peritos avaliadores
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... : SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS FEDERAIS ... AGRÁRIOS - SINDPFA ... Documento assinado digitalmente ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE ... JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS - FENASSOJAF ... : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... : SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS FEDERAIS ... AGRÁRIOS - SINDPFA ... : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE ... JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS - FENASSOJAF ... : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER ... -
Do processo em geral
... peritos utilizar a Internet para a prática de atos processuais dependentes de ... documenta as atividades do Juiz, das partes, dos peritos, dos avaliadores, de serventuários da justiça ... A totalidade dos atos e termos do ...
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Edital de Convocação
... ções para operação de Incorporação; (ii) Ratificação dos Peritos Avaliadores, sendo previamente indicada a sociedade Fernando Motta & ...
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Edital de Convocação
... ções para operação de Incorporação; (ii) Ratificação dos Peritos Avaliadores, sendo previamente indicada a sociedade Fernando Motta & ...
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Edital de Convocação
... ções para operação de Incorporação; (ii) Ratificação dos Peritos Avaliadores, sendo previamente indicada a sociedade Fernando Motta & ...
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Edital de Convocação
... ções para operação de Incorporação; (ii) Ratificação dos Peritos Avaliadores, sendo previamente indicada a sociedade Fernando Motta & ...
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Edital de Convocação
... ções para operação de Incorporação; (ii) Ratificação dos Peritos Avaliadores, sendo previamente indicada a sociedade Fernando Motta & ...
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Edital de Convocação
... ções para operação de Incorporação; (ii) Ratificação dos Peritos Avaliadores, sendo previamente indicada a sociedade Fernando Motta & ...
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Teixeira de freitas - 1� vara c�vel
... , menos de um mês após o acidente, em 10/07/2012, informou aos peritos avaliadores que já estava recuperado e não apresentava nenhuma queixa, ...
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Decisão Monocrática Nº 4003964-26.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2020
... /Exceptos não podem exercer cumulativamente as funções de avaliadores e leiloeiros, sob de pena de violação da imparcialidade, em prejuízo da ... -se a revogação da nomeação dos referidos leiloeiros como peritos avaliadores, diante do visível e óbvio interesse na causa, eis que com a ...
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Um Laudo de Avaliação de Descapacidade ou de Dano Corporal: Partes Essenciais
... Um fato singular é o que diz respeito ao número de Médicos Avaliadores que, como Peritos, hão de funcionar na elaboração do Relatório. Em ...
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O processo de escolha do perito nas arbitragens de infraestrutura
... ática, que passou a fazer parte da vida dos profissionais avaliadores e peritos, além de surgirem as primeiras experiências como disciplina ...
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Das Normas Fundamentais do Processo Civil (Arts. 1º a 12)
... do processo, como são os advogados, as testemunhas, os peritos, os intérpretes, os tradutores, os depositários, os terceiros (aqui ... Público, testemunhas, peritos, intérpretes, tradutores, avaliadores, depositários, administradores e tantos outros) estão vinculados ao ...
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Acórdão nº 50041207420208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVA E MINISTERIAL. PRELIMINAR. Nulidade do auto de avaliação indireta. Auto de avaliação indireta elaborado de acordo com o disposto no arts. 158 e 159, §§ 1º e 2º, do CPP. Qualificação dos peritos nomeados que foi atestada pela autoridade policial, cuja palavra possui presunção de...
... como porque ausente comprovação da qualificação técnica dos peritos nomeados pela autoridade policial. No mérito, pleiteou a absolvição do ... A partir disso, vê-se que os peritos avaliadores, preenchidos os requisitos legais, foram devidamente nomeados e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6392, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Disposições do Decreto-lei 82, de 26 de Dezembro de 1966, que Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal.
... 7. Agentes da propriedade artística ou literária ... 8. Peritos e avaliadores ... 9. Tradutores e intérpretes ... 10. Despachantes ...
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Acórdão nº 50007453620188210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR. Nulidade do auto de avaliação indireta. Auto de avaliação indireta elaborado de acordo com o disposto no arts. 158 e 159, §§ 1º e 2º, do CPP. Qualificação dos peritos nomeados que foi atestada pela autoridade policial, cuja palavra possui presunção de veracidade, sendo...
... 159, §§ 1º e 2º, do CPP) ... A partir disso, vê-se que os peritos avaliadores, preenchidos os requisitos legais, foram devidamente nomeados ... -
Acórdão nº 50011988620158210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR. Nulidade do auto de avaliação indireta elaborado por policiais. Auto de avaliação indireta elaborado de acordo com o disposto nos arts. 158 e 159, §§ 1º e 2º, do CPP. Preenchidos os requisitos legais, não há óbice na elaboração do laudo de avaliação indireta por policiais civis....
... de Processo Penal e, assim, não poderiam exercer a função de peritos, bem como porquanto não teriam formação adequada para a função. Ainda ... A partir disso, vê-se que os peritos avaliadores, preenchidos os requisitos legais, foram devidamente nomeados e ... -
Acórdão nº 50003845620118210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MAJORADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVA E MINISTERIAL. PRELIMINARES. Nulidade por aplicação de majorante não incluída na capitulação jurídica da denúncia. Consoante o princípio da correlação, o acusado defende-se dos fatos descritos na denúncia, e não da capitulação jurídica a eles dada pelo Parquet. Nesse horizonte, não se...
... no artigo 159, § 2º, do Código Penal, na medida em que os peritos nomeados não teriam a qualificação técnica necessária para realizar ... A partir disso, vê-se que os peritos avaliadores foram devidamente nomeados e compromissados pela autoridade policial, ... -
Acórdão Nº 0019024-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
... Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, Intérpretes e ...
- Acórdão Nº 5001827-79.2021.8.24.0163 do Segunda Câmara Criminal, 05-07-2022
- Acórdão Nº 0000154-10.2019.8.24.0163 do Quinta Câmara Criminal, 23-06-2022
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Acórdão nº 50121715620228210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PRELIMINARES. Nulidade da prisão em flagrante. Inocorrência de nulidade da prisão, em face de ter sido efetuada pela Guarda Municipal, na medida em que configurado flagrante delito. Neste passo, é bem de ver que o artigo 301 do Código de Processo Penal prevê que "Qualquer do povo poderá...
... A partir disso, vê-se que, no caso dos autos, os peritos avaliadores são portadores de diploma de curso superior. Preenchidos, ...