avaliadores com os diretores do presídio Réu sem ... -
Acórdão Nº 0034475-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE, EM TESE, NÃO SE ENQUDRA NAS HIPÓTESES LEGAIS DO ART. 1.015 DO CPC. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DE TAXATIVIDADE MITIGADA EXPOSTAS NOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.696.396/MT E 1.704.520/MT. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA...
... Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, Intérpretes e ... -
Acórdão Nº 0002855-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO APRESENTADO – NOMEAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL PARA APURAÇÃO DO QUANTUM – HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM CONFORMIDADE COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0002855-62.2022.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS - J. 13.06.2022)
... a hora técnica entre R$183,00 a R$ 367,00 e a Associação dos peritos, ... avaliadores, mediadores, conciliadores, árbitros, intérpretes e ... -
Decisão monocrática Nº 0005092-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 01-08-2022
... exatamente como acontece com pedidos direcionados a peritos, avaliadores e outros ... auxiliares da justiça, que exigem ...
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Acórdãos nº 0004805-69.2012.8.26.0553 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
DESAPROPRIAÇÃO – Indenização arbitrada com base no laudo elaborado pelo perito judicial – Adotado o Método Comparativo de Dados de Mercado – Valor amparado nos elementos pesquisados e condições do local – Cerceamento de defesa afastado – Sentença mantida – Recurso de apelação não provido. (TJSP; Apelação 0004805-69.2012.8.26.0553; Relator (a): Luís Francisco Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 8ª Câ
... Vários aspectos são considerados pelos peritos avaliadores para se fixar tal valor isso quer dizer que o ... -
Processo nº 0378864-88.2011.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Acórdão que Negou Provimento Aos Recursos de Apelação Manejados Pelas Partes, Mas Deixou de Fixar Os Honorários de Sucumbência Em Sede Recursal. Vício Constatado. Provimento. No Mais, Alegações de Omissão e Contradição Não Procedem, Posto que Inexistem. Efeitos Infringentes e Prequestionadores. Impossibilidade. Provimento Parcial Do Primeiro Recurso....
... aos auxiliares da Justiça, como peritos ... aos auxiliares da Justiça, como peritos, avaliadores ... -
Acórdãos nº 0004523-09.2012.8.26.0431 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTOS SIMPLES – PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE AVALIAÇÃO DOS BENS APREENDIDO – AFASTADA – auto devidamente assinado pela autoridade policial. ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - Não há que se falar em absolvição se o conjunto probatório é firme e consistente em apontar a autoria e materialidade do delito de furto, emergindo clara a...
... há, daí porque a nomeação dos funcionários como peritos avaliadores cumpre o mandamento legal. Ademais, é sabido que ... -
Acórdãos nº 1015708-37.2014.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão a ser suprida ou obscuridade e contradição a serem dissipadas – Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1015708-37.2014.8.26.0114; Relator (a): Paulo Dimas Mascaretti; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/04/2018; Data de Registro: 04/04/2018)
... por Fatores, de aplicação tradicional entre os peritos avaliadores, consiste em se efetuar levantamento de campo ... -
Acórdão nº 2007/0067314-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. 1. Em tema de divergência jurisprudencial, mostra-se imprescindível para a caracterização do dissídio que os julgados confrontados tenham decidido as mesmas teses jurídicas com bases fáticas semelhantes. 2. Embargos de divergência não conhecidos. (EREsp 399.144/RJ, Rel. Ministro
... e qualquer despesa advinda do processo, seja com o pagamento de peritos, avaliadores, comissões, custas, conduções, taxas, ou qualquer outro ... -
Acórdãos nº 0008526-52.2017.8.26.0521 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Abril de 2018
Agravo em execução. Progressão ao regime semiaberto. Indeferimento. Requisito temporal atendido. Exame criminológico parcialmente favorável. Atestado de bom comportamento carcerário. Agravante que não registra faltas disciplinares. Sentenciado que ostenta apenas uma condenação, objeto da presente execução, em seus antecedentes. Requisito subjetivo reconhecido. Benefício concedido. Recurso provido.
... da assistente social - Ausente conclusão conjunta dos peritos avaliadores com os diretores do presídio Réu sem ... -
Acórdãos nº 2197244-10.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
NOVA AVALIAÇÃO - Pedido de nova avaliação, com base no artigo 873, I, do Código de Processo Civil em vigor – Descabimento – Inexistência de vícios a macular a avaliação realizada nos autos – Laudo bem fundamentado, integrado pelos satisfatórios esclarecimentos prestados pelo perito judicial – Decisão mantida – Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2197244-10.2017.8.26.0000; Relator (
... Corretores de Imóveis, Imobiliárias e outros colegas Peritos Avaliadores, as quais pudessem fornecer subsídios para ... -
Decisão monocrática Nº 0069507-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-11-2022
... APEPAR (Associação dos Peritos, Avaliadores, Mediadores, ... Conciliadores, Árbitros, intérpretes e ...
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Decisão Monocrática N° 07386847820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
REFORMADA. 1. A fixação dos honorários periciais em razão da ausência de parâmetros legais definidos é tema que demanda o prudente arbítrio do Magistrado, a considerar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. No presente caso, a avaliação dos bens imóveis requerida pelo agravante, na origem, não apresenta, em análise perfunctória, maior complexidade a justificar o valor atribuído e...
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Acórdão Nº 0023325-80.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO VALOR PROPOSTO PELA PERITA.1 CONHECIMENTO DO RECURSO PELA TAXATIVIDADE MITIGADA.2. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DE OUTRO PERITO DIANTE DA ABUSIVIDADE DO VALOR DOS HONORÁRIOS. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÕES RECURSAIS GENÉRICAS. COMPLEXIDADE DO OBJETO DA DEMANDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS...
... consequência, em maiores custos ... A APEPAR (Associação dos Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, ... Árbitros, Intérpretes e ... -
Distribuição de competências no processo executivo português reformado
O estudo avalia as recentes reformas do processo executivo português, marcadas pela distribuição das competências entre os magistrados e os agentes de execução, e dá notícia das dificuldades enfrentadas na busca de uma execução simples e eficaz. Palavras-chaveProcesso de Execução; Reforma; Desjudicializaç
... falta de um maior rigor na responsabilização dos depositários, peritos avaliadores e encarregados de venda; a ineficiência do regime dos ... -
Acórdão nº 50078125320188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. PRELIMINARES. PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO QUANTO AO RÉU MAICON. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS QUANTO AO ACUSADO FELIPE. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. PENA REDIMENSIONADA. PRESCRIÇÃO DECLARADA. 1. Diante do entendimento exposto por este Colegiado no julgamento do habeas corpus nº 70085524676, no qual foi concedida parcialmente a ordem, ao efeito
... perícia oficial ou, na falta desta, de exame firmado por dois peritos não oficiais. Trata-se, à toda evidência, de exceção ao princípio do ... que houve a indicação dos cursos superiores de cada um dos avaliadores, sendo dispensada a juntada ao expediente dos certificados de conclusão ... -
Versão original
Decreto-Lei nº 406 de 31/12/1968. ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, APLICAVEIS AOS IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - Agentes da propriedade industrial, despachantes, peritos e avaliadores particulares, tradutores e intérpretes juramentados e ...
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Acórdão nº 1.0000.19.126269-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - APURAÇÃO DE HAVERES - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS - AUSÊNCIA DE PRÉVIO ESCLARECIMENTO PELO PERITO - NECESSIDADE. Nos termos do artigo 477, §2º, do Código de Processo Civil, o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto sobre o qual paire divergência ou dúvida...
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Acórdão nº 1.0000.19.126269-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - APURAÇÃO DE HAVERES - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL - PRECLUSAO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS - AUSÊNCIA DE PRÉVIO ESCLARECIMENTO PELO PERITO - NECESSIDADE. O prazo previsto no art. 465, §1º do CPC não é peremptório. Nos termos do artigo 477, §2º, do Código de Processo Civil, o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (q
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Aluguel
... Em resumo, interessa aos avaliadores e peritos a percepção que: ... Aluguel é o pagamento devido pela ...
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Convocação - New Energy Options Geração de Energia S/A
... -SP (“Peritos Avaliadores”), para procederem à avaliação, a valor contábil ...